O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira esteve reunido na tarde de quarta-feira, dia 19 de março com o deputado federal João Dado (SDD-SP), relator do PL 6.613/2009, oportunidade na qual pode entregar ao parlamentar os estudos que comprovam que o custo orçamentário da implantação do Projeto de Lei em questão sequer chega aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), comprovando que a desculpa do governo federal em não conceder reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com base nessa legislação, não tem o menor cabimento.
João Dado, que apresentou parecer favorável pela adequação financeira e orçamentária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, recebeu o estudo e afirmou que o mesmo é um importante elemento para a sua análise como relator da matéria, na medida em que o governo federal, junto à CFT, foi e tem sido o principal obstáculo para a para a aprovação da proposta, utilizando o velho argumento de que haverá impacto considerável sobre os gastos da União com pessoal.
Relator do PL 6.613/09 recebe os estudos financeiros realizados pelo Sisejufe
Valter Nogueira, assim como os que o acompanhavam – Hebe-Del Kader, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), de José Aristéia, presidente do Sindicato Profissional dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Campinas-SP (Sindiquinze), Lauriano dos Anjos, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf-PA/AP), de Edmilson Silva, militante de base do Sindjuf-PA/AP e do assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques -, afirmou que, segundo o estudo do economista Washington Lima (que participou da elaboração dos quatro PCS da categoria, é especialista em Orçamento Público Federal e realizou inúmeros estudos sobre a remuneração, a movimentação processual e o saldo nos orçamentos para pagamento de passivos para os trabalhadores do Poder Judiciário), vai exatamente na contramão dos argumentos do governo.
O deputado, por fim, sugeriu que se busque estabelecer o consenso no interior da categoria, assim como estabelecer alguns contatos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se possa criar um ambiente favorável a aprovação do PL 6.613/2009 ou outro que venha a substituí-lo.
