O Sisejufe protocolou ofício, na sexta-feira (14/11), requerendo a suspensão imediata da aplicação do teste de condicionamento físico aos agentes de Polícia Judicial. A demanda, solicitada pelo Núcleo de Agentes da Polícia Judicial do sindicato, foi encaminhada às justiças Federal e Eleitoral.
No documento, o sindicato destaca que vem atuando há algum tempo para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos servidores submetidos aos Testes de Aptidão Física (TAF). Para o Sisejufe, a regulamentação atual não contempla as peculiaridades da categoria, especialmente no que diz respeito à questão etária.
A entidade fundamenta o pedido em dois incidentes recentes ocorridos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em um deles, um candidato de 56 anos passou mal durante o TAF e faleceu. No outro, um Policial Judicial também sofreu mal súbito durante a prova, foi levado às pressas para atendimento médico, permanece internado em UTI, entubado, e em estado grave. Há informações de que o TRF3 suspendeu as etapas seguintes do teste após o episódio.
Principais argumentos do pedido
- Ausência de idade máxima
O teste não estabelece limite de idade para participação, o que gera desigualdade e expõe agentes com mais de 50 anos a riscos desnecessários.
- Divergência em relação às Forças Armadas
As Forças Armadas brasileiras não exigem teste físico para pessoas acima de 50 anos, reconhecendo limites naturais impostos pela idade. A manutenção da regra atual para a Polícia Judicial, segundo o sindicato, é desproporcional e perigosa.
- Risco elevado após os 60 anos
O ofício alerta que submeter servidores com mais de 60 anos às mesmas exigências aplicadas a agentes muito mais jovens pode resultar em acidentes graves ou danos irreversíveis à saúde.
- Responsabilidade da Administração Pública
O texto lembra que cabe ao Estado zelar pela saúde dos servidores, devendo adaptar exigências físicas à realidade funcional, sob pena de violar princípios de proteção e segurança no serviço público.
O sindicato ressalta, ainda, que o tema já está em discussão no Conselho da Justiça Federal (CJF), mas defende que não se deve aguardar novos incidentes para que uma medida preventiva seja adotada.
O documento é assinado pelos coordenadores do Núcleo de Polícia Judicial do sindicato, Alex Oliveira e Carlos Henrique Ramos (Carlão), que colocam a entidade à disposição para dialogar e construir soluções conjuntas.
