O jornal Estado de São Paulo publicou a reportagem “Média salarial do Judiciário é quase 3 vezes a do Executivo”, com base no Atlas do Estado Brasileiro, estudo divulgado pelo Ipea. O levantamento, no entanto, apresenta informações distorcidas e equivocadas ao afirmar que o Poder Judiciário concentra os maiores salários do setor público.
O equívoco central está na falta de distinção entre magistrados e servidores. Quando coloca todos no mesmo grupo, a pesquisa transmite a ideia de que os servidores do PJU seriam responsáveis pelos mais altos vencimentos do funcionalismo. Na realidade, os salários exorbitantes são os dos magistrados, que recebem inúmeros penduricalhos, além do subsídio previsto na Constituição Federal.
O estudo citado pelo Estadão aponta que “mensalmente, o grupo com os maiores salários no Poder Judiciário recebe em média R$ 26,2 mil. O valor médio cai para R$ 17,2 mil no Legislativo e para R$ 9,3 mil no Executivo. Conforme o jornal destacou, o Brasil deve gastar R$ 1,7 trilhão com salários de servidores públicos em 2025, somando União, estados e municípios, enquanto segue em debate a reforma administrativa”.
Os verdadeiros donos do orçamento no PJU
A diretora do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, foi categórica: estão tentando colocar um ‘bode na sala’ desviar o foco das críticas à reforma administrativa.
“É preciso deixar claro que os altos salários do PJU estão concentrados nos contracheques da magistratura. Os nobres da toga chegam a acumular, contando com os penduricalhos, rendimentos mensais superiores a R$ 100 mil”, ressalta a dirigente sindical.
Comparações distorcidas
O coordenador do Núcleo de Carreira do sindicato, João Victor Albuquerque, analisou os dados do Atlas e encontrou falhas metodológicas. Ele explica que o estudo comparou o Executivo Federal, Estadual e Municipal, o Legislativo Federal, Estadual e Municipal, com o Judiciário Federal e Estadual.
“O fato de comparar esferas diferentes acaba distorcendo a média salarial”, observa.
João Victor lembra que a maioria dos cerca de 12 milhões de servidores públicos no Brasil é composta por servidores municipais, que, em regra, recebem menos do que os estaduais e principalmente os federais. “Em relação ao Judiciário, como não há esfera municipal, a média salarial auferida pelos respectivos servidores aumenta, em comparação a outros Poderes.”
O dirigente acrescenta que, no âmbito da União, as maiores remunerações não são recebidas pelos servidores do Judiciário, mas sim pelos do Legislativo (TCU/Câmara e Senado).
“Um servidor de nível médio do Legislativo Federal (TCU/Câmara e Senado) recebe mais do que um analista judiciário, que é a carreira mais bem remunerada do PJU. Tal evidência, por si só, refuta a tese segundo a qual o Judiciário da União é o Poder que melhor paga aos seus servidores”, enfatiza.
Ele também lembra que carreiras do chamado “Ciclo de Gestão” – como Receita Federal, Banco Central, Agências Reguladoras, Tesouro Nacional e CGU – possuem remuneração superior à dos servidores do Judiciário da União.
João Victor reforça a observação da diretora Soraia Marca em relação aos magistrados. “É um erro incluir juízes na apuração de remunerações auferidas por servidores, uma vez que tal estratégia aumenta a média remuneratória e reforça a ideia falaciosa de que os servidores do Judiciário são os que detêm as maiores remunerações no âmbito do serviço público”, critica.
Comparação por cargos foi ignorada
O vice-presidente do Sisejufe, Ricardo Quiroga, também aponta problemas na forma como a pesquisa foi divulgada.
“Existe uma distorção: ainda que o servidor do PJU receba mais que a média do Executivo, os nossos equivalentes ganham mais. Um Delegado de Polícia Federal e um Escrivão da PF, por exemplo, chegam a ganhar, no final da carreira, quase R$ 38.000,00. Um Analista do Bacen chega a R$ 33.700,00 e um auditor da Receita Federal, R$ 42.200,00. Já o analista Judiciário ganha, no topo da carreira, R$ 22.300,00”, indica.
Direito de resposta
Além de questionar a metodologia do Ipea, a direção do Sisejufe critica o fato de o Estadão ter publicado a reportagem sem ouvir o lado dos servidores. Por isso, o sindicato anunciou que pedirá direito de resposta para rebater publicamente as distorções divulgadas.
