O presidente do Sisejufe Valter Nogueira e as diretoras Fernanda Lauria, Jovelina Alves e Adriana Tangerino se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Antonio Jayme Boente, no dia 7 de março para tratar de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral. Entre os pontos discutidos, foram pautados o reajuste dos 14,23% (também denominado 13,23%), a compensação das horas negativas da greve de 2015 e a isonomia dos chefes de cartório.
O presidente do Sisejufe questionou ao presidente do TRE a possibilidade de reconhecimento dos 13,23% aos servidores da Justiça Eleitoral do Rio pela via administrativa. O desembargador Boente se comprometeu a enviar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de informação sobre a disponibilidade de pagamento do reajuste dos 13,23% através de verba carimbada, mas explicou que não tem como reconhecer esse direito por decisão administrativa. Um dos motivos alegados é o corte sofrido pela Justiça Eleitoral do Rio na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, que chega a 32% nas despesas de custeio, ou R$ 11 milhões.
Valter Nogueira argumentou que não haverá aumento na folha de pagamento, uma vez que o PL 2648, de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, absorverá o impacto da dívida. “Para quem já incorporou – como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o Superior Tribunal Militar e Ministério Público da União – o efeito vai ser nulo. Mas o importante é que se avança na questão administrativa do reconhecimento do passivo”, afirmou o presidente do Sisejufe.
Em relação à compensação das horas negativas da última greve, a diretora Fernanda Lauria informou que o trabalho que ficou acumulado naquele período já foi colocado em dia e pediu uma solução para os servidores que ainda estão devendo horas. O presidente do TRE solicitou aos dirigentes sindicais que apontem exemplos de outros tribunais que conseguiram uma saída bem sucedida para o problema e que encaminhem ao tribunal uma proposta para resolver esse impasse.
Os diretores do sindicato pediram ainda ao desembargador Boente que envie um ofício solicitando que a presidente Dilma Rousseff assine o projeto de lei da Isonomia dos Chefes de Cartório, que está parado na Casa Civil. O desembargador ficou de analisar a possibilidade.
