O Sisejufe esteve presente no III Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial, realizado de 10 a 12 de setembro, em Vitória (ES). O encontro reuniu policiais judiciais de todo o país e promoveu debates estratégicos para o futuro do segmento. O ponto alto do evento foi a aprovação da Carta de Vitória, documento que reafirma a necessidade urgente de valorização do segmento e de consolidação da Segurança Pública Institucional como política de Estado.
A carta foi entregue pessoalmente ao presidente do Comitê de Segurança do CNJ, promotor João Paulo Schoucair, que participou do congresso e reforçou o papel estratégico da Polícia Judicial no sistema de Justiça.
Delegação do RJ
O Rio de Janeiro esteve representado pelos agentes de polícia Carlos Henrique Ramos, o Carlão, que é coordenador do Núcleo de Agentes de Polícia do Sisejufe; Glauco Machado, Gustavo Portella, Silas Faria, Wallace Nascimento, Joel Lima e Antônio Carlos Wenceslau.
Além da representação sindical, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) também enviou seis policiais para o congresso, por meio da Subsecretaria de Segurança Institucional (SSI).
Três dias de debates e capacitação
O congresso contou com uma programação intensa. No primeiro dia, os participantes assistiram a três palestras. Igor Tobias Mariano, diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ/CNJ), apresentou a Resolução do Sistema Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário e informou que já protocolou no CNJ o projeto da Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial, elaborada por um grupo de 14 magistrados e 120 instrutores.
Cláudio Renato de Azevedo, policial judicial aposentado do TRT-4, fez um resgate histórico da evolução da carreira, desde os primeiros agentes de segurança até a estruturação da Polícia Judicial.
Já Ricardo Magno Teixeira Fonseca, coordenador de investigações do TJDFT, destacou a relevância da atuação dos policiais judiciais na condução de investigações preliminares dentro dos tribunais, fornecendo subsídios para decisões judiciais.
No segundo dia, novos temas foram colocados em debate. Um deles foi “Segurança Pública Institucional”, com Fernando Marinha, presidente da APCN. Ele comparou o modelo brasileiro com o de outros países, como os U.S. Marshals.
O advogado Guilherme Dolabella falou sobre abono de permanência e transformação de cargos, e enfatizou o papel do apoio jurídico às demandas da categoria.
Doutrina Nacional de Segurança do CNJ, foi o tema de Fábio de Carvalho Paraguassu, diretor adjunto do DNPJ, que destacou o fortalecimento e a visibilidade que o novo marco trará para a carreira.
No último dia, o Juiz Federal Tiago Antunes Aguiar abordou a legítima defesa do ponto de vista jurídico, com uma dinâmica extrovertida, com diálogos diretos com os policiais presentes e resolvendo as dúvidas sobre a moderação na quantidade de tiros.
Encerrando o congresso, o promotor João Paulo Schoucair ressaltou que a Polícia Judicial tem identidade própria, reconhecida pelo CNJ há cinco anos, e precisa avançar na implementação de uma doutrina nacional. Ele lembrou ainda o protagonismo da categoria em situações de crise, como nos resgates durante a tragédia no Rio Grande do Sul, em 2024, e celebrou a nomeação da primeira mulher para a direção do DNPJ.
Carta de Vitória: compromisso coletivo e chamado à mobilização
A Carta de Vitória, aprovada por aclamação no último dia do evento, sintetiza os principais pontos de unidade da categoria.
O documento manifesta apoio integral aos projetos de Resolução referentes à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e à Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial, em tramitação no Plenário do CNJ.
O texto reforça que a aprovação dessas propostas é meta prioritária e urgente para a categoria, que se mobilizou nacionalmente para expressar sua posição.
A carta convoca todos os policiais judiciais do país a participar das mobilizações para pressionar pela aprovação das medidas no CNJ.
“A luta agora é no CNJ, e o sucesso depende do empenho de cada um!”, diz o trecho final do documento, disponível na íntegra neste link.
Unidade e engajamento
O Sisejufe reforça que a luta pela valorização da Polícia Judicial é coletiva e exige mobilização permanente.
“Hoje a Polícia Judicial é uma realidade em todo território nacional e desempenha um papel importantíssimo na segurança institucional do Poder Judiciário”, afirma o coordenador do NAP, Carlão.
