O Sisejufe esteve presente na sessão do Órgão Especial, desta quinta-feira (22/08), que deliberou a reestruturação dos gabinetes dos desembargadores. Prevaleceu a proposta da Presidência de criação de uma CJ 1, dando uma 11ª lotação aos gabinetes, sem, entretanto, mexer em funções e lotação de Varas do Trabalho.
Os membros do Órgão Especial destacaram que a ocupação das vagas observará os trâmites atuais na movimentação de servidores, para que não haja perda de servidores no Primeiro Grau sem reposição, considerando que a CJ1 torna-se um atrativo.
Assim, conforme sempre defendeu o Sindicato, garantiu-se que nenhum setor saísse prejudicado em suas necessidades.
O debate criado a partir da intervenção do Coordenador do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, Dr. Marcelo Lanzana, permitiu ver o que pensam os desembargadores e fez com que se chegasse à mesma conclusão que o Sindicato tem apontado: o problema está no déficit de servidores, na necessidade de nomeações a partir de novos concursos (veja o link da sessão com o trecho dedicado ao tema). Também foi alertado pelo Dr. Marcelo e pelo desembargado Gustavo Alckmin que a criação da nova CJ 1 implicaria a necessidade de se fazer o mesmo na primeira instância, ante a política do CNJ que prevê percentuais de funções e lotações nos mais diversos espaços do Tribunal.
Os desembargadores alertaram para um aumento exponencial dos processos distribuídos nos gabinetes, sobrecarregando os votistas.
“A política de despir um santo para vestir outro não tem mais lugar em um momento de cobrança de metas, com tantos adoecimento de servidores de todos os setores, indistintamente e um orçamento apertado. Felizmente prevaleceu a posição da administração de atender a demanda sem prejudicar a outros”, disse Ricardo Quiroga, vice-presidente do Sisejufe. “O problema é cíclico, ora sobrecarregando Varas do Trabalho, ora os Gabinetes, mas a solução passa por cobrir o déficit de servidores do Tribunal como um todo e não criar uma disputa interna por mão-de-obra e FCs e CJs, dividindo ainda mais a categoria. A área judiciária fala que o setor administrativo tem gente demais, o primeiro grau fala do segundo, o segundo fala do primeiro. Precisamos quebrar esse ciclo vicioso”.
Como bem lembra Amauri Pinheiro, ex-diretor e hoje representante de base do sindicato: “Na verdade, o sindicato defende a existência da Justiça do Trabalho. Assim, fomos contra o corte das 256 FCs da administração para criar assistentes de juiz substitutos. O correto seria criar novas FCs. Assim, fomos contra a Resolução 219 que queria tirar servidores do segundo grau para lotá-los no primeiro grau, pois o correto seria aumentar o quantitativo de servidores. Para resolver um problema de um se corta no outro e assim sucessivamente. O sindicato se opõe a essa política. O correto é nos unirmos para voltarmos a suprir os cargos vagos por aposentadoria. O correto é que se criem novos cargos e funções na medida do necessário”.
Portanto, fica claro que o sindicato sempre defendeu todos os setores e cargos na medida em que surgem as demandas e problemas. O servidor precisa estar bem no seu ambiente de trabalho e se quiser mudar sua lotação tem todo o direito e apoio do sindicato para isso, o que é diferente de querer alterar as lotações dos setores ou esvaziá-los por outras formas, prejudicando seu funcionamento e consequentemente afetando as equipes.
Nesse sentido é importante a categoria sempre ficar atenta, coesa e procurando o sindicato para apontar os problemas que vivenciam. Deste modo é possível alcançar soluções justas para todos, independentemente de cargo, lotação e função e sem ruídos ou interpretações equivocadas.
Estiveram presentes na sessão os diretores João Victor e Ricardo Quiroga, e a representante de base Rosana Mattos.
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