Proposta foi entregue a líder do governo e ao relator na CCJ
Na tarde desta quarta-feira (9/03), o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, foi informado pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, que a proposta de acordo com as melhorias ao PL 2648 foi entregue na Câmara dos Deputados ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE) e ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Martins (PSB-PI). Veja proposta original com as tabelas.
Amarildo Vieira relatou ao presidente do Sisejufe que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski tem conversado com as lideranças partidárias solicitando apoio para agilizar a tramitação da proposta. “Não há mais tempo a perder com discussões acerca de melhorias que não serão viabilizadas, dadas as condições políticas e econômicas enfrentadas pelo país. Aqueles que continuarem apostando em alterações que não são possíveis de se implementar estarão trabalhando contra os interesses da categoria. É hora de todos trabalharmos para votar o que foi acordado e é possível na atual conjuntura. Semana que vem estaremos em Brasília junto com o STF, atuando em todas as frentes com lideranças do governo e oposição para votar o projeto o mais rapidamente possível, mesmo com toda turbulência instalada na Câmara dos Deputados”, disse Valter.
Acordo entre Mpog e STF foi referendado na última segunda-feira
A proposta de acordo com melhorias ao PL 2648 foi formalmente referendada pelo Ministério do Planejamento na segunda-feira (7/03). Todos os pontos negociados e a fórmula de cálculo para aproveitamento dos recursos previstos na LOA 2016 foram aceitos, o que garante o uso integral dos valores para o rejuste.
O acordo não altera o percentual de 41,47%, as oito parcelas previstas e a implementação em quatro exercícios, melhorando o percentual de reajuste para o ano de 2016. O primeiro ponto negociado foi o aproveitamento dos recursos dos meses de janeiro a março, que proporcionou uma melhora nos reajustes do exercício de 2016. O primeiro ano contará com três parcelas, em vez de duas, sendo o primeiro reajuste já para abril no percentual de 5,18%; o segundo para junho, somando 10,36%; o terceiro para novembro, somando 13,47%. Em junho de 2017, será paga a quarta no valor de 17,97%; a quinta parcela em novembro, somando 23,84%; a sexta parcela em junho de 2018, no valor de 27,3%; a sétima parcela, de 31,6%, em novembro de 2018 e a oitava parcela totalizando 41,47%, em janeiro de 2019.
