A diretoria do Sisejufe foi recebida, na manhã desta segunda-feira (13/2), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (TRT1), desembargador Cesar Marques Carvalho. O encontro foi pedido pelo sindicato para levar ao novo gestor, empossado há pouco mais de duas semanas, as principais pautas e reivindicações da categoria.
Trabalho híbrido
O tema da organização flexível do trabalho abriu a reunião, que contou com a presença da presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, e dos diretores Ricardo Quiroga e João Victor Albuquerque. Eunice pontuou que a resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga 70% dos servidores a retornarem presencialmente não considerou o acúmulo e a experiência da organização do trabalho na pandemia quando a prestação jurisdicional foi feita de forma compulsória pela via remota, com aumento da produtividade, economia de gastos pelas administrações e qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores. Outro aspecto a ser considerado foi a falta de diálogo com as entidades representativas dos servidores que não foram ouvidas e continuam enfrentando dificuldades de serem consideradas nos processos de decisão que afetam diretamente a organização do trabalho e a vida dos servidores e servidoras.
O presidente do TRT1 concordou que a publicação sem consultar os Tribunais foi prejudicial e também desagradou aos desembargadores. Cesar Marques comentou, ainda, que todos os tribunais foram contra a medida e afirmou que a questão será levada à Corregedoria Geral do CSJT.
A presidenta do sindicato destacou que a Fenajufe está atuando intensamente no âmbito do CNJ. “Apresentamos requerimento com sugestões para organizar o trabalho remoto”, acrescentou.
Os dirigentes do Sisejufe destacaram que outros Regionais e tribunais de outros ramos da Justiça Federal adotaram atos mais flexíveis e adequados à sua realidade (como regulamentação do trabalho à distância, alteração na base de cálculo do percentual de servidores em teletrabalho, observância da especificidade do setor de TI), conforme preconiza a própria resolução do CNJ que menciona o respeito à autonomia. De forma colaborativa, o Sisejufe se compromete a enviar alguns desses atos ao Presidente para sua análise.
Absorção dos Quintos
Eunice pediu que o novo presidente acolha requerimento já enviado pelo Sisejufe para que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão, entre abril de 1998 e setembro de 2001, não sejam absorvidos pelo reajuste concedido pela Lei nº 14.523/2023. Ela lembrou que a recomposição não representa verdadeiro aumento remuneratório e, por isso, não deve ser aplicado o entendimento fixado pelo Supremo no julgamento dos embargos de declaração no RE 638.115, segundo o qual os quintos obtidos via decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado deveriam ser absorvidos pelos reajustes futuros.
A dirigente sindical explicou que o sindicato e a Federação estão atuando no Congresso para reverter a decisão por meio de emenda legislativa que garanta a não absorção ou ao menos que a absorção aconteça somente em fevereiro de 2025, data da última parcela do reajuste. No entanto, enquanto não há decisão via Congresso, Eunice pediu que o Tribunal pague o reajuste a todos os servidores e servidoras, uma vez que a primeira parcela já vigora este mês.
O desembargador Cesar Marques se comprometeu a avaliar o pedido.
Assédio Moral
O diretor Ricardo Quiroga reforçou o pedido apresentado no Requerimento Administrativo que solicitou a revogação dos Atos nº 110 e nº 151. Estes atos alteraram o Ato nº 45/2022, que instituíra a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação, que vinha funcionando de forma satisfatória, segundo a avaliação do sindicato.
Quiroga explicou que a mudança trazida nos novos atos representa retrocesso no combate ao assédio moral e sexual, já que retira a autonomia da Coordenadoria de Saúde (CSAD) para a adoção de medidas imediatas para proteger a saúde dos servidores, introduzindo a necessidade de ouvir o gestor da unidade. “Se cria um constrangimento para os servidores, que acabarão sendo obrigados a permanecer sob o convívio do seu agente agressor. Sabemos que o requerimento vai passar pelo juízo de retratação, ligado à Presidência”, alertou.
O presidente do TRT1 disse que vai avaliar a medida.
Lactantes
O diretor João Victor voltou ao tema do trabalho remoto para trazer uma demanda que chegou ao sindicato sobre as lactantes. O presidente do TRT disse que a Administração está atenta a esses casos, assim como a situação dos servidores que são acompanhantes de idosos. “Embora o Tribunal Superior não diga nada sobre o assunto, recebemos pedidos e deliberamos em separado, conforme verificação, e de acordo com a Resolução 481/2022”, comentou.
Auxílio Saúde
João Victor também falou sobre a expectativa gerada em torno da implementação do reajuste do auxílio saúde em 10% do subsídio do juiz substituto, retroativo a maio de 2021, após decisão do Órgão especial do TRT1, para saber o que poderá ser atendido, diante do impacto financeiro gerado a partir da decisão do Órgão Especial.
O presidente do Tribunal informou que está avaliando a situação orçamentária, mas disse que as grandes obras estruturais dos prédios já foram todas concluídas, o que deve gerar maior possibilidade de folga no orçamento.
Plano de Contingência para períodos de chuvas
Quiroga elogiou a decisão da Presidência de suspender o trabalho presencial no dia seguinte ao temporal que atingiu o Rio de Janeiro na semana passada, uma vez que vários servidores e terceirizados ficaram presos até de madrugada nos seus locais de trabalho. O diretor do Sisejufe sugeriu a criação de um plano de contingência para agilizar decisões como essas. O desembargador se comprometeu a estudar essa possibilidade.
Comitê de Segurança
Por fim, os diretores informaram que apresentarão requerimento para inclusão de um representante do sindicato no Comitê de Segurança do Tribunal. “Podemos contribuir e não temos conseguido espaço”, ponderou Quiroga.
A presidenta do Sisejufe disse que o sindicato vai preparar um memorial contendo os requerimentos que já estão em curso e os novos que serão enviados ao Tribunal.
