Servidores devem manter presença e mostrar sua indignação no Órgão Especial
O Sisejufe protocolou nesta sexta-feira (8/9) um requerimento administrativo para que o Tribunal Regional do Trabalho aplique as sete horas ininterruptas para seus servidores, conforme a Resolução 88/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o recurso do sindicato nesse sentido seja pautado na próxima reunião do Órgão Especial, que acontece na quinta-feira (14/9), a partir das 9h. O ofício foi encaminhado ao presidente do TRT1, Fernando Zorzenon, e ao relator do recurso do sindicato, desembargador Marcos Cavalcante.
Por outro lado, a direção do sindicato já solicitou reunião com o presidente do TRT1 para reforçar a importância do pedido ser analisado pelo Órgão Especial. Conforme o site do Tribunal, os autos foram recebidos para inclusão em pauta de julgamento em 04 de agosto, há mais de um mês. Segundo a Assessoria Jurídica do Sisejufe, entre outros argumentos, o prazo para o recurso administrativo ser decidido, de acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, é de 30 dias, contado do recebimento dos autos pelo órgão competente.
Presidente do Sisejufe reforça que andamento do processo se faz urgente
Para o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, o andamento do processo é urgente. “Os servidores estão sendo obrigados a realizar uma jornada excessiva, em desacordo com o que determina o CNJ, gerando uma sobrecarga desnecessária, que certamente refletirá no desempenho no trabalho, tendo como consequência, a violação do princípio da eficiência.” Valter questiona ainda a razão que justificaria os trabalhadores do Rio de Janeiro cumprirem uma carga horária maior do que a aplicada no restante dos tribunais do país.
A diretora do Sisejufe Mônica Santana destaca que a entidade não está inerte. Além das atividades da direção do sindicato, como as visitas feitas aos membros do Órgão Especial, os servidores têm sido chamados para mostrar sua indignação em todas as sessões do Órgão Especial. “Vamos canalizar todos os esforços para a manutenção das 7 horas ininterruptas”, enfatizou.
