O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, esteve no TRT para conversar com os servidores sobre as estratégias, tanto políticas quanto jurídicas, para a manutenção dos Quintos incorporados. A reunião foi realizada nesta terça-feira (19/9), no auditório do prédio sede.
Valter lembrou que a parcela é uma conquista incorporada aos salários há mais de 12 anos, amparada por decisão administrativa. As entidades sindicais já solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se mantenha o pagamento aos servidores enquanto não houver o desdobramento final dos embargos de declaração de 12 entidades representativas dos interesses dos servidores. A partir da reunião com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, foi feito um pedido de destaque do segundo embargo, para que não seja julgado em lista. “Estamos conversando com os ministros e seus assessores, pedindo o apoio em favor dos servidores.” O presidente do Sisejufe está otimista quanto a manutenção do benefício.
“A decisão tomada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 638.115/CE, pelo método de apresentação por lista de casos apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, fere conceitos como o da coisa julgada, do direito adquirido e da segurança jurídica, aplicáveis a esse tempo de incorporação, além de suscitar dúvidas quanto à validade dos direitos tutelados pelo Estado e à capacidade da Suprema Corte em mantê-los”, analisou o presidente. Valter acredita que esse seria um precedente capaz de abalar a confiança que a sociedade deposita nas decisões judiciais, criando um cenário de insegurança.
O presidente do Sisejufe alertou que qualquer tentativa, notificação ou corte efetuado aos servidores deve ser comunicado imediatamente ao Departamento Jurídico do sindicato.
Também foram realizadas reuniões no TRF2 Venezuela, na Justiça Federal (Rio Branco), no TRF2 Acre e no TRE Sede.
