O Encontro do Coletivo Nacional de Analistas da Fenajufe (Conan) aconteceu esse fim de semana, dias 03 e 04, em Brasília, em formato híbrido, e contou com importantes debates para a categoria, como a questão das carreiras públicas e perspectivas para os servidores no governo Lula; valorização do cargo de analista judiciário; o processo de terceirização do poder judiciário; histórico de lutas dos servidores do Banco Central entre outros.
Participaram do Conan 16 Sindicatos de base. O Sisejufe foi representado pelos diretores João Victor Albuquerque (TRT1), Laura Diógenes (JF) ; Andréa Capellão (TRT1) e Ricardo Loureiro (TRE-RJ); pelo representante de base, Abílio Fernandes (TRF2); e pelo sindicalizado, Aldenir Acimen Moraes (TRE-RJ). Outra participação relevante foi da assessora do Sisejufe e da Fenajufe, Vera Miranda, que fez uma análise das atuais competências, atribuições e expectativas de evolução na atuação do cargo de analista judiciário. O sindicato também esteve representado no evento pelas diretoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, que são também coordenadoras da Federação.
Importantes discussões
No sábado de manhã (03/12), o Conan teve início com a mesa de abertura composta pela comissão organizadora do encontro: Márcia Pissurno, Charles Bruxel e Leopoldo de Lima. Os diretores da Fenajufe saudaram os participantes pela presença e reforçaram a importância do encontro tão aguardado pelo segmento de analistas judiciários.
Com o tema “Carreiras públicas e desenvolvimento: uma proposta para superar o anacronismo dos conceitos e modernizar o Estado”, a primeira mesa do dia teve como palestrante o professor e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Cardoso Jr. Ele destacou cinco pontos para se alcançar uma Administração Pública progressista, republicana e democrática: estabilidade funcional; remuneração adequada; qualificação elevada e capacitação permanente; cooperação interpessoal e intra/inter organizacional; e liberdade de organização e autonomia de atuação sindical.
O segundo tema da manhã foi um resgate histórico de lutas das servidoras e dos servidores do Banco Central, com a participação do presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Vicente Fialkoski, que lembrou do início quando os servidores ainda faziam parte do sindicato dos bancários.
O analista político e servidor do Senado, Adroaldo Portal, compôs a terceira mesa de sábado, e falou sobre as perspectivas para servidoras e servidores no governo Lula a partir de 2023. Adroaldo afirmou que estão terminando os quatro anos de uma presidência distópica e fora dos limites da lei, principal marca de Bolsonaro. Ele foi enfático ao dizer que os desafios serão muitos no próximo período e que o governo Lula viverá uma disputa interna entre liberalismo e o progressismo. A PEC 32/20 está enterrada, no entanto, Adroaldo não descarta a volta da discussão de uma nova reforma administrativa ao longo desse novo governo Lula.
Já sobre o reajuste das servidoras e dos servidores do PJU e MPU, o analista enfatizou que a PEC da Transição pautará a Lei Orçamentária Anual de 2023 e pontuou que, após a votação dessa proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, deverá refazer a LOA.
À tarde, duas novas e importantes discussões dominaram as mesas de debate desse primeiro dia de Conan: “Valorização do cargo de analista judiciário” e “Residência Jurídica e desjudicialização da execução civil”, que contaram com a participação das coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e dos coordenadores Charles Bruxel, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo.
Vera Miranda, assessora política do Sisejufe e assessora técnica da Fenajufe, comandou a primeira mesa da tarde e falou sobre os macrodesafios da estratégia nacional do Poder Judiciário para 2021 a 2026, voltados para a sociedade, que se dividem em dois eixos:
– Garantia dos direitos fundamentais ;
– Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade.
Segundo Vera, para responder a esses macrosdesafios, é necessário um forte investimento em capacitação e qualificação de servidores.
Sobre o programa de residência jurídica e desjudicialização da execução civil, quem falou foi o coordenador Charles Bruxel, que dividiu a mesa com as oficialas de justiça Fabiana Pandolfo Cherubini e Carolina Passos dos Santos Zeliotto (Sintrajufe/RS)
Precarização
O coordenador Charles Bruxel explicou o absurdo da aplicação da residência jurídica nos tribunais, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e cria o instituto do “estagiário” de luxo com base na Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, segundo o coordenador, nem estágio seria, já que a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) não é cumprida.
A residência jurídica constitui modalidade de ensino destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. E consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu, no dia 25 de novembro, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base.
O Conan se encerrou, no domingo (04/12), com apresentação de propostas de valorização da carreira de analista. Todos os encaminhamentos serão remetidos à Diretoria Executiva da Fenajufe.
O encontro de analistas está disponível no Youtube nos seguintes links:
