O presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário no CNJ, conselheiro Mário Augusto Guerreiro, recebeu diretores do Sisejufe e coordenadores da Fenajufe, na tarde desta quinta-feira (8/7), em reunião virtual, para discutir o avanço da estruturação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário. Guerreiro foi o relator da Resolução 344, aprovada no Conselho Nacional, que criou a Polícia Judicial, no ano passado. Tendo em vista sua experiência no tema, o diretor do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, solicitou que o conselheiro coordene o subgrupo que debate a Polícia Judicial no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
De acordo com a assessora política Vera Miranda, que assessora a Fenajufe nas discussões do Fórum de Carreira no CNJ, houve uma demanda dos membros do Fórum para que cada subgrupo de trabalho tivesse como coordenador um representante do Conselho Nacional para que houvesse um caráter institucional nos debates. O subgrupo da Polícia Judicial não possui um coordenador do CNJ e o conselheiro, com sua expertise, conduzirá os trabalhos do subgrupo para obter uma regulamentação robusta e à altura da importância da Polícia Judicial. .
Guerreiro agradeceu a solicitação e disse que iria consultar o conselheiro Bandeira de Mello Filho, que preside os trabalhos do Fórum de Carreira e garantiu que, se não houver nenhuma objeção, aceita a sugestão.
Valter Nogueira ressaltou que Guerreiro teve um papel extremamente proativo e importante na aprovação da Polícia Judicial. “Nesse espaço de tempo, a gente teve um avanço muito grande, com o protagonismo de vários tribunais em aplicar a Resolução 344, tomando medidas concretas para efetivar um policiamento mais orgânico com condições de atender às necessidades do Judiciário”, disse o dirigente sindical.
O diretor do Sisejufe abordou a questão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), que já está em Lei, mas precisa de uma pequena alteração. “Na época, a Portaria Conjunta acabou entendendo pela não incorporação da gratificação na aposentadoria por conta do curso (de qualificação), mas há uma decisão do TRF5 que chegou no STF, considerando ela para aposentadoria também. O Supremo não julgou o mérito, mas o mérito foi julgado pelo TRF5. Uma possibilidade é ter o curso como obrigatório para a formação e não para receber a gratificação. Isso já resolveria”, esclareceu.
Porte de arma
Em relação ao Porte de Armas, o conselheiro informou que está conversando com o Ministério da Justiça para resolver as distorções que existem hoje no Estatuto do Desarmamento naquilo relativo às limitações do porte dos agentes de Polícia Judicial e que trabalha para que os policiais judiciais tenham o porte pleno, e destacou que o Ministério se comprometeu a encontrar uma solução para resolver a questão.
Guerreiro acrescentou que, assim que tiver a resposta do conselheiro Bandeira, vai marcar uma nova reunião para o início de agosto. O conselheiro recebeu do Sisejufe a proposta de projeto de lei da Polícia Judicial apresentada pela Fenajufe, mas pediu que seja enviada proposta e reivindicações que o sindicato queira incluir no debate.
Além de Valter Nogueira e Vera Miranda, participaram da reunião o coordenador-geral da Fenajufe, José Aristéia; e a coordenadora da Federação e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco. Lucena integra o grupo 1 do Fórum de Carreira, que inclui o subgrupo do tema Polícia Judicial.
