Nesta terça (21/12), penúltimo dia do Ano Legislativo, o Congresso Nacional aprovou a lei orçamentária para 2022, com 51 votos a favor e 20 contra no Senado e 358 votos a favor e 97 contrários na Câmara. A direção do Sisejufe repudia veementemente a manobra imoral que permitiu uma reserva de R$1,7 bilhão para reajuste de policiais, a pedido do presidente Bolsonaro, deixando de fora o restante das categorias de servidores públicos.
Apesar de vetar recursos para recomposição salarial para o funcionalismo do país, o texto aprovado prevê um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator.
Para a diretoria do sindicato, esse reajuste eleitoreiro dado apenas a um setor dos servidores públicos é uma afronta e mais um ataque deste desgoverno aos servidores públicos em geral. Bolsonaro apenas continua seguindo a linha de desqualificação e descaso com os serviços públicos e seus servidores, prática de seu governo. Num cenário no qual também os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público amargam a perda do poder de compra de seus salários em uma longa estrada sem reajustes, os servidores do Poder Judiciário Federal não pararam suas atividades e mantiveram a entrega aos jurisdicionados, inclusive batendo record de produtividade durante a pandemia, conforme registrado no Justiça em Números.
Este reajuste pretende privilegiar e fidelizar a base eleitoral do governo e, por isso, deve ser repudiado pela sociedade em geral.
E as manobras não se limitam ao reajuste dos policiais. Com a desculpa de que não há como dar reajuste para todos, haja vista o país estar passando por séria crise econômica, que atinge também aos servidores públicos, o Congresso cria um fundo eleitoral de R$5 bilhões.
Sem alarde, em uma votação relâmpago na noite de sexta-feira, (17/12), o Congresso Nacional também aprovou uma série de projetos que liberam recursos adicionais para o governo Bolsonaro ainda em 2021. Um deles aumenta as verbas do Ministério da Defesa para projetos na região Norte, compra de helicópteros e gastos nas Forças Armadas retirando recursos do seguro-desemprego e da assistência social, a pedido do ministro da Defesa, Walter Braga Netto com aval de Paulo Guedes.
O Sisejufe jamais será contrário a nenhum reajuste dado a qualquer trabalhador, mas não há como admitir que uma determinada categoria seja privilegiada, com finalidades eleitoreiras em detrimento de outras categorias.
Para a diretoria, é urgente que o STF se pronuncie na defesa de seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras, e inicie com o governo o diálogo necessário à construção de uma política de recomposição salarial e valorização da carreira de seus servidores e servidoras que não medem esforços para entregar à sociedade, especialmente à população mais vulnerabilizada, seu direito fundamental de acesso à Justiça, honrando assim o Poder Judiciário.
O Sisejufe encaminhou nesta tarde (22/12) ofício à Fenajufe solicitando que envie requerimento ao STF para questionar tais manobras eleitoreiras que beneficiam categorias em detrimento do conjunto do funcionalismo público e que defenda a valorização de seu quadro de servidores e servidoras. O documento está disponível neste link.
