O Sisejufe está atuando junto aos tribunais regionais e instâncias superiores para reforçar a iniciativa da Fenajufe que, na última sexta-feira (30/6), solicitou ao Supremo Tribunal Federal a antecipação da parcela da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do PJU e MPU — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. O sindicato do Rio solicitou às administrações do TRE-RJ, TRT1, TRF2 e Justiça Militar a inclusão do pagamento nas discussões orçamentárias que deverão acontecer nos próximos meses. Ofícios também serão encaminhados ao STF, CNJ e demais conselhos superiores.
O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado pelo STF e aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado, com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023 (já implementada); 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Até o dia 11 de agosto deste ano, os órgãos do Poder Judiciário terão que apresentar as propostas orçamentárias para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão da antecipação da segunda parcela no Projeto de Lei Orçamentário de 2024.
A solicitação das entidades tem por objetivo atender à urgente demanda da categoria que, sem reajuste salarial há anos, tem sofrido perdas significativas com seus salários corroídos pela inflação.
