Chegou ao conhecimento deste sindicato que no final da semana passada zonas eleitorais se viram obrigadas a funcionar até a madrugada em virtude do cadastramento biométrico de eleitores, o que se atribui ao lamentável Aviso VPCRE nº 42/2024, que ameaça servidores com a instauração de Processo Disciplinar (PAD) caso algum cartório simplesmente cumpra o horário oficial de expediente estabelecido desde sempre no TRE-RJ e ignora as limitações definidas pelo próprio Tribunal para a realização de serviço extraordinário em dias de semana.
Soma-se a este fator a campanha publicitária que não esclarece os eleitores e deixa subentendida suposta obrigatoriedade de realização do cadastro biométrico, o que pode inclusive prejudicar eleitores que realmente precisam regularizar sua situação cadastral ou simplesmente realizar seu alistamento eleitoral antes do fechamento do cadastro.
Impressiona a falta de zelo com os servidores e servidoras do TRE-RJ, o que evidencia preocupação tão somente com os números de atendimento ao eleitorado, ou seja, com um serviço público a ser prestado de qualquer forma, sob qualquer condição e a qualquer preço.
Diante desse fato lamentável, o Sisejufe manifesta REPÚDIO às ameaças veiculadas pela VPCRE no aviso, com o nítido objetivo de forçar que os servidores trabalhem muito além da jornada, sem ao menos lhes assegurar a devida remuneração pelo serviço extraordinário a ser prestado, nem garantir condições de trabalho adequadas e seguras.
Ameaçar os servidores não é a forma adequada de tratar trabalhadores que tanto se dedicam para que o direito da população de votar e ser votado seja garantido a cada eleição, apesar da falta de estrutura que impera na Justiça Eleitoral e apesar dos mandos e desmandos de Desembargadores que estão apenas de passagem pelo TRE-RJ, em gestões extremamente curtas.
Se as eleições são um êxito todo ano, é graças ao empenho dos servidores, que integram verdadeiramente o Tribunal, e não daqueles que chegam e vão embora para o tribunal estadual de origem, sem sequer olhar para trás, enquanto os servidores juntam os cacos de tudo o que foi destruído em espaço de tempo tão curto.
Limitar-se a elogiar os servidores nesta ou naquela ocasião solene acaba por tornar esse um discurso vazio e incompreensível.
A Justiça Eleitoral não pode mais ficar à mercê das disputas políticas do Tribunal de Justiça, das prioridades de outros órgãos ou daqueles que passam por esse Regional e atropelam os direitos e demandas dos servidores, sem qualquer consideração ou empatia com a categoria sob sua curta administração.
É preciso repensar a forma de ocupação do cargo de Juiz Eleitoral!
Exigimos RESPEITO às servidoras e aos servidores do TRE-RJ!
Diretoria colegiada do Sisejufe
Rio de Janeiro, 06/05/2024
