A diretoria do Sisejufe se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do TRF2, José Arthur Diniz Borges, nesta tarde (2/8), em formato híbrido, para pedir a revogação da resolução que entrou em vigor hoje, determinando a volta antecipada do atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Federal do RJ. Participaram presencialmente a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, a assessora política Vera Miranda e os servidores Carlos José dos Santos e Janete Amaranto. Os demais participaram pelo Zoom.
A presidenta do Sisejufe iniciou afirmando que o trabalho da Justiça Federal é essencial e deve ser prestado com toda qualidade à população. Destacou que as servidoras e os servidores sabem de sua missão institucional e abraçaram essa responsabilidade durante a pandemia, o que é comprovado em números de produtividade. Eunice pontuou que, justamente por todos esses motivos, o sindicato e a categoria estranharam a decisão do Tribunal de antecipar o retorno ao trabalho presencial sem planejamento. “Se estamos fazendo essa entrega, por que voltar dessa forma desorganizada? Se olharmos o cenário do RJ, o mais afetado pela variante Delta, vamos perceber que não há segurança sanitária para o retorno do atendimento presencial. Os servidores têm essa preocupação e a apresentaram de forma desesperada ao sindicato”, afirmou.
Eunice continuou: “Em dois meses, é provável que a gente tenha um cenário mais seguro para o servidor e para toda a população. Queremos dialogar com a Administração. Temos sugestões para ampliar o atendimento, o que entendemos legítimo, mantendo a saúde de todas e todos”.
A servidora Janete Amaranto, diretora da 1ª Vara de Itaboraí, disse que ela e todos de sua equipe têm comorbidade e pediu que a Administração tenha a sensibilidade de prorrogar o trabalho remoto até que mais pessoas estejam vacinadas e protegidas.
Carlos José, diretor de secretaria do 4º Juizado Especial Federal, destacou que todo servidor sabe que um dos pilares do atendimento é a prestação jurisdicional ao cidadão, mas ressaltou que isso pode ser feito sem colocar vidas em risco. Ele sugeriu que sejam organizadas estações de trabalho com um pequeno grupo de servidores, em rodízio entre servidores das unidades judiciárias atendendo por meio do balcão virtual, recorrendo a agendamentos, o que traria economia de recursos e de capital humano, além de contribuir para evitar alta nas taxas de contágio da Covid-19.
“Os servidores do plantão do dia atendem ao jurisdicionado, independente da vara onde o processo está em curso. Vários procedimentos podem ser feitos virtualmente. Temos que nos comprometer a ter efetividade”, disse.
Protocolo de Retorno
Eunice alertou que é preciso atualizar o Protocolo de Retorno do TRF2. “Eu olhei os protocolos de diversos tribunais do país e todos atualizaram e estabeleceram critérios para o retorno. Entendemos que não é razoável que o TRF2, que já foi exemplo para os demais, faça um retorno açodado que crie insegurança aos servidores”, relatou, pedindo que o sindicato participe da atualização do documento.
O diretor de secretaria do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, Carlos Henrique Vieira, reforçou a preocupação com a questão sanitária e questionou: “Se os números estão bons, por que temos de voltar dessa forma?”
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, que representa as pessoas com deficiência, disse que o maior bem que o tribunal tem é seu quadro de servidores, terceirizados, estagiários e magistrados. “É uma surpresa essa resolução ainda com outra em vigência, que termina em setembro. Essa última resolução sequer tratou dos grupos vulneráveis. Ficamos apreensivos. Mesmo que se diga que diante de dúvidas vale a resolução anterior, ficaremos à mercê de interpretações”, opinou.
Ricardo lembrou que vários lugares que resolveram fazer abertura já tiveram de rever suas decisões. “Austrália, China e outros países voltaram atrás em seus protocolos”, completou.
A diretora do sindicato, Laura Diógenes, pontuou que, além dos servidores com comorbidades ou que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina, há os que têm familiares no grupo de risco, que dependem de cuidados.
“Peço o adiamento do atendimento presencial para um momento mais propício, com mais pessoas imunizadas e um retorno gradual”, comentou.
Responsabilidade e critério
A diretora Soraia Marca agradeceu pela Administração reabrir o diálogo com o sindicato. “Antes, estavam demonstrando preocupação, até chegar essa resolução. As pessoas estavam preparadas para voltar em setembro. O sindicato pede apenas um mês, que seja cumprido esse prazo da resolução anterior e que seja cumprido o protocolo de medidas sanitárias. Queremos que haja sensibilidade da administração e que a volta seja feita com responsabilidade e critério. Não há informação em lugar nenhum e isso não é característica do Tribunal, que sempre se preocupou com os servidores. Foi algo que extrapolou os limites do plausível”, acrescentou.
Após as ponderações, Dr José Arthur disse que iria levar todos os questionamentos e pedidos ao presidente do Tribunal.
“Deixo claro aos senhores o que omiti na primeira fala: se a Justiça Federal tem o reconhecimento da sociedade e das outras Justiças, isso se deve ao quadro de servidores. Todo mundo quer ser servidor da Justiça porque é respeitado, eficiente e melhor remunerado”.
O juiz auxiliar da Presidência, no entanto, se disse surpreso com tantas críticas à resolução que determinou o retorno do atendimento presencial nesta segunda-feira. O magistrado pontuou que o presidente Messod Azulay não fez o ato sozinho e que iria conversar também com o diretor do Foro, juiz federal Osair Victor.
“As críticas foram construtivas. O pleito do sindicato é adiar até setembro, mantendo a vigência da resolução anterior e promovendo a atualização do protocolo de biossegurança, estabelecendo critérios e ouvindo as entidades de classe. Peço desculpas ao sindicato. Eu me sinto corresponsável. Vou levar todos os pleitos ao presidente e ao diretor do Foro”, disse, solicitando, no entanto, um prazo para dar a resposta e se comprometendo a fazê-lo o mais breve possível.
Eunice respondeu que a direção do Sisejufe tem total confiança de que a situação será resolvida: “temos pressa e certeza de que podemos contar com a sensibilidade do senhor e dos demais da Administração. Os servidores já suportam o ônus do trabalho remoto compulsório, não podem suportar o ônus de colocar sua vida e a de seus familiares em risco desnecessário. Os servidores querem voltar, mas com segurança”.
Oficiais de Justiça
A reunião teve um segundo ponto de pauta: o corte da VPNI oriunda de quintos incorporados, baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor do Sisejufe Licius Coelho disse que o tema tem causado bastante ansiedade entre oficiais de justiça. “Mais da metade dos oficiais está na iminência de corte da verba recebida há mais de 10 anos. Isso acontece em todo país, mas vários tribunais estão revendo decisões para sustar o corte até ter uma decisão definitiva do TCU. A gente queria estabelecer o diálogo e seguir essa trilha, de reverter a decisão do corte”, defendeu.
O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso lembrou a trajetória de luta do oficialato em torno da VPNI e explicou as decisões recentes dos tribunais. Virtuoso informou que há indicativos sobre a possibilidade de o próprio TCU rever sua posição para adotar a manutenção das parcelas, com absorção por futuros reajustes, na linha do que foi decidido pelo STF na Repercussão Geral sobre os quintos (RE 638115). Ele acrescentou que não há prejuízo para a União, tampouco para a sociedade se esse processo for sustado.
José Arthur afirmou que o tema é delicado porque envolve patrimônio e segurança jurídica pelo número de anos que os servidores já recebem a VPNI e se comprometeu a levar o pleito ao presidente do TRF, Messod Azulay, e ao diretor do Foro, Osair Victor. O magistrado disse que é possível tentar um caminho na via administrativa para rever essas decisões.
