O Sisejufe participou, no dia 23 de maio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de um debate público para discutir a violência enfrentada pela população em situação de rua na capital fluminense. A iniciativa foi do vereador Leonel de Esquerda (PT-RJ), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Reimont (PT-RJ).
A audiência contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e movimentos sociais, como Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Rio, Pastoral do Povo de Rua e Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua RJ, além de entidades do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná e alguns estados da Região Nordeste.
A convite do deputado Reimont, o Sisejufe esteve representado pelo coordenador do Departamento de Articulações e Diálogos para uma Sociedade do Bem-Viver, Edson Mouta e pelo diretor Valter Nogueira.
O deputado Reimont iniciou sua fala expondo um quadro alarmante: no Brasil, 330 mil pessoas estão em situação de rua. O parlamentar enfatizou a importância de trabalhar para mudar o presente quadro de pessoas que sofrem remoções forçadas, discriminação sistemática, violência institucional física e psicológica e abordagens truculentas por parte dos agentes públicos.
O político destacou que é necessário trabalhar para que os direitos humanos, de modo particular a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia para a população em situação de rua, sejam respeitados.
Reimont informou que o Rio de Janeiro é a segunda cidade com maior número de pessoas em situação de rua, perdendo apenas para São Paulo. E a Região Sudeste concentra 76% da população em situação de rua do país. Diante desse cenário é notória a falta de políticas públicas eficazes, proteção e inclusão social, para que não se perpetue a marginalização dessa população.
O diretor do Sisejufe Edson Mouta disse que a existência de pessoas (crianças, adultos e idosos) que vivem em situação de rua é prova concreta de que nosso modelo de sociedade é opressor e excludente.
“Nós, enquanto movimento social e servidores do Judiciário Federal, não podemos ficar e não somos indiferentes à violência praticada contra um segmento de tamanha vulnerabilidade, como são os moradores em situação de rua. Neste sentido, a presença do Sisejufe nesse encontro é para somar às outras entidades aqui presentes, para denunciar e exigir o fim da violência praticada contra as pessoas em situação de rua, bem como para exigir o cumprimento, por parte do Poder público municipal, de políticas públicas protetivas, tal qual dispõe o nossa ordenamento jurídico”, declarou o dirigente sindical, que é também coordenador-geral da Fenajufe.
Paulo Celso de Souza, membro do Conselho de Assistência, falou da dificuldade de se viver numa sociedade que marginaliza o pobre, o negro e todas as pessoas que não tiveram ou não têm acesso ao ensino de qualidade, emprego e moradia. São pessoas que vivem nas periferias, nas ruas e têm seus direitos desrespeitados, quase sempre, dependendo do que estiverem fazendo ou onde estejam, são consideradas marginais, viciadas, cujo destino é terminar encarcerado ou morto.
A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, apresentou o plano estratégico, com compromissos e metas a serem alcançadas nos próximos quatro anos. Entre eles, está o aumento do acolhimento das pessoas em vulnerabilidade. O objetivo é retirá-las das ruas de maneira voluntária, com abordagem respeitosa, e levá-las para abrigos.
A sub-coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos, defensora pública Cristiane Xavier, defendeu a eficiência e a transparência no trabalho de acolhimento às pessoas em situação de rua. Falou da importância de dialogar com representantes de diversos setores como a Secretaria de Ordem Pública, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e os demais envolvidos nas ações integradas de patrulhamento do espaço urbano do Rio de Janeiro, que não estiveram presentes no debate.
A defensora projetou um vídeo que mostra abordagem truculenta de um agente da prefeitura. Ele se dirige a um morador de rua, deficiente físico, pega seus pertences e vai embora ignorando o apelo do homem. Situações como essas, disse ela, têm sido noticiadas inúmeras vezes, mas os agentes continuam atuando com violência.
No município do Rio, a responsabilidade pela fiscalização da violência contra a população em situação de rua é compartilhada entre vários órgãos municipais. No entanto, a defensora pública Cristiane Xavier, a partir da exposição da secretária
Martha Rocha, apontou algumas lacunas na atuação de combate a violência às pessoas em situação de rua, como a falta de levantamento estatístico correto dessas pessoas que sofrem violência; e a resistência das delegacias em realizar esse tipo de ocorrência policial.
Outra questão acentuada foi a dificuldade das pessoas em condição de vulnerabilidade de tirar segunda via de documentos extraviados, já que são orientadas a fazer de forma online e muitas não têm acesso à computador com internet. Foi sinalizada, ainda, a deficiência de equipamentos nos centros de atendimento a esse público.
Tânia Ramos, representante da Pastoral do Povo de Rua, exaltou a participação, no debate, de integrantes do coral Povo da Rua e da Sefras (Ação Social Franciscana), duas instituições que trabalham com pessoas em situação de rua.
Tânia criticou a dificuldade de avançar no município a construção do Ciamp – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua, fundamental para fiscalizar as políticas públicas para o segmento.
“A gente teve um convite para falar sobre a violência nas ruas do Rio de Janeiro. Muitas vezes não sai na grande mídia, mas o que está escondido no dia a dia, nas calçadas, é o drama que esse povo vive”, comentou.
Ela também relatou que quando acontecem grandes eventos na cidade, as pessoas em situação de rua são obrigadas a deixar os grandes centros para que os visitantes não vejam a realidade, a verdadeira imagem da pobreza, da desigualdade.
Para o deputado Reimont, os gestores públicos precisam enfrentar os interesses dos “poderosos” para, de fato, cuidar da população em situação de rua. O parlamentar afirmou que a violência contra homens, mulheres e crianças, vítimas de violações do estado e da sociedade, tem que acabar. “É preciso coragem e compromisso para criar e implementar políticas públicas efetivas para os mais empobrecidos, que deem dignidade e garantam que seus direitos sejam respeitados”, salientou.
Por Maria Tereza C. Ribeiro
