O Sisejufe manifesta profundo repúdio às declarações proferidas em entrevista realizada no último domingo (28/9), no programa Canal Livre, nos canais da emissora Band (assista aqui), que teve como convidado o o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pedro Paulo, do PSD, relator da proposta que tramita na Câmara. As alegações desqualificam o serviço público e o concurso como instrumento republicano de ingresso no Estado. As falas, marcadas por desinformação e preconceito, reproduzem velhos clichês ideológicos que servem a um projeto de desmonte do Estado e de precarização dos direitos da população. O sindicato reafirma que o servidor público é essencial para a garantia da cidadania e que o concurso é a forma mais justa, impessoal e democrática de acesso às funções públicas.
Entre os equívocos da entrevista, estão afirmações como “o concurso público é um erro”, “o servidor público não entrega resultados”, “o Estado é inchado e ineficiente” e “a estabilidade é um privilégio injustificável”. Esses argumentos não resistem a uma análise séria e comprometida com a verdade.
O concurso público é um marco civilizatório no Brasil. Foi criado para substituir práticas de apadrinhamento político, clientelismo e nepotismo, garantindo que o acesso ao Estado se dê pelo mérito, pela transparência e pela igualdade de oportunidades. Milhares de brasileiras e brasileiros dedicam anos de estudo e preparação para conquistar, de forma justa, o direito de servir à sociedade. Reduzir esse esforço a “erro” ou “privilégio” é desrespeitar a trajetória de quem ingressou por mérito e o compromisso constitucional com a impessoalidade e a moralidade administrativa.
A estabilidade, por sua vez, não é um privilégio: é uma proteção institucional contra perseguições políticas e arbitrariedades, assegurando que o servidor possa exercer suas funções com autonomia técnica, sem submeter-se a interesses partidários ou pressões indevidas. Sem estabilidade, o serviço público se torna refém de governos de ocasião e perde sua capacidade de garantir continuidade e qualidade às políticas públicas.
É falso também o argumento de que o servidor público “não entrega resultados”. São as servidoras e os servidores que fazem a Justiça funcionar, que asseguram políticas de saúde e educação, que fiscalizam recursos, garantem segurança jurídica e executam programas sociais. Mesmo diante de restrições orçamentárias e estruturas precárias, seguem atuando com compromisso e responsabilidade. O problema da eficiência estatal não está nos servidores, mas no subfinanciamento deliberado, nas limitações impostas por políticas de austeridade e na falta de investimentos estruturais. Demonizar o funcionalismo é desviar o foco dos verdadeiros entraves à boa gestão pública.
Outro equívoco grave é a narrativa de que “o Estado é inchado”. Dados de instituições como o IPEA e a OCDE mostram que o Brasil tem uma proporção de servidores públicos inferior à média dos países desenvolvidos. Ao contrário do que afirmam os críticos, há carência de profissionais em diversas áreas, o que compromete a capacidade de resposta do Estado às demandas da população. É preciso mais Estado, e não menos, para garantir direitos, combater desigualdades e fortalecer a democracia.
O discurso de que o serviço público “custa caro” também precisa ser desmistificado. O verdadeiro peso nas contas públicas está nas isenções fiscais bilionárias, na dívida pública e em benefícios tributários concentrados em grandes grupos econômicos. Servidores não são gastos: são investimentos na estrutura que garante o funcionamento da Justiça, das políticas sociais, da fiscalização, da segurança e da própria soberania nacional.
O Sisejufe reforça que a modernização do Estado passa pela valorização de seus servidores e não pela sua deslegitimação. É com formação continuada, condições adequadas de trabalho, gestão participativa e políticas de reconhecimento que se constrói um serviço público mais eficiente e comprometido com o interesse coletivo. Substituir concursos por contratações precárias ou terceirizações fragiliza o Estado, aumenta a rotatividade, reduz a qualidade dos serviços e abre espaço para indicações políticas.
Defender o servidor público é defender a democracia, a igualdade e o acesso universal a direitos. As servidoras e os servidores do Judiciário Federal são exemplos de comprometimento, entregando resultados concretos à sociedade, mesmo em cenários de sobrecarga e cortes orçamentários. Desinformar sobre seu papel é um desserviço ao país.
O Sisejufe conclama a sociedade a não se deixar levar por discursos simplistas que criminalizam o funcionalismo e os concursos públicos. O que o Brasil precisa é de investimento, valorização e respeito às instituições e aos trabalhadores que as sustentam.
Valorização do serviço público é valorização da cidadania. O concurso é o caminho da justiça, da impessoalidade e da democracia.
O Sisejufe pedirá direito de resposta ao programa Canal Livre e redação da Band News TV.
