Não bastassem as ameaças constantes de extinção da Justiça do Trabalho; as recentes ações do ministro Gilmar Mendes que ataca os Quintos; e a extinção de zonas eleitorais na Justiça Eleitoral, vem do Conselho da Justiça Federal (CJF) mais uma medida que fatalmente trará prejuízos aos servidores. Em processo administrativo do órgão, discute-se a criação da Secretaria Judiciária Unificada (SJU) dos Juizados Especiais Federais (JEF) no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau. Conforme justificativa da proposta, o objetivo é “economizar e otimizar recursos públicos materiais e humanos” na Justiça Federal.
Diante do que aponta a minuta de Resolução da presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz, que dispõe sobre a implantação de Secretaria Judiciária Unificada nos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de Primeiro Grau, o Sisejufe, com base nos debates com a parte da categoria envolvida nessa questão, participou de reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), problematizando e se contrapondo à medida e, após, realizou, no dia 6 de dezembro, uma reunião com vários diretores de Secretarias dos JEF, na qual estiveram presentes os diretores Eunice Barbosa, Valter Nogueira, Mariana Petersen e Mario César e a assessora política do sindicato Vera Miranda.
Nessa reunião, novamente constatou-se que a proposta, sem nenhuma pesquisa, transparência e completamente à revelia de qualquer mínimo debate com a categoria, pode levar à desorganização do trabalho com a criação de uma secretaria única que substituirá toda a estrutura atual nas diferentes unidades dos juizados, sem falar na drástica redução de funções comissionadas.
O Sisejufe, com base no acúmulo que conseguiu até aqui acerca dessa questão, traçou, inicialmente, uma política que estabelece a busca do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a articulação, em nível nacional, buscando a realização de uma Audiência Pública na Câmara Federal; a redação de documento destinado ao presidente do TRF2, desembargador André Fontes, expondo a sua contrariedade à instituição da SUJ; e a convocação – para o dia 19 de dezembro, no horário entre 12 e 13 horas -, de um Ato Público, em frente ao prédio da Justiça Federal da avenida Venezuela, assim como incentivar e dar apoio para atos que possam ser realizados em todos os JEF.
Ato Público em frente ao prédio da Justiça Federal da avenida Venezuela
Dia 19 de dezembro
Entre 12 e 13 horas
Da Redação
