A secretária-geral do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, participou da reunião solicitada pela Federação ao ministro Alexandre de Moraes. O objetivo do encontro era tratar de demandas importantíssimas da categoria, principalmente nesse momento de eleição, e também cobrar do ministro reconhecimento e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral, que frequentemente têm seu trabalho questionado a cada desinformação e fake news propagada.
Entre as pautas da reunião, foram discutidos os seguintes temas: condições de trabalho nas zonas eleitorais; segurança dos servidores e servidoras nas eleições e pagamento do serviço extraordinário das eleições.
Pelo TSE, além do ministro Alexandre de Moraes, também participaram da reunião o secretário-geral, José Levi, e o Diretor-Geral, Rui Moreira. Pela Fenajufe, além de Fernanda Lauria, participaram os coordenadores Manoel Gerson, Ribamar França, Leopoldo Lima e Fabiano dos Santos.
De acordo com Fernanda Lauria, foi manifestada ao ministro a preocupação com a segurança dos servidores e servidoras lotados nas zonas eleitorais e a necessidade de se reforçar a segurança dos cartórios, principalmente nos dias do pleito: “Solicitamos que o TSE estabeleça meios de garantir o cumprimento da vedação de porte de arma nas proximidades dos locais de votação. Demos como exemplo a utilização de detectores de metais. No mesmo sentido, solicitamos providências do TSE para estabelecimento da lei seca nos estados”, afirmou Lauria.
No encontro, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a importância dos servidores e servidoras e também demonstrou preocupação com as Zonas Eleitorais. Moraes informou que já se reuniu três vezes com as Forças de Segurança, inclusive no dia anterior, quando esteve com os chefes de Polícia Civil de todos os estados, e que a segurança dos servidores foi tratada. Informou que há um plano para as Zonas Eleitorais e que solicitaria aos TREs que divulgassem aos servidores o plano de segurança.
Alexandre de Moraes informou ainda que a estrutura de segurança das eleições 2022 é a maior de todos os tempos. Inclusive, na maioria dos estados, o contingente total de policiais militares estará em serviço, sem folga.
Sobre a questão das armas, o ministro informou que irá limitar os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e que os juízes podem requisitar detectores de metais do comércio, como shoppings, para os locais de votação de maior risco.
Em relação à lei seca, o ministro informou que no encontro com os chefes de polícia definiu-se que na maioria dos estados a lei seca será estabelecida.
A seguir, alguns pontos amplamente discutidos com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE:
Condições de trabalho:
O grupo sinalizou ao ministro a falta de estrutura que vigora na Justiça Eleitoral, principalmente nas zonas eleitorais. Há, por exemplo, zonas que não têm sequer banheiro ou mesmo pia para lavar as mãos; zonas instaladas em garagens; zonas com apenas um servidor; zonas com espaços muito pequenos em que os servidores trabalham amontoados, zonas em regiões de fronteira. Por tudo isso, foi pedido ao ministro que o TSE solicite aos TREs um mapeamento das condições e instalações físicas de suas unidades e que atue junto aos regionais para melhorar as instalações que forem consideradas ruins, disponibilizando orçamento extra específico para isso. “O ministro gostou da proposta de realização de mapeamento em nível nacional e disse que nossa ideia já estava acatada. Informou que após as eleições dará início a esse projeto”, informou a secretária-geral do Sisejufe.
Pagamento do serviço extraordinário:
O grupo também questionou a orientação do TSE que vincula a obrigatoriedade de trabalho presencial o mês todo para pagamento do serviço extraordinário realizado presencialmente aos finais de semana. Foi pedido que o TSE dialogue com o TCU sobre a excepcionalidade do trabalho de preparação e realização das eleições, uma vez que tal orientação seria uma determinação daquele tribunal de contas. Sobre isso, foi alertado que se um servidor que estiver em teletrabalho for convocado para trabalhar presencialmente nos dias do pleito, não será remunerado por isso, caso essa orientação seja mantida. “O Diretor Geral do TSE informou que serviço extraordinário realizado presencialmente em dias de descanso deve ser pago. Explicamos que muitos Regionais não procedem dessa maneira. O Secretário-geral do TSE, José Levi, disse então que era uma questão de alinhar com os regionais e que esse assunto entraria na pauta da reunião com os DGs, a ser realizada na próxima semana”, disse Lauria.
Segundo ela, na reunião também foi ressaltado que o limite de 10h para pagamento em pecúnia do serviço extraordinário realizado nos dias do pleito é muito pouco, considerando que as zonas eleitorais trabalham com quantitativo máximo de servidores desde às 6h e que antes das 18h dificilmente alguma ZE consegue encerrar os trabalhos. Então o mínimo para pagamento em pecúnia deveria ser de 12h, sabendo que a maioria das ZEs passa muito disso. Sobre esse ponto, o Diretor Geral levantou o problema orçamentário e o grupo então respondeu que, caso não dê para ampliar o limite para 12h já para essa eleição, que o TSE se planeje para as próximas. O ministro ouviu e anotou a demanda.
