O Sisejufe participou, nesta quarta-feira, 28/02, do Dia da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O movimento é nacional, unificado e demonstra preocupação com as modificações que estão ocorrendo quanto às decisões do STF.
No Rio de Janeiro, o ato aconteceu em frente ao TRT da Rua do Lavradio. A concentração começou por volta das 09:30h e o protesto, marcado para iniciar às 11h, se estendeu até às 13h, tamanha a força da mobilização e a quantidades de entidades envolvidas.
Lucena Pacheco Martins, presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, fez questão de defender a existência e a competência da Justiça do Trabalho: “Como representante da Federação e do Sisejufe, posso dizer que achamos muito importante estar, hoje aqui, em unidade com a comunidade do Judiciário, especialmente com a Justiça do Trabalho e com a defesa de sua competência. Estaremos sempre juntos e juntas na defesa de sua competência, sim, porque entendemos que é essa Especializada que vai garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país.”
Em seguida, Ricardo Quiroga, vice-presidente do Sisejufe e servidor do TRT1, afirmou: “Quero parabenizar a existência desse ato. Não é a primeira vez que fazemos. Em 2017, lutamos contra a extinção da Justiça do Trabalho. Eles tentam nos enterrar de qualquer jeito, mas esquecem que somos sementes. Antes, era a extinção pura, agora é tentando arrancar pedaços de nós, tentando nos esquartejar e ver se nos esvaziam ao máximo. Infelizmente, isso encontra alguns ecos em setores da sociedade, do Congresso e até do Judiciário. O “engraçado” é que toda vez que falam em modernizar, nunca é pra melhorar a situação dos trabalhadores, é pra precarizar a vida dos trabalhadores, é pra retirar direitos e impedir o acesso deles ao Judiciário. Por tudo isso, esse ato é importantíssimo e fundamental para defendermos a competência da Justiça do Trabalho, nossa unidade, nossa mobilização. Sem a Justiça do Trabalho, vamos voltar à selvageria dos séculos anteriores e início do século XX. Temos que defender a competência da Justiça do Trabalho se não o que teremos é a uberização de todas as relações de trabalho. É isso, pessoal: nenhum direito a menos”.
Marcos Maleson, diretor-executivo do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), agradeceu a todas as entidades e pessoas presentes ao ato e ratificou a importância de se defender a competência da Justiça do Trabalho: “Começamos a pensar esse ato em janeiro e ele acabou ganhando a forças das redes sociais, foi ganhando força das entidades e é isso que vocês estão vendo aqui. Um ato grande, importante, unificado e que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro e em mais de 40 cidades em todo o Brasil. Não é uma luta só da advocacia trabalhista. É uma luta de procuradores, magistrados, dos servidores, dos jurisdicionados, é dos trabalhadores e trabalhadoras. É de todo mundo que usa a Justiça do Trabalho, que sabe da sua importância. Somos, hoje, mais de 200 entidades e sindicatos na luta em defesa da competência da Justiça do Trabalho. E que essa mobilização continue, que não pare no ato de hoje. Vamos seguir firmes na defesa da Justiça do Trabalho.”
Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao advogado (Rodrigo Marinho Crespo, de 42 anos) que foi assassinado, dois dias antes, na rua, quase em frente ao prédio da OAB, no Centro do Rio. Em seguida, também discorreu sobre a importância da Justiça do Trabalho: “Lembro bem, no discurso de posse da Seccional, falamos do nosso compromisso na defesa da Justiça do Trabalho. Esse é o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil: proteger e defender a Justiça do Trabalho. A OAB está aqui, junto com a advocacia, junto com a magistratura, junto com o Ministério Público, junto com os sindicatos, protegendo essa instituição tão importante da democracia brasileira. Agora, o que é mais relevante é construir esse consenso entre todas essas entidades para que nós possamos fazer uma marcha para Brasília. Ir lá, defender e pressionar. A união de todos é que vai levar esse instrumento de pressão democrático para que a gente possa reverter essa situação de esvaziamento que não agrada a ninguém. O esvaziamento da Justiça do Trabalho é um crime contra a democracia brasileira”, ressaltou Bandeira.
O presidente do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho, foi enfático em sua fala: “essa mobilização é muito importante para demonstrar que não só os advogados, as partes, os sindicalistas estão empenhados nesse protesto, como também a magistratura toda está empenhada nesse movimento para a manutenção da competência da Justiça do Trabalho. E se quiserem modificar a competência da Justiça do Trabalho, pode ser, mas só se for para ampliar, para que possa trabalhar com mais âmbito dentro da área trabalhista. Agora, reduzir, retirar, ou seja, dar início à extinção da Justiça do Trabalho, nunca!”, sentenciou ele.
Além do Sisejufe, da OAB-RJ e do MATI, diversas outras entidades e sindicatos estiveram presentes a esse ato de defesa da competência da Justiça do Trabalho, como Amatra, MPT, Ajutra, SinttelRio e CUT.
Pelo Sisejufe, além de Lucena e Quiroga, estiveram presentes os diretores João Victor Albuquerque; Soraia Marca; Vera Lúcia Pinheiro; Anny Figueiredo e Carla Nascimento; além da assessora política Vera Miranda; do assessor institucional Alexandre Marques e da assistente da assessoria política, Elaine Monteiro. Também participou a servidora Fernanda Maciel.
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