O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) foi realizado em Brasília, nos dias 03 e 04/06, em formato híbrido. Além do Sisejufe, outros 22 sindicatos de base participaram do Conselho.
Os diretores Andrea Capellão e Ricardo Soares, representantes do nosso sindicato no CDE, participaram remotamente. Lucena Pacheco e Soraia Marca, diretoras do Sisejufe e coordenadoras da Fenajufe, participaram de forma presencial. Além delas, pela Fenajufe, participam presencialmente as coordenadoras Sandra Dias, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e também os coordenadores Fabiano dos Santos, Fábio Saboia, Manoel Gérson e Fabrício Loguercio. Vera Miranda, assessora política do Sisejufe e Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, participaram de maneira remota. Pela Fenajufe, também participaram de forma online a coordenadora Paula Meniconi e os coordenadores Paulo José da Silva, Thiago Duarte, Jailson Lage, Edson Borowski, Ribamar França, Luiz Claudio Correa e Paulo Koinski.
No sábado, 03/06, primeiro dia de CDE, após abertura e informes gerais, os participantes iniciaram os debates sobre a aprovação do regimento interno, que tem como objetivo , democratizar e fortalecer os trabalhos do Conselho.
Além dos coordenadores que compõem a pasta de Organização Sindical e Políticas Institucionais Denise Carneiro, Manoel Gérson e Fabrício Loguercio, compuseram a mesa as coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Dias e o coordenador Fabiano dos Santos. Os diretores destacaram a importância da representação dos sindicatos de base no debate, articulação e deliberação em torno da política e principais pautas da categoria, como o NS, não absorção dos quintos, reestruturação da carreira, arcabouço fiscal, entre outros.
Os participantes do encontro iniciaram a discussão sobre a aprovação do regimento interno do CDE. Em seguida, os dirigentes ouviram das assessorias os informes das pautas importantes para a categoria; falaram a assessoria parlamentar, jurídica e técnica.
Assessoria Parlamentar
O assessor parlamentar Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) deu um panorama sobre a agenda parlamentar em curso. Toninho dividiu em dois grupos: de interesse geral e específica. Entre os temas gerais, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reforma administrativa (PEC 32/20); PEC 5552006 – que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas -; e PEC 10/23, dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público.
Das matérias mais específicas, Toninho tratou da atualização do plano de carreira; da aprovação das emendas ao PL 2342/22 (quintos, VPNI/GAE); e a derrubada dos vetos ao nível superior (NS) para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos na Lei nº 14.591/23 originada pelo PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República.
Assessoria Jurídica:
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), representada pela advogada Larissa Awwad e o advogado João Marcelo Arantes, passou informações gerais sobre o andamento dos trabalhos sobre o auxílio-saúde; a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) no Tribunal de Contas da União (TCU); Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338) contra o nível superior (NS) para os técnicos do PJU e mandato classista. Os advogados falaram sobre a atuação, os desafios e as medidas jurídicas necessárias que inclusive, já estão em curso, para que as demandas da categoria sejam atendidas.
Assessoria técnica:
- Luiz Alberto dos Santos
O assessor técnico da Federação, Luiz Alberto dos Santos, destacou as atividades realizadas recentemente, como a elaboração de importantes estudos técnicos para a categoria. Um deles, sobre perdas remuneratórias, plano de carreira do poder judiciário, as estimativas de perdas salariais, inclusive com previsões futuras.
Além disso, também houve análises com dados sobre a estrutura das carreiras, com sugestões de melhorias das condições de trabalho e soluções para a correção salarial, até mesmo com alternativas sugeridas pela própria Fenajufe.
Luiz Alberto fez uma análise da atual conjuntura política e econômica e os impactos que esses aspectos causam no andamento das pautas da categoria.
- Vera Miranda
Vera Miranda, assessora política do Sisejufe e a assessora técnica da Fenajufe, trouxe informações sobre o Fórum de Carreira do PJU e os encaminhamentos do Encontro de Carreira da Federação. Vera falou sobre a importância dos trabalhos realizados pelo fórum e fez um panorama da pauta e dos temas que os representantes têm trabalhado.
- Alexandre Marques
Já o assessor institucional Alexandre Marques destacou os principais desafios que as servidoras e servidores estão enfrentando, chamando a atenção do CDE para o fortalecimento e contribuição de todas e todos nos grupos de trabalho e demais espaços que contribuem para a luta da categoria.
Após os informes e falas das assessorias, os participantes aprovaram o regimento.
Resoluções aprovadas e calendário de mobilização
No domingo, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) encerrou com participação (presencial e virtual) significativa dos representantes eleitos que integram o Conselho.
O último dia do encontro foi marcado pelo amplo debate, aprovação de resoluções e construção do calendário de luta e mobilização para as próximas semanas em defesa das servidoras e servidores do PJU e MPU.
Compuseram a mesa de abertura as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias e Fabiano dos Santos. Os coordenadores deram início às atividades com informes importantes sobre a agenda da Fenajufe em busca de apoio para a categoria. Fizeram um resumo das últimas reuniões que tiveram em órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Senado Federal. Na pauta, a não absorção dos quintos, o porte de armas para a polícia judicial, auxílio saúde, PEC 10/23 e o arcabouço fiscal. Além disso, a aprovação do PL 2342/22 com as emendas articuladas pela Federação e o veto parcial do NS para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos no PL 2969/22.
Após as informações, a mesa abriu espaço para o debate sobre as principais pautas da categoria. Os dirigentes apresentaram propostas e sugestões para as atividades de mobilização.
Resoluções do CDE:
– O CDE convoca os Sindicatos a construírem mobilizações nos estados, com visitas nos escritórios políticos dos Senadores, buscando fazer atividades conjuntas com as demais entidades dos servidores públicos nos respectivos estados organizadas nos fóruns estaduais, Centrais Sindicais e Fonasefe;
– Convoca caravanas a Brasília, focando nos dias 13 e 14 de junho, articulando com o Fonasefe e demais entidades do funcionalismo público a construção da necessária mobilização e pressão junto ao Senado Federal;
– Construir atos conjuntos com os SP (servidores públicos) nos estados, visitas aos locais de trabalho mobilizando e esclarecendo a categoria sobre a luta em torno do arcabouço fiscal e PEC 32;
– Participar do ato que está sendo organizado pelo Fonasefe. Atuação no parlamento;
– Referendar as articulações da Fenajufe junto ao Congresso Nacional para aprovação do PL 2342 com emendas;
– PL 2969/2022 – atuar pela derrubada do Veto nº 10/2023;
– PEC 10 – extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU – ou é para todos ou para ninguém;
– PEC 133 (aposentadoria especial para PCD) – Lutar efetivamente nas bases e no parlamento pela aprovação;
– Seguir atuando no Fórum Nacional de Carreira;
– Luta contra o assédio moral em todo o país;
– Aprovar estado de mobilização permanente contra os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal, contra a PEC 32 e pelo revogaço;
– Realizar debates e assembleias setoriais para aprofundar as discussões e mobilizar a categoria;
– Moção de repúdio à postura de assédio e perseguição do TRF 3 a um colega PCD.
Calendário de mobilização:
7/6 – Julgamento da VPNI/GAE no TCU;
13 a 14/6 – Caravanas a Brasília;
13/6 – Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e Seminário de Valorização do Serviço Público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;
15/6 – Participar da audiência pública sobre assédio moral em Brasília (maiores informações serão encaminhadas pela coordenação de Combate às Opressões da Fenajufe).
CDE reforça seu compromisso com a luta dos povos originários e contra a agenda anti-indígena que avança no Brasil
- No dia 30 de maio, tivemos um dos mais graves retrocessos históricos em relação aos direitos indígenas desde a promulgação da CF /1988, com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 490, que pretende institucionalizar a tese do marco temporal. Na prática, se busca acabar com processo de demarcação de terras indígenas, além de abrir diversas outras possibilidades de ataques. Na votação 283 deputados votaram a favor do projeto e 155 votaram contra.
- O projeto aprovado, dentre outros absurdos, autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, isto valendo também para os territórios já homologados, reformulando também os conceitos constitucionais da política indigenista. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) denunciou em nota técnica, que o projeto aprovado também defende “a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
- Poucos dias antes, da aprovação do PL 490, já tinha ocorrido outro ataque contra os povos indígenas, com a aprovação em comissão mista, composta por deputados e senadores, do relatório da Medida Provisória 1154 e o Senado Federal aprovou em plenário na quinta-feira, 01/06, por 51 votos favoráveis e 19 contrários a MP 1154, cujo objetivo no que se refere ao meio ambiente e povos originários é esvaziar a competência para a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) liderado por Sônia Guajajara, além de retirar competências do Ministério do Meio Ambiente. A ofensiva da direita e extrema-direita, por meio de suas bancadas, sobretudo a ruralista está em uma crescente e deve ser combatida com todas as forças por todos os setores democráticos da sociedade brasileira.
- A luta contra o marco temporal agora será travada no Senado. Não ficaremos parados diante do crescimento de um movimento pela institucionalização do genocídio indígena e do ecocídio brasileiro, portanto, a Fenajufe reforça no CDE realizado nos dias 03 e 04 de junho de 2023 em Brasília, o seu pleno apoio a luta dos povos indígenas e a defesa do meio ambiente no Brasil.
Texto: Sisejufe com informações da Fenajufe
