Em reunião com o secretário-geral do Conselho de Justiça Federal (CJF), juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, na última quarta-feira (16), a direção do Sisejufe tratou de pautas relevantes para a categoria tais como carreira, nível superior para o cargo de técnico, polícia judicial, e sobre a isonomia do auxílio saúde na justiça federal com os valores das outras justiças federais.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco apresentou ao secretário-geral do CJF o pedido de padronização dos valores do auxílio saúde da Justiça Federal com os outros ramos das Justiças Especializadas, visto que a Justiça Federal pratica os valores mais baixos do Poder Judiciário da União. O secretário-geral afirmou que a padronização é demanda dos magistrados também, porém o CJF vivencia as dificuldades orçamentárias em função do limite do teto de gastos aplicados após a Emenda Constitucional 95/ 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos.
Dr. Miguel argumentou que o aumento do auxílio saúde é um pleito justo e a revisão dos valores uma necessidade, mas que as restrições orçamentárias impostas pelo teto de gastos impossibilitam essa revisão neste momento. Ele lembrou que a Justiça Federal não consegue acompanhar os valores do auxílio saúde dos tribunais estaduais, que não possuem as amarras orçamentárias que a JF e que, em relação aos outros ramos federais, a Justiça Federal ainda segue sendo a que menor folga orçamentária possui para fazer essas movimentações. No entanto, o secretário geral se comprometeu a incluir a unificação dos valores do auxílio saúde com as demais justiças federais entre os pontos que serão tratados na pauta de transição da mudança de presidência do CJF, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.
Os diretores do Sisejufe informaram que solicitarão oficialmente à presidência do Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ a atualização da portaria, mantendo o caráter paritário e incluindo participação do CJF e do CSJT como membros. Agradecendo pela oportunidade, a diretoria se colocou à disposição para o diálogo e aprofundamento das pautas relacionadas à Justiça Federal sempre que os representantes do CJF entenderem necessário.
A dirigente sindical complementou informando que esse é um tema muito importante para os servidores do Judiciário Federal, num momento de aumento significativo dos custos com planos de saúde, que pesam demasiadamente no bolso dos servidores. A unificação traz uma mitigação desse impacto num momento em que os servidores estão sem recomposição salarial.
Polícia Judicial
O diretor Valter Nogueira solicitou informações sobre a carteira funcional para os policiais judiciais, que ainda não está sendo produzida na Justiça Federal e foi informado que o Conselho estava iniciando o processo de licitação para as novas carteiras funcionais quando foram surpreendidos com a apresentação de um novo modelo de carteira de identidade nacional trazendo alterações que o Conselho da Justiça Federal entendeu ser relevante constar no modelo que será confeccionado. Dr. Miguel relatou que o novo modelo da carteira funcional, cuja fase de elaboração está sendo finalizada para levar ao plenário, deverá ser licitada muito brevemente para confecção.
Além de Lucena e Valter, participaram da reunião a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, a diretora Soraia Marca e a assessora política Vera Miranda.
Fórum de Carreira
Soraia e Lucena também trataram sobre o debate de carreira e a necessidade de atualização da Lei 11.416/2016. Lucena apresentou um breve histórico das discussões realizadas no Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas, lembrou que as normatizações estabelecidas para regulamentar a carreira precisam de reformulação, pois tudo mudou em quase duas décadas. A diretora exemplificou, ao lembrar que o CNJ regulamentou de forma detalhada a atualização das especialidades da área de segurança criando a polícia judicial, no entanto, as alterações ainda não foram realizadas na lei da carreira, bem como nas portarias conjuntas.
Lucena lamentou a ausência do CJF no Fórum e lembrou a importância da participação dos conselhos normalizadores, em especial o da Justiça Federal, por trazer as especificidades dos tribunais regionais para o debate.
NS
Soraia Marca defendeu o reposicionamento do cargo de técnico para o Nível Superior e explicou que a evolução dos processos de trabalho, que é visível principalmente nos tribunais regionais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, faz com que o reposicionamento para cargo de nível superior se torne urgente.
A assessora Vera Miranda abordou a necessidade de reestruturação da carreira para compatibilizar com as atuais resoluções que regulam o trabalho e aspectos da carreira e avançar nos aspectos de desenvolvimento e da qualificação profissional.
O secretário-geral afirmou que o CJF não participa porque não foi oficialmente convidado, mas avalia que a participação do Conselho é importante por ser órgão normatizador. Afirmou que, assim que formalmente convidado, indicará a sua representação.
Os diretores do Sisejufe informaram que solicitarão oficialmente à presidência do Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ a atualização da portaria, mantendo o caráter paritário e incluindo participação do CJF e do CSJT como membros. Agradecendo pela oportunidade, a diretoria se colocou à disposição para o diálogo e aprofundamento das pautas relacionadas à Justiça Federal sempre que os representantes do CJF entenderem necessário.
