O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe (DAI), Ricardo Soares, e o diretor Dulavim de Oliveira representaram o sindicato em duas importantes atividades em Brasília, na última semana, reafirmando o compromisso com a luta das pessoas com deficiência no Judiciário Federal e na sociedade.
Encontro no CNJ
Nos dias 25 e 26 de agosto, os dirigentes participaram do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento apresentou os resultados do grupo de trabalho que elaborou um protocolo de atuação voltado à acessibilidade e inclusão no âmbito do CNJ, além de celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo Ricardo Soares, a organização cuidou com atenção das condições de acessibilidade e inclusão. “Em todas as mesas tivemos grandes representatividades da Pessoa com Deficiência. Foi um evento com maciça participação do segmento, seja por parte do Poder Judiciário de um modo geral, seja pela sociedade civil e movimento social propriamente dito”, avaliou.
Por outro lado, o dirigente lamentou a ausência de espaço para manifestações do público. “Infelizmente, a palavra não foi franqueada à plateia, o que denota um ponto pouco democrático do evento”, afirmou.
Outro aspecto que preocupa é que o protocolo construído coletivamente ainda não foi aprovado pelo Plenário do CNJ, tornando-o realidade no mundo jurídico. “Nós, pessoas com deficiência, esperamos sinceramente que a redação adotada pelo grupo de trabalho não seja alterada pelos doutos conselheiros. Se isso acontecer, estarão desnaturando um trabalho hercúleo, feito pelas próprias pessoas destinatárias dessa política. Não aceitaremos que mexam em uma só vírgula do texto”, destacou.
Ricardo reforçou que o lema “Nada sobre nós sem nós” precisa ser respeitado pelo Conselho Nacional de Justiça: “O Sisejufe estará vigilante. Caso haja alterações, denunciaremos com firmeza, como sempre fizemos na luta e na militância das pessoas com deficiência.”
Atuação no Congresso Nacional
No dia 27, a agenda em Brasília seguiu no Congresso Nacional, onde os diretores, acompanhados da assessoria parlamentar, de outros representantes do segmento e do servidor da base Márcio Lacerda, buscaram apoio para duas pautas históricas: a isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência; e aprovação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência que ingressaram no Judiciário até dezembro de 2003.
“Estamos lutando contra uma injustiça que se arrasta há anos”, disse Ricardo.
“Servidores sem deficiência que ingressaram no mesmo período têm paridade e integralidade asseguradas, enquanto os com deficiência foram alijados desse direito. É inaceitável”, continuou.
O diretor também chamou atenção para o princípio do não retrocesso, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. “Não podemos aceitar que a Convenção seja vilipendiada. O que temos visto é um enorme retrocesso, quando deveríamos estar avançando”, alertou.
Os dirigentes visitaram gabinetes dos parlamentares Rogério Correia, Lindbergh Farias, Duarte Jr., Talíria Petrone e Daiane do Capitão, além de reunião direta com a deputada Érika Kokay. Ricardo ressaltou que não há justificativa fiscal para barrar as demandas do segmento. “Somos muito poucos no cenário nacional. Portanto, nosso pleito não representa impacto orçamentário. O argumento do custo não se sustenta”, afirmou.
Compromisso com a luta
Com presença tanto no espaço institucional do CNJ quanto no campo político do Congresso, a atuação dos diretores do Sisejufe em Brasília reforça o papel do sindicato na defesa da acessibilidade, inclusão, justiça tributária e previdenciária para as pessoas com deficiência. “Não aceitaremos retrocessos. Seguiremos firmes na mobilização por direitos iguais e pelo respeito às nossas especificidades”, concluiu Ricardo.
#pratodosverem
Descrição da imagem em destaque:
Card dividido em duas seções. A superior mostra foto dos servidores em articulações na Câmera dos Deputados. No meio da imagem está a frase: DIRETORES DO SISEJUFE PARTICIPAM DE AGENDA EM BRASÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Abaixo, há a logo do SISEJUFE em destaque. A seção inferior da imagem mostra os diretores Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira no evento do CNJ. No canto inferior esquerdo, há uma logo do DAI e o texto: DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SISEJUFE.
