A direção do Sisejufe participou na quinta-feira (14/4) do lançamento da campanha de valorização da Justiça do Trabalho em solenidade promovida pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). O evento foi marcado por discursos contra o contingenciamento sofrido pelo Judiciário Trabalhista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A proposta do governo é de cortar 43% das despesas de custeio e 90% em investimentos dos tribunais. Representantes da força-tarefa composta pelo sindicato, Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, da Associação dos Advogados Trabalhistas (Acat), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho (Adics), que busca soluções para diminuir o impacto dos cortes no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), divulgaram manifesto conjunto em defesa da JT.
“O contingenciamento é, sem dúvidas, um ataque ideológico na tentativa de acabar com a Justiça do Trabalho. O próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que por ele, a Justiça Trabalhista acabaria”, afirmou Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe que participou da mesa do evento de lançamento da campanha, ressaltando que houve redução de 50% dos estagiários e que nomeações foram suspensas.
O lançamento da campanha ocorreu no auditório da OAB-RJ
A presidente da Amatra, Cléa Maria Carvalho do Couto, enfatizou a necessidade de mobilização contra o contingenciamento. Segundo a magistrada, o corte pode ameaçar toda a prestação de serviços à população. “Há muito servidor em condições de se aposentar e com essa medida do governo não haverá reposição, por exemplo. Outros setores da administração pública não terão cortes tão profundos”, criticou a presidente.
O secretário-geral da OAB-RJ, Marcus Vinícius Tavares Cordeiro, ressaltou que os cortes no Orçamento podem comprometer a história da Justiça do Trabalho que, segundo ele, se notabiliza pelo alcance social e a defesa do trabalhador. O presidente da Acat, Luiz André Vasserstein, salientou a necessidade e a importância da campanha de preservação da Justiça Trabalhista.
Neste sentido, foi apresentado um calendário de atividades que contará com a participação de várias entidades. Ficou definido que no dia 19 de abril será feito novo lançamento da campanha “Movimento em defesa da existência e valorização da Justiça do Trabalho”, às 9 h, no TRT da Rua do Lavradio com panfletagem convocando para ato marcado para dia 3 de maio no mesmo local. Antes, no dia 3 de maio, haverá reunião com entidades da sociedade civil no, às 16 h, na sede da OAB, na Avenida Marechal Câmara. No fim da solenidade foi lido o manifesto assinado pelo Sisejufe, Adics, Acat, Amatra e OAB-RJ.
A luta contra os cortes e a proposta de valorizar a Justiça do Trabalho ganharam mais adeptos. As comissões do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) se reuniram também no dia 13 de abril e definiram intensificar a luta em defesa da Justiça do Trabalho. A Comissão de Comunicação sugeriu que todos os Regionais Trabalhistas promovam atos pela valorização da JT, de preferência no mês de maio, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 75 anos. Foi proposto também, com o apoio da área de Comunicação do TRT da 3ª Região, que possui boa estrutura de TV, a elaboração de um vídeo do Coleprecor sobre estes atos para divulgação em diversos veículos, sobretudo na TV Justiça.
Confira o calendário de atividades em defesa da Justiça do Trabalho
19 de abril – Lançamento da campanha “Movimento em defesa da existência e valorização da Justiça do Trabalho”, às 9 h, no TRT da Rua do Lavradio, 132
3 de maio – Reunião com entidades da sociedade civil no dia 3 de maio, às 16 h, na sede da OAB, Avenida Marechal Câmara, 150
11 de maio – Ato público, de 8 às 12h, no TRT da Rua do Lavradio, 132
Fonte: Imprensa Sisejufe
