O Sisejufe se reuniu nesta segunda-feira (23/06) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para tratar de pautas específicas dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho, que enfrentam problemas estruturais e graves dificuldades nas condições de trabalho.
O encontro foi solicitado formalmente por meio do Ofício nº 83/2025, encaminhado pela presidência do sindicato, com o objetivo de cobrar soluções da Administração do Tribunal para questões que vêm se agravando e comprometem diretamente a atuação dos oficiais e a efetividade da Justiça do Trabalho.
Participaram a presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins; o vice-presidente da entidade, Ricardo Quiroga Vinhas; a coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça (NOJAF) do sindicato e oficial de justiça aposentada da Justiça do Trabalho, Vera Lúcia Pinheiro; o representante de base e oficial de justiça no TRT de Campos dos Goytacazes, Maycon Muniz; e a assessora jurídica do Sisejufe, Araceli Rodrigues.
Reposição do quadro de Oficiais de Justiça
Logo no início da conversa, o Sisejufe cobrou da Administração a urgente necessidade de recomposição do quadro, diante da crescente vacância de cargos provocada por aposentadorias ou afastamentos por doença, sem que haja, até o momento, qualquer medida para suprir essa defasagem. O sindicato destacou que a transformação de cargos de oficiais em outros cargos administrativos, assim como o destacamento de oficiais de justiça para atuação em atividade eminentemente interna (NUPEP e BLITZ), e a assunção de novas competências de pesquisa patrimonial, realizada nos últimos anos, têm aprofundado os problemas enfrentados no dia a dia, gerando sobrecarga e afetando a qualidade da prestação jurisdicional.
Enquanto não ocorre a recomposição efetiva, com novas nomeações, o sindicato sugeriu que sejam adotadas soluções paliativas, tais como:
- Revisão das cessões de servidores para outros órgãos;
- Rediscussão e adequação das metas e prazos para cumprimento de mandados e demais atribuições dos oficiais, de acordo com o atual quadro de pessoal;
- Adoção de medidas que garantam a efetividade do serviço, sem penalizar os servidores que vêm atuando sob evidente sobrecarga, acumulando funções;
- Avaliação de alternativas temporárias, com foco na preservação da saúde dos servidores e na manutenção da qualidade dos serviços prestados.
- Destacar servidoras lactantes, que trabalham remotamente, para execução da pesquisa patrimonial, em especial no projeto Blitz; evitando que os demais oficiais precisem se dividir entre as diligências e funções internas administrativas.
Os dirigentes sindicais deixaram claro que as soluções são apenas emergenciais e temporárias que minimizam o impacto sobre os Oficiais de Justiça, mas o que se pretende é a reposição do quadro por meio de nomeações.
Reajuste da Indenização de Transporte
O sindicato cobrou do presidente do Tribunal a implementação do reajuste aprovado pelo Ato CSJT.GP.SG nº 369/2025, com os devidos retroativos. Há tribunais que já estão efetuando a indenização atualizada desde 1º de março, conforme determinação do CSJT. No entanto, o desembargador informou que ainda não há qualquer previsão sobre o pagamento e que irá apurar junto à Direção-Geral do Tribunal o andamento desse tema.
Regulamentação de auxílio para atuação extraordinária dos oficiais
O Sisejufe apresentou proposta construída junto aos oficiais, visando regulamentar uma forma de compensação, que pode ser por meio de auxílio ou pagamento de diária, para situações em que oficiais de justiça, além de suas atribuições regulares, vêm acumulando o cumprimento de mandados em áreas descobertas — ou seja, regiões que estão sem servidores no cargo, ainda que na mesma comarca —, assumindo esse trabalho sem qualquer contrapartida financeira, arcando, inclusive, com deslocamento por conta própria. A proposta visa garantir reconhecimento, valorização e respaldo normativo para essas situações que vêm ocorrendo de forma precária e injusta.
Resolução 600
A diretora Vera Pinheiro falou ainda sobre a Resolução 600/2024 do CNJ, que trata das novas atribuições dos oficiais de justiça e da regulamentação, em estudos e implementação pelo Grupo de Trabalho que cuida do tema no CNJ. A resolução traz diretrizes para a localização de pessoas e bens por meio de sistemas informatizados do Poder Judiciário. A coordenadora do Nojaf ressaltou a importância de o TRT-1 acompanhar esse andamento com muita atenção.
Outros temas tratados na reunião
Além das pautas encaminhadas formalmente através do Ofício nº 83/2025, o sindicato também tratou de outros temas que, embora estejam diretamente relacionados aos oficiais de justiça, impactam todo o corpo funcional da Justiça do Trabalho, como:
A necessidade de nomeação imediata de analistas
Diante do quadro crescente de vacâncias em várias unidades, o sindicato reforçou que a reposição dos cargos é fundamental para garantir o funcionamento adequado dos serviços.
Revisão das matrizes de competências e equalização da força de trabalho
O Sisejufe defendeu a necessidade de que as unidades judiciárias aguardem a capacitação dos servidores antes de efetivar mudanças nas competências. A defesa se dá em razão das diversas denúncias que chegam ao sindicato, sobre imposição de tarefas sem a devida formação dos servidores para realizá-las, especialmente nos gabinetes. O próprio TRT, através do Órgão Especial e do Subcomitê de Gestão por Competências, ampliou, por mais dois anos, os prazos para a realização da formação (leia aqui).
O presidente do TRT1 afirmou que irá levar a questão à sessão do Pleno, marcada para o dia 3 de julho.
Feriado do dia 7 de julho (Cúpula do BRICS)
O sindicato levou à Presidência a preocupação, apresentada por servidoras lactantes e demais trabalhadores, solicitando que, além da suspensão do expediente presencial no município do Rio de Janeiro, também seja suspenso o expediente remoto no dia 7 de julho, considerando os impactos do evento na cidade, especialmente nas condições de deslocamento, segurança e logística. Os diretores também apresentaram o pedido dos servidores de comarcas contíguas para que seja ampliado o feriado em todo o estado, tendo em vista que estes também enfrentarão dificuldade de deslocamento devido ao evento internacional. Foi apresentado o ato do TRF2 nesse sentido, que será analisado pela Administração.
O desembargador Roque Lucarelli ficou de avaliar a situação das lactantes, mas informou que, em relação a estender o feriado para outros municípios, vai acompanhar a decisão da Justiça Estadual.
Os dirigentes sindicais cobraram, ainda, que o tribunal avance no processo de licitação para definição do plano de saúde do tribunal, o que foi respondido como já sendo encaminhado pela Diretoria Geral, com acompanhamento do Subcomitê de Atenção à Saúde.
Soluções efetivas
O Sisejufe reforça seu compromisso permanente na defesa dos oficiais de justiça e de toda a categoria, cobrando da administração do TRT1 soluções efetivas e urgentes para os problemas apresentados. “A reunião foi conduzida com muita objetividade esgotando a pauta que os oficiais de justiça encaminharam ao representante sindical Maycon Muniz, que é o representante da Justiça do Trabalho no Nojaf do Sisejufe”, afirmou a diretora Vera Pinheiro.
