O Sisejufe está fazendo uma consulta à Seção Judiciária do Rio de Janeiro sobre a sua provável reestruturação. Com a implantação do novo sistema no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vários setores administrativos que hoje prestam apoio à atividade judiciária, tais como as Seções de Distribuição, Seções de Expedição, Seções de Protocolo Judicial e Secretaria Única das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJRJ, devem sofrer mudanças em suas atribuições, gerando preocupações para grande número de servidores.
“Não queremos repetir a experiência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no qual as mudanças foram feitas sem ouvir os servidores ou mesmo o sindicato”, ressaltou a diretora do Sisejufe Eunice Barbosa. Caso seja dado andamento a um processo de reestruração, o Sisejufe aposta na constituição de uma comissão mista, com participação de magistrados e servidores, para estudo e elaboração de um projeto de adequação da lotação e relotação de servidores. A entidade representativa dos servidores também questionou se a eventual reestruturação aguardará o término da migração dos processos em curso no sistema Apolo, até que seja plenamente implementado o novo sistema (e-Proc), ou não.
Atualmente, grande parte dos servidores lotados em setores administrativos presta apoio à atividade judiciária e na Secretaria Única das turmas recursais são técnicos judiciários sem especialidade, com formação de nível médio. Apesar da maioria dos técnicos possuírem formação em Direito, bem como os analistas judiciários, nunca exerceram ou estão há muito tempo sem exercer atividades típicas de gabinete, tais como a elaboração de minutas de decisões, votos ou acórdãos. Nesse sentido, a direção do Sisejufe considera fundamental a previsão de treinamento para capacitação e reciclagem desses servidores.
No documento, o Sisejufe questiona sobre a previsão de reestruturação de setores nas áreas administrativas, bem como de setores na área Judiciária e se há previsão de relotação de servidores. Em caso positivo, Eunice defende que deve ser observado o perfil do servidor para as atividades a serem realizadas no novo setor. Os critérios devem ser bem claros e precisam levar em conta a vida “dos trabalhadores e trabalhadoras que efetivamente garantem a prestação jurisdicional”.
Atualmente, o ofício está no Núcleo de Gestão Organizacional, que deve elaborar a resposta ao Sisejufe. “Aguardamos um retorno positivo, pois a atual administração da Seção Judiciária tem demonstrado um esforço em fazer uma gestão participativa, humanizada e próxima das pessoas”, salientou a diretora.
Confira o andamento da solicitação:
JFRJ EXT 2018/ 00837
