A diretoria do Sisejufe se reuniu, por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (8/9), com representantes da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República (Separ/Segov) para pedir apoio à sanção, sem vetos, do PL 3662/21. O projeto foi aprovado na semana passada no Senado, com emenda da Fenajufe que estabelece o NS para técnicos judiciários, e deverá ser sancionado até o dia 23 de setembro.
Pelo Sisejufe, participaram a presidenta Eunice Barbosa; as diretoras Lucena Pacheco e Soraia Marca (também coordenadoras da Fenajufe); a assessora política Vera Miranda; e o assessor parlamentar Luiz Filipe Freitas. Representando a Separ estavam presentes o diretor de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados, Rodrigo Morhy Peres; e a assessora do Departamento de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional, Karina Rodrigues.
Lucena Pacheco explicou o projeto e detalhes das emendas aprovadas no projeto que garantem o Nível Superior para os técnicos judiciários e a essencialidade dos cargos de técnico e analista. A diretora ressaltou que o tema já vem sendo debatido junto à categoria há mais de 14 anos e a mudança consolida o que já acontece no próprio Judiciário. “Com a evolução do cargo, por conta de questões tecnológicas e técnico-administrativas, você já tem hoje pessoas com essa formação de nível superior no cargo”, disse.
Lucena acrescentou que avaliação recente feita na Justiça Federal do Rio de Janeiro constatou que mais de 90% dos técnicos já possuem curso de graduação: “e o NS vem consolidar essa prática”.
A assessora Vera Miranda reforçou os argumentos a favor do nível superior e explicou que a modernização dos processos exige dos técnicos conhecimentos de nível superior, o que demanda que o cargo seja atualizado.
“Não estamos criando um novo cargo, nem transformando cargo. É um processo que apenas se adequa ao que já é feito hoje. Cada servidor e servidora acaba estando qualificado para atuar em função de caráter superior, mas preso ao nível técnico. Isso precisava ser resolvido”, apontou Vera.
A especialista afirmou, ainda, que a aprovação do projeto com as emendas que garantem o NS evita o risco de extinção do cargo, preservando o atendimento à população.
A coordenadora Soraia Marca esclareceu que o concurso para técnico judiciário já requer matérias aprofundadas do Direito porque exige conhecimentos acima do necessário para nível médio. “É importante destacar também que a mudança não gera nenhum gasto à Administração. É simplesmente a adequação à realidade, já que os técnicos exercem afazeres de nível superior. Então, pedimos ajuda para que o projeto seja aprovado como veio do Congresso, sem vetos”, completou, informando que a mudança atende a uma demanda de 60 mil técnicos judiciários no país.
Após ouvirem os argumentos das dirigentes sindicais, o diretor Rodrigo Morhy Peres e a assessora Karina Rodrigues disseram que não há objeção quanto ao mérito, se comprometeram a levar o posicionamento das dirigentes em relação à sanção integral, mas informaram que o parecer ainda está sendo analisado por outras secretarias.
As diretoras encaminharam material completo com estudos e pareceres técnicos explicando o mérito, a viabilidade e a legitimidade da proposta. Clique neste link para ler o documento que foi apresentado aos parlamentares. Leia aqui a Adin enviada à Separ.
Rodrigo se disponibilizou a encaminhar a documentação que foi entregue pelo Sisejufe. Lucena se colocou à disposição para possíveis esclarecimentos.
