A direção do Sisejufe se reuniu com o novo corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, nesta segunda-feira (22/02), para discutir o plano do tribunal para o retorno ao trabalho presencial. Diante do recrudescimento dos casos de Covid-19, a diretoria mostrou preocupação em saber, em detalhes, como se dará esse processo.
O corregedor fez um cenário atual da pandemia, destacou que compartilha do mesmo temor do sindicato com relação ao aumento dos casos de covid e destacou que ainda há que se considerar a ameaça de uma nova cepa do vírus. O desembargador disse que está monitorando a evolução da doença, atento aos níveis de contágio no estado e se colocou aberto ao diálogo.
“Estamos há duas semanas na nova gestão. Queremos ouvir vocês e trocar informações. Para retomar ao presencial tem que ser de forma segura, cautelosa e ouvindo os médicos que estão nos orientando ”, disse o corregedor, ressaltando que as medidas ainda estão em fase de estudo.
Momento de cautela
O diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga lembrou que o Sisejufe participou da comissão que elaborou o protocolo de retorno na gestão anterior e que entende a necessidade de se discutir o retorno ao presencial, até porque há uma pressão muito grande por parte da advocacia, mas reforçou que o momento é de cautela. “Tivemos vários colegas que ficaram doentes e temos que ser responsáveis nestas decisões. Temos que pensar na proteção de todas as pessoas que teriam contato com os servidores no trabalho presencial”, alerta o dirigente sindical.
Quiroga pediu, ainda, esclarecimentos sobre a digitalização dos processos, como irá funcionar o sistema “drive thru”, as audiências híbridas e o balcão virtual, instrumentos previstos na fase 2 do protocolo de retorno. Neste momento o TRT1 está na fase 1, que autorizou o retorno de até 30% em todos os setores, sem atendimento ao público externo. “Queremos saber se vai haver alguma adaptação do protocolo em relação à implementação da segunda fase, diante dessa nova realidade da epidemia e se já existem caminhos a serem seguidos”, questionou.
Audiências híbridas em ambientes arejados
O corregedor informou que teria um encontro nesta terça (23/02) com a presidência do TRT1 justamente para avançar na construção de algumas orientações e algum ato normativo prevendo como se dará a retomada. “Há um levantamento da Direção Geral, da Secretaria Geral Judiciária exatamente para tratar disso. A primeira ideia, ainda em fase de estudo, seria a destinação de espaços dentro do prédio da Lavradio para autorizar a retomada das audiências híbridas. Temos muitas audiências represadas. Temos que dar uma resposta à sociedade. A gente recebe reclamação de todo lado e solicitações todo dia, pessoas enviando e-mails, desesperadas. Estamos tentando atender situações excepcionais – são dezenas de situações sendo apresentadas e ficamos espremidos por conta de tentar fazer uma retomada diante da absoluta segurança de todos que vão frequentar os prédios”, completou o desembargador.
Para as audiências híbridas, seriam utilizados espaços em sistema de revezamento e também das salas de sessões – ambientes amplos e arejados. “Estariam no presencial a testemunha e um grupo reduzido, cumprindo todos os requisitos de segurança. Estamos construindo isso, mas vai depender de permissão das autoridades sanitárias”, informou.
Polêmica sobre digitalização
Sobre a digitalização, o corregedor informou que, logo após a posse, assinou um ato que incluiu a migração da digitalização dos processos físicos e ali houve uma modificação apenas para autorizar o inventário para se ter uma ideia, sem distorções, da realidade do acervo. Depois virá a fase da digitalização em si, que esbarra em algumas dificuldades, como o recebimento dos processos digitalizados do público externo, dos escritórios de advocacia.
“Diante de entraves, o que sobrou? A digitalização ser feita pelos servidores. É uma coisa mais imediata que a gente pode realizar. Algumas varas já estão se antecipando e estão digitalizando e migrando, mas outras, como Angra dos Reis, vão precisar de uma ajuda para digitalizar todos os processos. A terceira fase seria a migração. Se a gente já tivesse tudo migrado, os processos eletrônicos estariam funcionando normalmente e a gente não teria problema nenhum. Hoje, o que está impactando são os processos físicos. Por isso estamos correndo para resolver essa parte e eliminar uma grande reclamação dos advogados.”, disse o desembargador.
Risco dos oficiais de justiça
O diretor Pietro Valério explicou que uma atividade que está sendo amplamente impactada é a do oficial de justiça. “Fico feliz que o senhor tenha essa preocupação porque não estamos apenas nos protegendo. Não queremos ser vetor de contaminação para ninguém. Na atividade externa não temos controle da situação e não sabemos como agir” disse Pietro, apresentando uma lista de pleitos.
O primeiro seria a criação de um protocolo com orientações específicas para o oficial de justiça pode trabalhar de forma segura. O segundo pedido foi a perenização dos dispositivos de cumprimento remoto previstos no Ato 13, de 9 de setembro de 2020. “São instrumentos de notificações que estão se mostrando cada dia mais eficientes e que nos permitem cumprir nossos mandados de forma remota. Hoje é a única forma de a gente agir com segurança”, afirma.
O terceiro pleito seria desenvolver canais de comunicação eletrônica com os destinatários das ordens judiciais. “Nós temos bancos de dados internos, mas que não são franqueados aos oficiais de justiça. Poderiam fornecer a senha que teríamos condições de pesquisar. Mas isso não é suficiente. Precisamos também construir essa atuação em rede e para isso, temos que envolver empresas, advogados, servidores e a Administração do TRT na elaboração de um banco de dados integrado, com whatsapp, email e telefone de pessoas que recebam as ordens”, afirmou Pietro.
O corregedor informou que há dificuldades para disponibilizar bancos de dados internos, por questões de segurança. Disse, no entanto, que concorda com a criação de um protocolo de segurança e informou, inclusive, que a Administração já está fazendo.
Em relação à perenização dos dispositivos de cumprimento remoto previstos no Ato 13, o desembargador lembrou que uma resolução do CNJ já permite essa possibilidade de se usar meios telemáticos para citação e não vê problema em seguir a determinação do Conselho superior.
“Quanto ao banco de dados geral, vou conversar com os advogados sobre a proposta. Temos que encontrar um caminho de reunir essas informações para ter nosso banco de dados de citações que vai valer não só para a fase de execuções, mas também para a fase de conhecimento. E vamos tentar fazer um ambiente para vocês no tribunal para facilitar a consulta rápida”, acrescentou. Para o corregedor, o banco de dados poderia servir, inclusive, às Varas.
Parceria em prol da segurança
A presidente do Sisejufe, Eunice Barbosa, reforçou a preocupação com os oficiais que estão expostos. “A responsabilidade é de todos nós. Queremos colaborar com a administração porque temos o entendimento que essa pandemia vai ficar por um bom tempo de forma intermitente e temos que dialogar para entregar os serviços à população, mas manter segurança de todos”, pontuou.
O diretor João Victor Albuquerque demonstrou preocupação com relação à digitalização ficar sob a responsabilidade dos servidores – já sobrecarregados com outras funções – e sugeriu a possibilidade de terceirizar o serviço. “Assim os servidores podem continuar exercendo a atividade fim do tribunal”, explicou.
O desembargador explicou que houve uma contratação emergencial, mas foi vetada pelo Tribunal de Contas. O corregedor disse que está sendo avaliada a possibilidade de fechar parcerias com escritórios de advocacia, por intermédio da Caarj. Outra possibilidade sinalizada pelo desembargador Jorge Fonte é aproveitar os downloads de processos digitalizados que já foram para o TST, que são mais de 100 mil. “Já temos isso digitalizado no banco de dados do tribunal. Esse banco pertence a assessoria de recursos de revista da Presidência. Então, não é possível permitir o acesso, mas vocês poderão requisitar dados por email. Aí, o servidor terá que digitalizar somente a parte de execução. Queremos criar isso como canal permanente de consulta”, orientou.
O diretor Amauri Pinheiro disse que não vê preocupação com os processos represado, porque avalia que quando o trabalho presencial for retomado, é possível acabar com os atrasos em apenas três meses com pautas extras.
O representante de base Luciano Zambrotti avaliou que tratar do retorno presencial é inevitável, mas pediu que o Tribunal tome as medidas sanitárias nas audiências híbridas para que os servidores possam voltar de forma gradativa com segurança. “Não tenha duvida de que vou seguir todos os protocolos”, respondeu o corregedor.
Qualificação para uso de tecnologias
Zambrotti solicitou que sejam feitos cursos, treinamentos e palestras para aperfeiçoar o uso das plataformas de videoconferência e principalmente de ferramentas digitais, tendo em vista que o tribunal mudou o programa de audiência recentemente: “isso é uma coisa que os colegas secretários de audiência estão sentido falta neste momento”. O desembargador sinalizou que os treinamentos podem ser feitos por meio de parcerias.
Participaram da reunião também o diretor Rodrigo Alcântara e as representantes de base Carla Nascimento, Lucilene Lima, Maria Mendonça e Raquel Albano.
