O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, deferido pelo ministro Marco Aurelio Mello, para que a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e os servidores tenham livre acesso às dependências do Congresso Nacional. O documento (HC 129855) foi impetrado por dirigentes sindicais dos sindicatos de base da Fenajufe.
Os servidores estão tendo dificuldade de ter acesso ao Congresso pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tendo em vista a intensa mobilização para pressionar os parlamentares pela derrubada do veto presidencial ao projeto de reajuste salarial da categoria (VET 26/2015).
De acordo com informações do site do STF, ao deferir o pedido, o ministro Marco Aurélio cita trecho de decisão de sua autoria que, em 8 abril deste ano, garantiu acesso de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a votação de projeto de lei relacionado à terceirização de mão de obra (HC 127520). Na ocasião, o ministro afirmou que, sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos do Congresso, deve haver a preservação da participação ordeira da sociedade. “O Parlamento é, por excelência, a casa do povo. Representa-o e deve estar atento aos anseios sociais”, afirmou na ocasião.
