A direção do Sisejufe discutiu na segunda-feira (18/3) diretamente com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, dois assuntos que tanto afligem os servidores do TRT: jornada de trabalho dos médicos e as condições de trabalho nos arquivos do tribunal. Na audiência, o diretor-presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, e a assessora política da entidade, Vera Miranda, reivindicaram a reconsideração de ato da Presidência do TRT que manteve a jornada de trabalho dos médicos em 40h semanais.
O sindicato pede que eles exerçam suas funções em jornada de 20 horas. Também cobraram medidas da administração para solucionar os problemas de falta de condições de trabalho nos setores de arquivos no bairro de São Cristóvão.
Logo no começo da reunião, Valter lembrou que o sindicato protocolou requerimento em 23 de janeiro deste ano, baseado em entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta a adoção de jornada de 20 horas para servidores ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Medicina Clínica.
“O entendimento do CNJ abrange todos os servidores do Judiciário Federal, contrário à posição do Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) alterou posição e adorou a jornada de 20 horas para os médicos. Pedimos então, a reconsideração da decisão do TRT – o Ato 48 – que estabelece que a jornada dos médicos do TRT seja de 40 horas”, afirmou Valter, ressaltando que o pedido de reconsideração baseado na decisão do TRF seria protocolado na própria segunda-feira (18/3).
Sindicato protocola pedido de reconsideração de jornada dos médicos
O diretor-presidente do Sisejufe destacou que diante do impasse entre o entendimento do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça, deveria prevalecer a orientação do CNJ. “Assim, reivindicamos a reconsideração da posição da Presidência do TRT”, refirmou Valter Nogueira Alves. A assessoria jurídica do Sisejufe protocolou no inicio da tarde de segunda-feira, 18/3, no gabinete da Presidência do TRT, pedido de reconsideração e suspensão dos efeitos do Ato 48 que aumenta a jornada de trabalho dos médicos.
No processo protocolado em 23 de janeiro (TRT DGA 032/08), o sindicato pede a manutenção da jornada dos Analistas, Especialidade Medicina, em 20 horas semanais. O procedimento se propunha a alterar o Ato 83/2009, do próprio TRT, que fixava a jornada dos médicos em 20 horas semanais. No documento, o Jurídico do Sisejufe demonstrou que o entendimento do CNJ é pela manutenção da jornada de 20 horas, que deve prevalecer, segundo o próprio CNJ, sobre o entendimento do TCU.
De acordo com o presidente do TRT, o processo de enquadramento dos médicos na jornada de 40 horas, seguindo determinação do TCU, foi feito todo antes do começo de sua gestão na Presidência do tribunal. Segundo o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, ele somente assinou o documento oficializando o procedimento, confirmando os pareceres que recebeu para adoção das 40 horas para os médicos, seguindo o entendimento do TCU. Mesmo assim pediu que o sindicato encaminhasse o pedido formal de reconsideração.
Arquivos
A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, fez um breve, mas completo relato, a respeito da situação em que se encontram os servidores dos setores de arquivos do TRT: Major Fonseca, Figueira de Melo e Mourão Vale, todos em São Cristóvão. Os problemas enfrentados pelo funcionalismo nestes locais foram amplamente divulgados pelo sindicato. Com base em fotos e material impresso, Valter e Vera entregaram ao presidente do Tribunal Regional do trabalho um dossiê com detalhes mostrando o quanto é urgente uma intervenção nos setores para que as condições de trabalho sejam melhoradas.
“Insalubridade e o risco de em um incêndio a saída do pessoal seja dificultada são fatores que são latentes nos setores de arquivos. Há local que carece de aclimatação, pois não há ar-condicionado. Os servidores manuseiam documentos sem usar equipamentos adequados para o trabalho”, descreveu Vera para o presidente do TRT.
O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond alegou desconhecer a situação dos setores, assim como pedido feito pelo sindicato para solucionar os problemas e o pedido de inspeção para os setores. “A burocracia emperra e atrapalha o andamento da solução dos problemas”, afirmou o presidente do TRT, que solicitou ao sindicato que seja feito novo relatório sobre os casos e encaminhado formalmente. Ele se comprometeu em discutir o assunto em reunião da Comissão de Segurança do tribunal.
Sobre o pedido de perícia nos locais, o presidente do tribunal alegou também que o TRT não possui peritos nem verba destinada para esse fim. Segundo o desembargador, não há rubrica no orçamento para fazer esse tipo de fiscalização interna de insalubridade. Valter Nogueira Alves sugeriu que o TRT contatasse a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no sentido de que os técnicos do órgão têm condições de fazer a perícia nos locais de trabalho.
O presidente do Sisejufe aproveitou para questionar o corte de alguns equipamentos para o pessoal da Segurança do TRT. Segundo o desembargador, com a redução de R$ 33 milhões para R$ 14 milhões do orçamento geral do tribunal, foram precisos alguns ajustes. Ele disse que foi cortado o fornecimento de uniforme preto e botas, mas que foram mantidos equipamentos como algemas, taser, veículos elétricos que servem para fazer a ronda ao redor da sede do tribunal. Outra questão levantada pelo desembargador foi o alto custo para implementação do sistema de controle de acesso de público nas dependências dos tribunais. Ele afirmou que só foi possível adorar no prédio da sede da Avenida Antônio Carlos, no Centro.
Fotos e Texto: Max Leone – Imprensa Sisejufe
