O Sisejufe participou, neste fim de semana (4 e 5/10), do Encontro Nacional do Coletivo de Analistas do Judiciário Federal e MPU, o Conan. O evento aconteceu no formato híbrido, com participação presencial em Brasília, na sede da Federação. Conduziram os trabalhos, as coordenadoras Eusa Braga e Kelma Lima e os coordenadores Edson Mouta (diretor do Sisejufe) e Júlio Daru. Eles reforçaram a importância da unidade para alcançar as conquistas pretendidas.
Estiveram presencialmente na Fenajufe, além de Edson Mouta, a diretora Aniele Xavier; os diretores Lucas Costa, Ricardo Soares e João Victor Albuquerque; e as servidoras Andrea Capellão e Mariana Petersen. Por meio remoto, participou o diretor Ricardo Pinto. Junto ao Sisejufe, participaram os sindicatos de base: Sindjus/AL, Sinje/ CE, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sindjuf/PB, Sindjufe/BA, Sintrajuf/PE, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sinpojufes/ES, Sindjufe/ MS, Sindijufe/MT, Sinjufego/GO, Sinjutra/PR, Sinjuspar/
PR e Sintrajufe/RS.
Painel 1: Caminhos Jurídico e Legislativo para a Valorização dos Analistas
O primeiro painel tratou das estratégias para a valorização do cargo: Caminhos Jurídico e Legislativo para a Valorização dos Analistas – Propostas legislativas e fundamentos jurídicos para fortalecer a carreira, garantir reconhecimento e atualizar a nomenclatura do cargo.
Legislativo
O advogado e consultor político Tharlen Nascimento abriu o painel abordando as possibilidades de valorização dos analistas: reconhecimento como carreira típica de Estado, atualização de atribuições, nomenclatura, política salarial, benefícios, qualidade de vida e retenção de talentos.
Tharlen apontou autoridades-chave que precisam ser trabalhadas para se alcançar a valorização dos analistas do PJU, entre eles o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Judiciário
Já a advogada Larissa Awwad e o advogado Brenno Silva, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe apresentaram os aspectos jurídicos da valorização dos analistas. Awwad lembrou da importância da coletividade e da união para a realização efetiva junto às administrações; por sua vez, Silva destacou que os órgãos estão preocupados com a evasão da carreira, tema pontuado pelo então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na justificativa do envio do projeto de reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas (26/27/28).
A servidora Mariana Petersen, que fez parte da delegação do Sisejufe, trouxe alguns detalhes da fala do painelista Tharlen Nascimento. Além de analisar caminhos para a valorização do cargo de analista, ele comentou sobre a nova proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que reacendeu o debate sobre os limites constitucionais do poder de emenda e o respeito ao devido processo legislativo. Sob o argumento de promover modernização e eficiência do Estado, o texto vem sendo construída em ambiente de celeridade política que ameaça as garantias procedimentais da própria deliberação democrática.
Há indícios, segundo relato de Petersen, de que a PEC poderá ser apensada artificialmente a uma análoga, já em tramitação, como estratégia para encurtar etapas regimentais e permitir votação acelerada, expediente que, embora formalmente possível no Regimento Interno, configura desvio de finalidade quando utilizado para suprimir o debate nas comissões competentes, notadamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial.
Essa forma abreviada de tramitação afronta o art. 60 da Constituição Federal, que impõe um procedimento rigoroso para emendas constitucionais justamente para garantir transparência, debate público e controle político qualificado. O devido processo legislativo é, aqui, expressão do princípio democrático: não há legitimidade substantiva sem respeito às formas que a Constituição estabelece.
Painel 2: Reestruturação das Carreiras do PJU e o Ciclo de Gestão
No painel sobre reestruturação das carreiras do PJU e o ciclo de gestão – modernização das carreiras e o impacto no orçamento do Judiciário, o consultor legislativo e ex-coordenador da Fenajufe, Charles Bruxel, fez uma explanação sobre as carreiras do ciclo de gestão que foi criado no poder Executivo com o objetivo de reconhecer servidores que desempenham funções de alto nível. Nesse sentido, o palestrante avaliou que neste modelo, os analistas judiciários podem se aproximar de um patamar remuneratório equivalente ao cargo de auditor da Receita Federal — uma das premissas do anteprojeto de reestruturação da carreira da Federação, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023 —, alcançando assim uma remuneração mais justa.
Já a diretora do Sindjufe/MS, Zeneide de Andrade, destacou que o processo de negociação dos planos de carreira do Judiciário é demorado e, quando concluído, já chega defasado. Sendo um dos fatores que prejudicou a evolução da carreira ao longo dos anos. Ela reforçou que os analistas atuam em todas as áreas do PJU — dos tribunais superiores às subseções judiciárias — e que suas atribuições vão muito além da atividade jurisdicional, abrangendo funções como análise de prestação de contas e tecnologia da informação, por exemplo. Zeneide defendeu o reconhecimento da singularidade e da indelegabilidade das atribuições como forma de valorização da carreira do analista.
Painel 3: Margem de crescimento das despesas de pessoal do PJU
Partindo para um debate mais técnico, o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados, Graciano Rocha Mendes, e assessor técnico da Fenajufe Vladimir Nepomuceno falaram sobre a margem de crescimento das despesas de pessoal do Poder Judiciário da União em 2026 e 2027 a 2030, à luz da LRF e arcabouço fiscal.
Graciano apresentou dados fiscais da lógica orçamentária da União que impacta na despesa do Judiciário Federal e Ministério Público e explicou alguns itens: como se organiza o teto de gastos e os aspectos específicos no PJU e MPU; correção pela inflação, ganho real e despesas com pessoal.
Já Vladimir Nepomuceno explicou como é calculado o orçamento do Poder Judiciário e Ministério Público e explicou o detalhamento dos prazos e limites da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Encaminhamentos e finalização
Após um primeiro dia com discussões importantes, o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras Analistas do PJU e MPU (Conan) foi encerrado no domingo (5), com debates e apresentação de propostas para o fortalecimento da carreira; todas as proposições foram acolhidas pela mesa e serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Balanço do Conan de acordo com os diretores do Sisejufe
Os dirigentes do Sisejufe e demais servidores que representaram o sindicato no Conan destacam a importância dessa agenda para a luta da categoria, que deve manter o foco na unidade.
Para Edson Mouta, coordenador-geral da Fenajufe e diretor do Sisejufe “o encontro reafirmou a importância da organização coletiva e da unidade entre as entidades sindicais na defesa do cargo de Analista Judiciário como carreira típica de Estado, com atribuições próprias e essenciais para o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público da União.”
O diretor do Sisejufe e coordenador do Núcleo de Carreira do Sisejufe, João Victor Albuquerque, destaca que o Encontro foi uma experiência enriquecedora que fortalece a busca por um consenso. “O Conan foi um evento muito engrandecedor. Nesse sentido, destaco que as palestras ministradas, em que a abordagem técnica prevaleceu, forneceram elementos para que a categoria pudesse compreender o cenário político no qual estamos inseridos e diante do qual a valorização do cargo de Analista Judiciário se torna ainda mais desafiadora. O debate democrático ocorrido no Conan foi fundamental não só para os dirigentes sindicais, mas também para os delegados/representantes, que puderam contribuir com perguntas e propostas durante o Encontro, em que a busca pelo consenso deu o tom.”
O diretor do sindicato, Lucas Ferreira Costa, pontua que o Conan foi de suma importância e reiterou a necessidade de união da categoria: “Acredito que ao final do encontro, as pessoas presentes puderam ampliar a visão sobre a importância de não alimentar o divisionismo ou segmentação da categoria. Foi muito interessante poder estar perto de outros analistas de todo o país para quebrar algumas barreiras que nos distanciam por causa do acirramento de disputas internas. O Conan e outros espaços de debate devem ser plurais, abrangentes e acolhedores para contemplar a participação de todas as especialidades do cargo. Mais do que isso, é fundamental que a categoria como um todo perceba que os maiores prejudicados com os conflitos causados pelas disputas entre servidores de diferentes tribunais, cargos, segmentos e até especialidades somos todos nós, servidores do PJU e MPU.”
A diretora do Sisejufe Aniele Xavier define sua experiência como ‘enriquecedora’: “Minha participação no Encontro de Analistas Judiciários em Brasília foi enriquecedora, principalmente pela oportunidade de escutar especialistas e profissionais que têm uma visão muito prática e realista do contexto político e orçamentário atual. A maior clareza do contexto é fundamental na formulação de propostas para a carreira.”
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Soares, relata sua experiência ao participar pela primeira vez no Conan e se posiciona contra a separação da categoria: “Neste fim de semana deu-se o primeiro Encontro de analistas de que participei promovido por nossa federação.
Sempre tive muita dificuldade para participar desse tipo de encontro de nossa categoria. Já fui Técnico Judiciário e desde 2004 sou Analista Judiciário. Desde 2002 venho atuando como dirigente sindical de nossa categoria no Judiciário Federal e não tínhamos essa segmentação quando comecei na luta sindical da categoria e por muitos e muitos anos não tínhamos tal separação e divisão, a qual reputo como nefasta para a categoria. Sempre avançamos muito em nossas pautas coletivas sem nos dividirmos em técnicos e analistas. Nossa companheirada sempre conquistou vitórias e avançou nas lutas sem ter que se dividir. aliás, provavelmente por isso mesmo é que avançávamos tanto.
O fato é que o coletivo dos analistas só existe porque passou a existir o coletivo dos técnicos com a luta específica do NS. Tal pleito jamais pude concordar do ponto de vista pessoal, exatamente porque achava e ainda penso que foi uma elitização de nossa categoria. Do ponto de vista geral e democrático, sempre votei favoravelmente ao NS dos técnicos porque era voto vencido. Como sempre dizia, quando tinha oportunidade e quando não era apedrejado pelos técnicos: ressalvada minha posição pessoal, voto com a maioria em prol do NS e foi assim em quaisquer instâncias de deliberação ou não de nossa categoria. Sempre me comportei como um dirigente sindical que sou, ou seja, tenho minhas convicções e posições pessoais, mas curvo-me as decisões da maioria.
Por não ser técnico, sempre que discordava da forma de seita com que se comportava certos técnicos, era praticamente apedrejado e agora, muito provavelmente, não devo nutrir muitas admirações também por parte dos analistas, uma vez que mantenho minhas convicções e sempre que tenho oportunidade de dizer, afirmo que é um tiro no pé essa forma de lutar segmentadamente.
Por esses motivos é que até este fim de semana ainda não havia participado de nenhum Encontro de Analistas de nossa federação. Depois de refletir bastante, decidi que era o momento. O que vi foi um monte de analistas com uma raiva grande e sem conhecimento do que já conquistamos ao longo dos tempos e sobre como chegamos até aqui em nossa história de lutas do Judiciário Federal. A tônica da raiva e acusações infundadas face a nossa Fenajufe deram o tom em muitas faças que acompanhamos. Ao final todas as propostas foram aceitas pela Federação e serão compiladas e trabalhadas em conjunto na medida daquilo que for possível.
Infelizmente, durante o Encontro não fui sorteado para falar e não pude expor minhas ideias, mas em resumo, espero que os analistas que hoje tanto reclamam, possam participar mais da luta sindical e dos chamamentos de seus sindicatos e de nossa federação quando convocados para tal. A luta da categoria não pode esperar e todos são imprescindíveis. Antes de lutarmos por questões específicas de cargo x ou y, temos que lutar em favor do conjunto, do todo. Quero muito ver que esses analistas que tanto reclamaram e falaram mal da Fenajufe durante este fim de semana, possam estar amanhã ombreando conosco em prol da categoria do Judiciário Federal.”
Para a ex-diretora do Sisejufe, Andrea Capellão, o Encontro teve um ótimo saldo: “O Conan 2025 foi extremamente positivo. Todas as palestras foram esclarecedoras e eu destacaria as falas do consultor político Tharlen Nascimento e dos advogados Larissa Awwad e Brenno Silva, da assessoria jurídica prestada à Fenajufe pelo Escritório Cezar Britto. Fiquei impressionada com o alto nível dos palestrantes que mostraram ser profundos conhecedores das necessidades da categoria. O consultor Graciano Mendes explicou o orçamento e o teto de gastos de forma a permitir que todos compreendessem os problemas que enfrentamos. Percebi que propostas incialmente trazidas pelos representantes dos analistas foram adaptadas diante das informações dos palestrantes, possibilitando a formação de uma futura pauta mais realista. Parabéns à Fenajufe e, principalmente, aos companheiros componentes da mesa, que souberam conduzir o evento de forma gentil e democrática”.
