A direção do Sisejufe e representantes da Fenajufe participam nesta terça-feira (15/10) do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”. O documento, que será apresentado na primeira audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, se contrapõe ao relatório divulgado recentemente pelo Banco Mundial (Bird), que trata da gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público. O presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, e Roberto Policapo, coordenador da federação, estão presentes no evento, no salão nobre da Câmara dos Deputados, para a divulgação do documento.
O estudo será apresentado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que apresentará o estudo completo, com as “sete desmistificações”. O conjunto do funcionalismo público visa lutar contra a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, principalmente com a ameaça do fim da estabilidade e dos planos de carreira. Os servidores ganharam apoio no Congresso com a Frente Parlamentar Mista, que é presidida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF). A Frente já conta com a adesão de 235 deputados e seis senadores. Também haverá um ato público pelo Dia do Servidor, comemorado nacionalmente no dia 28 de outubro.
Segundo representantes das carreiras, a apresentação vai “desconstruir sete mitos liberais” sobre o Estado Brasileiro e os seus servidores. Um dos dados vai contestar a ideia de que a máquina pública está inchada. O estudo faz comparações do Brasil com outros países, tendo como base dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2015. Segundo as informações, naquele ano, a carga tributária bruta no Brasil chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE.
O documento aponta, ainda, que os empregados no setor público brasileiro (nos três níveis da federação) somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% dos países que integram a organização. As informações dão conta de que o Brasil está bem abaixo da Dinamarca, Noruega, Suécia, Eslováquia, Hungria, Grécia e outros.
Segundo o deputado Professor Israel Batista, o objetivo é fazer uma discussão equilibrada sobre a reforma, “longe do clima persecutório”. “O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso país”, afirma.
Entre os principais pontos do documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, estão:
1) Contornos da proposta do governo: a proposta ainda não foi apresentada mas com base nos anúncios à imprensa, medidas já tomadas, documentos do Banco Mundial e de consultorias privadas (Armínio Fraga, Ana Carla Abrão Costa e Carlos Ari Sundfield, 4 diretrizes foram identificadas com vistas, no discurso, a controlar despesas e incrementar a produtividade no serviço público:
a) reduzir despesas com funcionalismo civil (militares estão fora);
b) acabar com a estabilidade, vista como privilégio e não como prerrogativa do servidor no interesse da administração e da sociedade; iii) enxugar radicalmente o número de carreiras, de modo a ampliar a disciplina da administração sobre o servidor e facilitar a mobilidade; iv) obstaculizar a organização e atuação sindical do servidor para superar resistências (ex.: ataques às fontes de financiamento das entidades, que no serviço público já são voluntárias).
c) despesas com pessoal na União são muito altas e descontroladas: falso. Hoje, em % PIB, despesas federais com pessoal (incluindo aposentados) são menores do que em 2002, 4,4% contra 4,8%. O crescimento recente deveu-se à estagnação do PIB e a recomposição salarial de algumas carreiras. Em 2014, antes da crise, despesas chegaram a 3,8% do PIB. Não há descontrole.
d) o Estado é intrinsecamente ineficiente: falso. A crise das políticas públicas é reflexo da crise econômica/política/institucional porque passa o país. No serviço público federal hoje fazemos mais do que no passado com o mesmo número de servidores, como mostram os dados de atendimento no SUS, concessão de benefícios a aposentados, alunos em universidades públicas etc.
2) Mitos sobre o Estado brasileiro inscritos na visão de Estado mínimo que orienta a proposta:
O Estado é muito grande e a máquina pública é inchada: falso – carga tributária está abaixo da média da OCDE, assim como número de servidores nas três esferas de governo (12% da força de trabalho brasileira contra 20% da média da OCDE)
O dinheiro do governo acabou: falso. Apesar da crise e da redução de receitas, o governo federal tem em caixa R$ 1,2 trilhão. Além disso, o governo brasileiro é credor dos EUA possuindo US$ 380 bi de reservas internacionais. O governo, portanto, não está quebrado. Mas a irresponsabilidade das regras fiscais impede que a sociedade use o governo para reativar o investimento, o emprego e a própria receita pública.
A estabilidade do funcionalismo é privilégio: falso. Primeiro, a estabilidade é prerrogativa do cargo público para preservar a continuidade das políticas que atendem à população e para coibir a subjetividade do político na gestão da força de trabalho. Segundo, a administração já conta com instrumentos para dispensar o mau servidor. Entre 2003 e 2018 foram demitidos 7500 servidores federais.
As reformas da previdência e administrativa irão restaurar o crescimento: falso. Isso não ocorreu com a reforma trabalhista, não vem ocorrendo com a entrega das riquezas do país ao estrangeiro e não ocorrerá com a previdência e a reforma administrativa, que atentam contra direitos e a renda das famílias de trabalhadores do setor privado e do serviço público.
3) Bases Alternativas para um Serviço Público de Qualidade.
Quatro princípios alternativos:
a) estabilidade na ocupação, instrumento republicano;
b) remuneração adequada e previsível;
c) qualificação elevada do servidor e capacitação permanente de pessoal e das organizações;
d) cooperação interpessoal e organizacional.
Leia a íntegra do documento neste link.
Fonte: Com informações da Coluna do Servidor (O DIA) e Blog do Servidor (Correio Braziliense)
