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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe participa de debate sobre violência contra população em situação de Rua, na Câmara de Vereadores

Convite veio do deputado federal Reimont, parceiro do sindicato na luta em defesa das pessoas em vulnerabilidade social

O Sisejufe participou, no dia 23 de maio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de um debate público para discutir a violência enfrentada pela população em situação de rua na capital fluminense. A iniciativa foi do vereador Leonel de Esquerda (PT-RJ), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Reimont (PT-RJ).

A audiência contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e movimentos sociais, como Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Rio, Pastoral do Povo de Rua e Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua RJ, além de entidades do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná e alguns estados da Região Nordeste.

A convite do deputado Reimont, o Sisejufe esteve representado pelo coordenador do Departamento de Articulações e Diálogos para uma Sociedade do Bem-Viver, Edson Mouta e pelo diretor Valter Nogueira.

O deputado Reimont iniciou sua fala expondo um quadro alarmante: no Brasil, 330 mil pessoas estão em situação de rua.  O parlamentar enfatizou a importância de trabalhar para mudar o presente quadro de pessoas que sofrem remoções forçadas, discriminação sistemática, violência institucional física e psicológica e abordagens truculentas por parte dos agentes públicos.

O político destacou que é necessário trabalhar para que os direitos humanos, de modo particular a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia para a população em situação de rua, sejam respeitados.

Reimont informou que o Rio de Janeiro é a segunda cidade com maior número de pessoas em situação de rua, perdendo apenas para São Paulo. E a Região Sudeste concentra 76% da população em situação de rua do país. Diante desse cenário é notória a falta de políticas públicas eficazes, proteção e inclusão social, para que não se perpetue a marginalização dessa população.

O diretor do Sisejufe Edson Mouta disse que a existência de pessoas (crianças, adultos e idosos) que vivem em situação de rua é prova concreta de que nosso modelo de sociedade é opressor e excludente.

“Nós, enquanto movimento social e servidores do Judiciário Federal, não podemos ficar e não somos indiferentes à violência praticada contra um segmento de tamanha vulnerabilidade, como são os moradores em situação de rua. Neste sentido, a presença do Sisejufe nesse encontro é para somar às outras entidades aqui presentes, para denunciar e exigir o fim da violência praticada contra as pessoas em situação de rua, bem como para exigir o cumprimento, por parte do Poder público municipal, de políticas públicas protetivas, tal qual dispõe o nossa ordenamento jurídico”, declarou o dirigente sindical, que é também coordenador-geral da Fenajufe.

Paulo Celso de Souza, membro do Conselho de Assistência, falou da dificuldade de se viver numa sociedade que marginaliza o pobre, o negro e todas as pessoas que não tiveram ou não têm acesso ao ensino de qualidade, emprego e moradia. São pessoas que vivem nas periferias, nas ruas e têm seus direitos desrespeitados, quase sempre, dependendo do que estiverem fazendo ou onde estejam, são consideradas marginais, viciadas, cujo destino é terminar encarcerado ou morto.

A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, apresentou o plano estratégico, com compromissos e metas a serem alcançadas nos próximos quatro anos. Entre eles, está o aumento do acolhimento das pessoas em vulnerabilidade.  O objetivo é retirá-las das ruas de maneira voluntária, com abordagem respeitosa, e levá-las para abrigos.

A sub-coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos, defensora pública Cristiane Xavier, defendeu a eficiência e a transparência no trabalho de acolhimento às pessoas em situação de rua. Falou da importância de dialogar com representantes de diversos setores como a Secretaria de Ordem Pública, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e os demais envolvidos nas ações integradas de patrulhamento do espaço urbano do Rio de Janeiro, que não estiveram presentes no debate.

A defensora projetou um vídeo que mostra abordagem truculenta de um agente da prefeitura. Ele se dirige a um morador de rua, deficiente físico, pega seus pertences e vai embora ignorando o apelo do homem. Situações como essas, disse ela, têm sido noticiadas inúmeras vezes, mas os agentes continuam atuando com violência.

No município do Rio, a responsabilidade pela fiscalização da violência contra a população em situação de rua é compartilhada entre vários órgãos municipais. No entanto, a defensora pública Cristiane Xavier, a partir da exposição da secretária

Martha Rocha, apontou algumas lacunas na atuação de combate a violência às pessoas em situação de rua, como a falta de levantamento estatístico correto dessas pessoas que sofrem violência; e a resistência das delegacias em realizar esse tipo de ocorrência policial.

Outra questão acentuada foi a dificuldade das pessoas em condição de vulnerabilidade de tirar segunda via de documentos extraviados, já que são orientadas a fazer de forma online e muitas não têm acesso à computador com internet. Foi sinalizada, ainda, a deficiência de equipamentos nos centros de atendimento a esse público.

Tânia Ramos, representante da Pastoral do Povo de Rua, exaltou a participação, no debate, de integrantes do coral Povo da Rua e da Sefras (Ação Social Franciscana), duas instituições que trabalham com pessoas em situação de rua.

Tânia criticou a dificuldade de avançar no município a construção do Ciamp – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua, fundamental para fiscalizar as políticas públicas para o segmento.

“A gente teve um convite para falar sobre a violência nas ruas do Rio de Janeiro. Muitas vezes não sai na grande mídia, mas o que está escondido no dia a dia, nas calçadas, é o drama que esse povo vive”, comentou.

Ela também relatou que quando acontecem grandes eventos na cidade, as pessoas em situação de rua são obrigadas a deixar os grandes centros para que os visitantes não vejam a realidade, a verdadeira imagem da pobreza, da desigualdade.

Para o deputado Reimont, os gestores públicos precisam enfrentar os interesses dos “poderosos” para, de fato, cuidar da população em situação de rua. O parlamentar afirmou que a violência contra homens, mulheres e crianças, vítimas de violações do estado e da sociedade, tem que acabar. “É preciso coragem e compromisso para criar e implementar políticas públicas efetivas para os mais empobrecidos, que deem dignidade e garantam que seus direitos sejam respeitados”, salientou.

Por Maria Tereza C. Ribeiro

 

 

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