Nesta quarta-feira, 28 de maio, aconteceu em todo o país o Dia Nacional de Paralisação e Luta em defesa da Reestruturação da Carreira e por Direitos. A mobilização, chamada pela Fenajufe, contou com a participação de diversos sindicatos de base e, claro, no Rio de Janeiro, contou com a adesão do Sisejufe.
Na cidade do Rio, o sindicato organizou, junto à sua base, três atos para marcar o Dia de Luta:
– de 9h às 10h na Justiça do Trabalho, no prédio da Rua do Lavradio;
– de 12h às 13h na Justiça Federal da Rio Branco;
– de 16h às 17h no TRE da Rua da Alfândega.
PAUSA POR DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O primeiro ato, o Café com Luta, aconteceu na Justiça do Trabalho, em frente ao prédio da Rua do Lavradio. Pouco antes das 9h, servidoras e servidores começaram a chegar para o dia de mobilização e se juntaram aos dirigentes do Sisejufe.
Ao microfone, Ricardo Quiroga, vice-presidente do sindicato e servidor do TRT1, conclamava a categoria a se somar à luta. “Nós temos que seguir na pressão para que a reestruturação avance, não só a parte salarial, como a reestruturação como um todo. Entre outras pautas, também estamos na batalha pela isonomia do auxílio-saúde. Não é aceitável que magistrados e servidores passem a receber tetos diferenciados para o auxílio-saúde. A saúde de magistrados não vale mais que a saúde de servidores. Então, é importante essa mobilização. Pedimos que os colegas permaneçam aqui para fortalecer nosso ato”, declarou.
Lucas Costa, diretor do Sisejufe e servidor do TRE-RJ, também, se juntou aos colegas da JT no ato do TRT Lavradio. O dirigente fez uma fala importante e bem explicativa sobre o cenário atual, sobre a conjuntura política e a necessidade de nos mobilizarmos na busca por nossos direitos.
Anny Figueiredo, diretora do Sisejufe, secretária de Mulheres do sindicato e servidora aposentada do TRT1, também marcou presença no ato e falou sobre a importância de chamar a categoria à unidade: “Não vamos nos dividir por segmento. Precisamos estar unidos porque é assim que a magistratura atua e, por isso, consegue se apropriar do orçamento.”
O diretor João Victor Albuquerque chamou a atenção para a necessidade de garantir, além da reestruturação da carreira, a reposição das perdas inflacionárias para 2026. “É fundamental que a gente se mobilize nesse sentido porque todas as carreiras do serviço público federal terão um reajuste em 2026. E inclusive, se o reajuste não sair, a nossa diferença em relação às carreiras que almejamos a equiparação, vai aumentar”, apontou.
Numa grande faixa, os servidores e servidoras escreveram recados cobrando ao Ministro Barroso que encaminhe logo o Projeto do Poder Judiciário com as reivindicações da categoria para o Congresso Nacional.
Os servidores Marcelo de Oliveira; Rodrigo Alencar, servidor da Vara do Trabalho 57; e Charles de Gaulle, todos do TRT1, foram alguns dos colegas que participaram do ato, escreveram na faixa cobrando resposta do Barroso e disseram ser importante a categoria se unir e lutar, junta, por seus direitos.
PAUSA POR DIREITOS NA JUSTIÇA FEDERAL
Ao meio dia, o protesto movimentou a porta da Justiça Federal Rio Branco com muitas falas dos dirigentes e a apresentação da Fina Batucada na atividade Fazendo Luta com Arte. A bateria composta só por mulheres, sob a batuta do nosso parceiro Mestre Riko, agradou aos servidores que desceram para o ato e à população que passava na Cinelândia naquele momento.
A faixa para escrever mensagens ao ministro Barroso também fez sucesso na JF Rio Branco.
Depois de registrar seu protesto, o técnico Wagner Maia fez um apelo aos colegas para que se engajem na luta. “Infelizmente, a gente não tem aquele comando constitucional respeitado de todo ano ter alguma reposição da inflação nos nossos vencimentos da inflação (data-base) para conseguir manter o nosso poder de compra, para enfrentar os boletos, as coisas que a gente tem para pagar, a educação dos filhos. Então, de tempos em tempos, a gente tem que se manifestar para tentar mobilizar as instâncias superiores”, afirmou.
O diretor do Sisejufe e coordenador-geral da Fenajufe, Edson Mouta, pediu um basta ao silêncio do presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso. “Hoje temos mais de 500 dias em que foi aberta uma negociação, uma discussão do nosso plano de cargos junto ao Judiciário Federal. Entra dia e sai dia e esse debate não avança. E por que não avança? Porque depende do ministro Barroso. Já passou do tempo do ministro encaminhar a nossa proposta”, enfatizou.
O diretor Dulavim de Oliveira foi bem direto ao ponto: “O Judiciário não é composto só de magistrado. Sem os servidores, o Judiciário não funciona. Não adiantaria nada ele (Barroso) ser ministro do Supremo se ele não tivesse a assessoria, se ele não tivesse os servidores e as servidoras da Administração, se não tivesse os servidores e as servidoras da primeira instância, do segundo grau, do STJ, das turmas de uniformização, não adiantaria nada. Sem servidor não existe Justiça”.
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), Ricardo Azevedo, destacou que a urgência de a categoria aderir em peso à luta. “A gente vem vivendo há algum tempo a desvalorização do nosso trabalho, desvalorização do que nós fazemos no nosso dia a dia. E, pari passo com isso, a gente tem visto que só facilidades de aprovação para a magistratura. A magistratura consegue aprovar tudo que quer, até o que não pode, eles conseguem aprovar. Mas os servidores não. Os servidores é sempre mais difícil, é sempre mais complicado. E são os servidores que tocam o dia a dia, seja em qualquer ramo da Justiça. Só que pra nós é tudo mais difícil. E para isso, para ter nossos direitos garantidos, precisamos fazer greve, fazer paralisação… A magistratura não precisa de nada disso. Entra com um requerimento e está tudo aprovado. Então, estamos aqui nessa luta exigindo do ministro Barroso o encaminhamento das nossas propostas”, ressaltou.
PAUSA POR DIREITOS NA JUSTIÇA ELEITORAL
Na parte da tarde, foi realizado o Arrastão TRE por Direitos, com uma potente manifestação em frente ao prédio da sede nova, na Rua da Alfândega. A adesão foi grande. Os servidores e servidoras assinaram seus recados na faixa colocada na fachada do tribunal e ouviram atentamente as falas dos nossos dirigentes. Quem ainda está lotado no prédio da Almirante Barroso também participou enviando fotos para postagem nas redes sociais (veja ao final da matéria)
O diretor Lucas Costa Lucas reiterou: “A gente está aqui hoje para ampliar a reivindicação, para reforçar o movimento e dar andamento ao Calendário Nacional de Lutas que está sendo feito em todo o país com os servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Os servidores exigem respeito, exigem melhoria nas condições de trabalho e que seja minimamente respeitada também a reposição das perdas inflacionárias. Então, a gente está aqui para pressionar, para exigir que seja encaminhando o orçamento para o Congresso Nacional para eles poderem concluir as negociações em torno desse reajuste e também do adicional de qualificação. É fundamental que todos os servidores e servidoras participem dos atos, participem da assembleia que a gente vai fazer para discutir eventual paralisação. Hoje é só o primeiro ato, o primeiro daquele que pode se somar e reforçar indo para cada vez uma intensidade maior até que seja encaminhado o orçamento para o Congresso Nacional”.
O servidor Maurício Duarte acredita que a pressão da categoria pode ajudar a fazer chegar a mensagem ao ministro. “É uma forma de sensibilizar o ministro e reforçar na própria categoria que não é um problema individual que cada um está vivendo nesses tempos de inflação e precarização dos trabalhos. Não são medos individuais, são sentimentos de uma categoria que só podem ser enfrentados coletivamente. Ninguém vai enfrentar todos esses desafios e ameaças ao serviço público, sozinho. Somos todos cidadãos e queremos um Estado a serviço do público e da cidadania”, disse, reforçando que é preciso lutar contra os privilégios dos magistrados, que retiram cada vez mais direitos dos servidores e servidoras.
Razões para a nossa mobilização
A demora do STF em apresentar uma contraproposta que reduza as perdas salariais contrasta com a velocidade com que a magistratura, em reuniões rápidas, aprova uma lista interminável de penduricalhos, ampliando ainda mais o histórico patrimonialismo do judiciário brasileiro.
Dessa forma, no 12º Congresso da Fenajufe, a categoria reafirmou a necessidade da luta unificada para a conquista de uma nova carreira, a reposição das perdas, sobreposição de tabelas, redução do abismo salarial entre os cargos de técnico e analista e a implementação da diminuição da diferença entre esses cargos, que atualmente é de cerca de 60%, passando para 85%, bem como respeito aos direitos de servidores da ativa e aposentados.
Precisamos continuar unidos/unidas em prol dos nossos direitos.
Veja aqui as pautas de nosso interesse que ainda não foram atendidas: isonomia do auxílio-saúde; valorização salarial com reestruturação da carreira; reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos; data-base para revisão salarial anual, conforme previsão constitucional; reestruturação da tabela remuneratória com base em paradigmas de carreiras de excelência; garantia da paridade e integralidade para aposentados e pensionistas; incorporação progressiva da GAJ ao vencimento básico; criação do Auxílio-Nutrição, como benefício complementar ao auxílio-alimentação.
Já são mais de 500 dias sem resposta, ministro Barroso! Envie o projeto do Poder Judiciário com as reivindicações da categoria para o Congresso Nacional!
Seguiremos atentos e mobilizados! Nossa união faz e fará a diferença.
Vamos cobrar: “Envia, Barroso”!!!!
Veja mais fotos dos atos:
