Por Luís Amauri Pinheiro de Souza*
Um micro grupo de analistas desinformados tem divulgado que a pretensão dos Técnicos Judiciários de sobreposição na carreira geraria um impacto inviável na folha de pagamentos.
Neste trabalho vamos demonstrar de forma clara e simples que, mais uma vez, este micro grupo de analistas está totalmente equivocado. A sobreposição pode ter custo zero.
1 – Tendo por base o TRT RJ e os dados divulgados para fevereiro de 2015, temos (na Tabela 1) que o Tribunal paga de VB+GAJ aos 1.412 analistas cerca de R$ 16 milhões mensais e aos 2.608 Técnicos cerca de R$ 19 milhões. Totalizando R$ 35 milhões mensais.
2 – Esta despesa, atualizada para fevereiro de 2018, corresponderia a de R$ 43,5 milhões por mês (Tabela 2), considerando uma inflação anual de 7,5%.
3 – Com a aprovação do PL 7920/2014, em 01/12/2017 (mantido estático o quantitativo de servidores em cada nível) a despesa com VB+GAJ do TRT RJ passaria a ser de R$ 54,7 milhões (Tabela 3).
4 – Uma diferença nominal de R$ 19,6 milhões (Tabela 4) e real de R$ 11 milhões (Tabela 5 – considerando uma inflação anual de 7,5%).
Este é o preço que a República Federativa do Brasil tem de arcar para impedir o sucateamento do Poder Judiciário. Este é o preço da harmonia entre os Poderes da República.
Falta ainda corrigir o enriquecimento ilícito do Estado em relação a cerca de 2/3 dos servidores do Poder Judiciário.
Hoje os Técnicos Judiciários, assim como os Técnicos do Banco Central e das Agências Reguladoras, reivindicam que para o ingresso no cargo passe a ser exigido, nos próximos concursos, o nível superior.
Além disto, os Técnicos do Poder Judiciário reivindicam a sobreposição da carreira.
Um micro grupo de analistas judiciários quer fazer crer que tal sobreposição geraria um impacto inaceitável na folha de pagamento.
Não é verdade. A Tabela 6 reflete um quadro com sobreposição, no qual o analista continua com seus 13 níveis, mas o Técnico passou a ter 20 níveis. Nesta simulação, os 1336 Técnicos que estavam no nível 13 foram remanejados de forma aleatória para os novos níveis. O resultado (Tabela 6) foi uma despesa total de R$ 59 milhões.
Ou seja, a diferença entre a Tabela 5 (sem sobreposição) e a Tabela 6 (com sobreposição) foi de R$ 4,8 milhões (Tabela 7).
Vale registrar que esta é uma das possibilidades de sobreposição. O grupo de trabalho da Fenajufe ainda não definiu o modelo final, mas não deverá ficar muito diferente do aqui apresentado (para maior ou para menor).
Omite o micro grupo de analistas que todas as propostas de nova carreira incluem o fim das FCs 1, 2, 3, 4 e 5.
No caso do TRT RJ, paga-se a 2.397 servidores FCs que totalizam R$ 4,5 milhões (Tabela 9).
Ou seja, o corte destas FCs faria com que a sobreposição, no TRT RJ, tivesse custo zero, ou irrelevante. Prova-se assim que, mais uma vez, este micro grupo de analistas está totalmente equivocado e desinformado. Claro que estas FCs não são pagas apenas aos Técnicos, mas há que se perguntar se é probo o analista receber FC para executar tarefas para as quais já é remunerado.
Os Técnicos são os que mais perderão com o fim das FCs de 1 a 5. Nada mais justo que a eles seja distribuído o quantum das FCs.
Não atendidas as reivindicações dos Técnicos Judiciários, não há porque concordarem com o fim das FCs. Tampouco hão de concordar com o que hoje é praticado.
Não havendo a exigência de nível superior e a sobreposição, aos Técnicos restará exigir que as FCs sejam pagas exclusivamente aos Técnicos e com valores dobrados (Tabela 10).
Mas este é outro cenário. Hoje é lutar pela valorização dos Técnicos Judiciários com o nível superior e a sobreposição.
A maior das Propostas de Valorização dos Técnicos representaria 9% sobre a folha.
Este micro grupo de analistas apresenta a proposta mais arrojada de Valorização dos Técnicos, para tentar fazer crer que a sobreposição, geraria uma despesa inviável.
Neste trabalho vamos provar que, mesmo tendo-se por base a proposta mais arrojada, a afirmativa do micro grupo de analistas é outra desinformação.
1 – Aprovado o reajuste dos servidores do Judiciário, Tabela1, o montante mensal pago de VB e GAJ ficaria em dez/2017 (quando o PL 7920/14 estará totalmente incorporado aos vencimentos) em cerca de R$ 55 milhões (Tabela 1).
2 – A proposta de valorização dos Técnicos que mantivesse os 13 níveis e alterasse as remunerações para 80% da do Analista (Tabela2) geraria, em dez/2017, uma despesa de R$ 64 milhões.
3 – Da diferença entre as duas Tabelas (R$ 9 milhões – Tabela 4) deduz-se o corte das FCs (R$ 4 milhões – Tabela 3).
4 – Assim, ficar-se-ía com um acréscimo de R$ 5 milhões (Tabela 5), ou seja, cerca de 9% (Tabela6) dos R$ 55 milhões pagos de VB e GAJ em dez/2017 (Tabela 1).
Ou seja, mesmo a proposta mais arrojada de Valorização dos Técnicos Judiciários não geraria nenhum impacto insustentável como quer fazer crer o micro grupo de analistas.
Por outro lado, hoje, mais da metade das FCs que se propõe sejam cortadas são ocupadas por Técnicos.
Uma FC5, para o Técnico hoje representa entre 42% e 28% de sua remuneração (VB+GAJ). Após o PL 7920/14 (sem sobreposição) irá representar de 27% a 16%, em dez/2017.
Nada mais justo que o corte das FCs seja revertido em favor dos Técnicos, para compensar e valorizar tais servidores que hoje não ganham na justiça a diferença salarial pelo desvio de função por exercerem cargos ou funções comissionadas.
Somente assim, com a exigência de nível superior nos concursos futuros para Técnicos e a sobreposição diminuindo a diferença remuneratória entre técnicos e analistas, se estará construindo um ambiente saudável, onde novas atribuições serão normatizadas finalizando o enriquecimento ilícito do Estado e pondo-se fim ao desvio de função.
*Luís Amauri Pinheiro de Souza é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro (TRT1/RJ) e diretor do Sisejufe
