A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mobilizou magistrados de todo o país, no dia 1º de junho, num ato nacional contra a PEC 358/2005, que amplia o foro privilegiado. No Rio de Janeiro, o ato ocorreu no auditório da Justiça Federal, da avenida Venezuela, e reuniu cerca de 30 pessoas entre juízes, advogados, servidores públicos federais e políticos. O Sisejufe-RJ esteve representado pelos diretores Roberto Ponciano, Valter Nogueira Alves e Ricardo de Azevedo Soares.
A PEC 358/2005 é de autoria do ex-senador José Jorge (PFL-PE) e, após ser aprovada pelo Senado, tramita atualmente na Câmara dos Deputados, onde está pronta para ser apreciada pelo Plenário. Causa preocupação à magistratura federal não só a manutenção, sem maior discussão, do foro privilegiado, mas igualmente as tentativas de ampliá-lo. A parte da PEC 358 que insere o art. 97-A, caput e parágrafo único (art. 2ª), se aprovada nos atuais termos, estenderá o foro privilegiado a ex-autoridades, ou seja, a pessoas que não mais exercem o cargo ou função que justificavam o foro privilegiado, e ainda às ações de improbidade administrativa
Para a Ajufe, trata-se de uma iniciativa anti-republicana, elitista e supressora da competência originária dos juízes de primeiro instância que, de acordo com a tradição do direito, julgam as ações civis contra autoridades políticas. De acordo com o presidente da Ajufe-RJ Rogério Tobias, adesão a esta luta significa defender uma maior democratização no Poder Judiciário. “O foro privilegiado é um resquício da monarquia, e como tal não é compatível com os princípios democráticos”, disse Tobias. Segundo ele, o foro privilegiado de função só deveria ser objeto de discussão no que tende a restringí-lo, nunca a ampliá-lo, como prevê um dos pontos da PEC 358/05.
Entre as manifestações contrárias à proposta de emenda constitucional, magistrados lembraram que se a PEC 358 for aprovada vai aumentar a dificuldade para a execução do trabalho nos tribunais. Hoje réus com foro privilegiado já alteram a rotina dos julgamentos e exigem maiores espaços e mais pessoal do que o normal. Há o risco, segundo os magistrados, de aumentar a impunidade em função das dificuldades de acontecerem tais julgamentos.
O diretor do Sisejufe-RJ manifestou o apoio da categoria à mobilização dos magistrados mas ponderou a necessidade de um chamado ampliado à classe dos servidores das Justiças Federais. “Achamos necessária uma aliança entre os magistrados e os servidores para que, além de democratizar e melhorar os serviços do Judiciário, possamos combater casos de assédio moral dentro deste Poder”, disse Ponciano. Ricardo de Azevedo, por sua vez, salientou o papel do sindicato na luta pela democratização do Judiciário e disse que o Sisejufe sempre estará junto da Ajufe nas lutas pela democratização deste Poder.
O sindicato estará mobilizado e buscando contato com entidades como CUT e OAB para que o projeto seja rejeitado na Câmara. Só uma mobilização do movimento social, com a ampliação da luta para várias entidades pode evitar a aprovação desta medida impopular.
Imprensa Sisejufe-RJ.
