Dirigentes do Sisejufe foram recebidos pelo presidente do TRE-RJ, Desembargador João Ziraldo Maia; pela diretora-geral do tribunal, Eline Íris Rabello Garcia da Silva e pela secretária-geral da presidência, Mariana Figueiredo Correa, na tarde desta quarta-feira (17/5), para tratar das pautas de interesse dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral.
Participaram do encontro a presidenta do sindicato, Eunice Barbosa; os diretores Fernanda Lauria, Lucas Costa, Juliana Avelar; e o agente de polícia judicial, Sandro Nunes.
Eunice agradeceu ao presidente por terem sido recebidos, frisou que o sindicato, mesmo primando pela independência, sempre atua de forma colaborativa e que a boa relação com as Administrações é sempre muito importante e bem-vinda. “A gente entende que dessa forma é o melhor para todo mundo: para o servidor, para os trabalhadores, mas também para a prestação jurisdicional e, claro, todos sempre se respeitando.” Em seguida, elencou os temas a serem discutidos e passou a palavra ao presidente.
Dr. Ziraldo fez questão de dizer o quanto respeita o funcionalismo público e que tem em sua mãe, uma ex-professora, eterna referência sobre o que é ser servidor público. Ele se colocou à disposição do sindicato e ressaltou que está aberto ao diálogo.
Extensão do mandato de presidente do TRE-RJ
Entrando nas pautas a serem discutidas, o diretor Lucas, então, começou a falar sobre a possibilidade de extensão do mandato de presidente do TRE-RJ, que hoje é muito curto e acaba prejudicando a boa gestão. Explicou que o Sisejufe, outros sindicatos e a própria Fenajufe vêm atuando nesse sentido de se conseguir um mandato maior, de 2 anos para os mandatos dos gestores. “Seria o ideal para gerir e implementar algumas políticas de longo prazo, sem tantas interrupções e mudanças de rumo ao longo do caminho. A cada troca de gestão é preciso recomeçar uma série de processos e negociações, o que prejudica o planejamento e atuação dos servidores e da própria Administração”, argumentou Lucas.
Isonomia entre os oficiais de gabinete e os chefes de seção
O segundo ponto discutido na reunião foi a isonomia entre os oficiais de gabinete e os chefes de seção. “Inclusive, na resolução 1266/2023, que estabelece as atribuições desses cargos, se for olhar, são as mesmas atribuições as do oficial do gabinete e do chefe de seção. Enfim, é uma isonomia que precisa ser estabelecida”, afirmou Lauria. Sobre isso, o presidente comentou que os argumentos são relevantes e orientou que a Diretoria-geral verifique a viabilidade técnica para atendimento dessa demanda.
Auxílio-saúde
Outro ponto debatido foi a resolução 294/2019 do CNJ, que trata da questão do auxílio-saúde. Lucas informou que o Sisejufe já enviou requerimento a todos os tribunais no qual a entidade solicitou a implementação do piso do auxílio-saúde indenizatório em 8% do subsídio do respectivo juiz substituto, caso não seja atendido o pedido de pagamento do valor máximo (10%) definido pela Resolução CNJ nº 294/2019. Lucas, Eunice e Lauria, inclusive, lembraram que alguns tribunais já implementaram essa medida.
Os dirigentes informaram que a Fenajufe vem atuando perante o CNJ para que seja proferida decisão definitiva reconhecendo aos servidores o direito ao mesmo piso de auxílio-saúde fixado para os magistrados, do mesmo modo que o Conselho Nacional de Justiça havia estabelecido o teto de 10% para ambos.
Eunice lembrou ao presidente que já é pacífica a possibilidade de se aplicar imediatamente o percentual de até 10% do subsídio do juiz federal substituto, de maneira que nada impede que seja majorado o benefício, desde que respeitado esse limite.
A demanda será analisada, de acordo com o presidente do TRE-RJ, para se avaliar a disponibilidade orçamentária e a exequibilidade de implementação da medida.
Polícia Judicial
Nossos dirigentes também levaram para a discussão a preocupação em relação à transformação de cargos de agente de polícia judicial em cargos de TI, uma vez que entendem que há maneiras de reforçar o quadro de servidores nessa especialidade sem prejudicar o já reduzido quadro de policiais judiciais.
Foi argumentado que a redução do número de servidores que atuam na segurança do TRE-RJ vai no sentido contrário ao escolhido por outros tribunais, que vêm reforçando seus quadros de policiais e capacitando esses servidores, principalmente num cenário em que recentemente a Justiça Eleitoral e as próprias instituições democráticas se viram alvo de radicais, como na fatídica tentativa de golpe de Estado, ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano. Nesse sentido, frisou-se que o TRF da 2ª Região e o TRT da 1ª Região possuem concursos homologados em vigor e que esses poderiam ser aproveitados para convocação dos aprovados.
O Desembargador Ziraldo disse que entende os argumentos levados pela categoria, no sentido de ser contra essa transformação, e se comprometeu a analisar a questão, se possível, de acordo com o entendimento dos servidores. “A gente vai ver isso. Inclusive, é um compromisso já meu aqui com vocês. Já entendi todos os argumentos de vocês. Vamos ver isso”.
Nova sede e estacionamento
Os últimos pontos abordados foram as questões da mudança para a nova sede e da demanda por vagas para estacionamento dos servidores. “Vocês vão saber em primeira mão, aqui, o que fechamos com o governador. Vamos construir um outro prédio lá. E estacionamento não vai ser um problema. Vai ter bastante espaço”. Os diretores solicitaram que fossem revistas as regras para democratizar mais a utilização das vagas da Av. Calógeras e do trecho da Av. Presidente Wilson após o cruzamento, o que ficou de ser avaliado.
Finalizando a reunião, o presidente do TRE-RJ elogiou a atuação do Sisejufe e se comprometeu a analisar com cuidado cada item da pauta: “Tudo o que vocês trouxeram ou já estava no nosso radar ou vai entrar. Vamos trabalhar juntos. É assim que tem que ser. Gosto muito do sindicalismo de resultado. Não interessa a corrente política A, B ou C, interessa é a defesa dos servidores”, afirmou Dr. Ziraldo.
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