“O que está por trás de todo este arcabouço de ataques à sociedade, que inclui a Reforma da Previdência, é a disputa por espaço no orçamento público.” Essa é a opinião do presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, sobre a conjuntura atual, que prioriza a retirada de direitos dos trabalhadores e servidores públicos, como quer fazer o governo Bolsonaro. O dirigente defendeu esse argumento em debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), nesta quinta-feira (25/4), que contou com a presença de jornalistas, advogados, juízes e representantes sindicais.
O presidente do Sisejufe explicou que, historicamente, nos governos FHC, Lula e Dilma entre 40% e 45% do orçamento público era destinado para pagamento de juros da dívida. E de um tempo para cá, a banca passou a não aceitar mais esse percentual.
“Eles (os bancos) querem avançar em cima do orçamento e inverter essa lógica. A lógica para eles é que 30% a 35% vá para Educação, Saúde e Segurança Pública e o resto vá para uma ciranda de pagamento de juros”, afirmou.
Valter Nogueira Alves acrescentou que foram criados mecanismos para garantir que grande parte do orçamento seja destinado ao financismo. E um desses é a PEC do teto de gastos. E, nesta lógica, também se encaixam as reformas da Previdência e Trabalhista, além do projeto de terceirização.
Para o dirigente, a Reforma da Previdência de Bolsonaro que está no Congresso é tão injusta que o próprio governo entende que cria um problema social: “Por isso, ele adotará uma esmola de R$ 400 e joga o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 70 anos, mas boa parte desta população não chega aos 70 porque temos muitas diferenças regionais no país”.
Outros temas foram apresentados por representantes da AMATRA1, da OAB-RJ e da ANPT/MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro). Pelo sindicato, também esteve presente o representante de base João Victor Albuquerque.
MODELO PERVERSO DE CAPITALIZAÇÃO
Um dos pontos da reforma destacados no debate foi a proposta de criação de um modelo perverso de capitalização, no qual o trabalhador contribuiria em conta individual para uma previdência privada. Professor e mestre em Direito Público, Rosildo Bomfim alertou que esta mudança só traria perdas para os trabalhadores.
“É um sistema de capitalização que se quer implantar no Brasil. A PEC 6 quer retirar o sistema solidário, em que as empresas contribuem para a Previdência Social”, enfatizou.
Bomfim acrescentou que o projeto é inconstitucional na forma porque as entidades e movimentos sociais não foram chamados para debater. Ele lembrou ainda que o Brasil quer copiar modelos de capitalização que não deram certo, como o Chile, que implantou o sistema nos anos 1980.
“Todo mundo sabe que é preciso ter uma Reforma da Previdência. Mas não esta. De 30 países, 18 estão tentando reverter o modelo de capitalização”, comparou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1), Ronaldo Callado, atentou para a gravidade da reforma do governo Bolsonaro, apresentada em meio a um contexto de precarização e todo tipo de retrocesso, desde que o presidente Bolsonaro tomou posse.
DIRIGENTES ALERTAM PARA NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
Callado ressaltou, no entanto, que com mobilização será possível reverter alguns pontos da proposta que trazem perdas de direitos. Ronaldo citou como exemplo a recente votação da PEC 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em que foi retirado do texto o fim do recolhimento do FGTS e do pagamento da multa de 40% para trabalhadores aposentados que continuarem na ativa.
“Com a sociedade atenta, outras questões podem ser revistas e retiradas do projeto”, destacou.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabio Villela, uma reforma deste porte jamais poderia ser apresentada sem diálogo, sem a participação de todos os atores sociais envolvidos. Ele diz que se não houver mobilização e conscientização da sociedade de que ela está perdendo, vai ser difícil mudar esse quadro.
“A conjuntura não é favorável. É preciso sensibilizar os trabalhadores que não estão acreditando que a Reforma da Previdência os atinge. Essa é a realidade”, afirmou.
SERVIDORES PÚBLICOS NÃO TÊM PRIVILÉGIOS
O representante de base do Sisejufe João Victor falou sobre o regime de previdência complementar para servidores. Ele destacou que quem ingressou no serviço público a partir de 2014 não tem direito à aposentadoria integral e que está enquadrado no teto do regime geral. E isso é anterior à Reforma da Previdência, ao contrário do que o governo tentar passar para a sociedade, de que os servidores públicos têm privilégios. Ele lembrou que o governo já criou o Funpresp, fundo de previdência complementar, para atender a essa mudança.
João Victor informou ainda que até mesmo servidores com direito à aposentadoria integral estão aderindo ao fundo. “Muitos servidores com direito à aposentadoria integral estão migrando para o Funpresp porque sabem que as regras vão ficar muito ruins com a aprovação da Reforma da Previdência”, apontou.
