Ao longo desta quinta-feira, 09/02, aconteceu, em Brasília, uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Federação (CDE). O evento foi realizado em formato híbrido (presencial e online), favorecendo maior participação de todos os interessados. Em pauta, temas urgentes e importantes foram discutidos no encontro: Resolução CNJ 481/22 sobre o teletrabalho; quintos incorporados e nível superior (NS) para os técnicos judiciários.
Pelo Sisejufe, os diretores Ricardo Soares (titular) e Andréa Capellão (suplente) são os membros participantes do CDE. Eles participaram da reunião de forma online. Já as diretoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Fernanda Lauria, que são também coordenadoras da Fenajufe, participaram presencialmente. Quem também estava in loco eram os coordenadores Roberto Policarpo, Sandra Dias, Luiz Cláudio Correa, Paulo Koinski, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Paulo José da Silva, Paula Meniconi, Denise Carneiro, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio, Fabiano dos Santos e Edson Borowski. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas; e Renato Cantoni, diretor do Sindicato Nacional do Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU) também estiveram no encontro como entidades convidadas, além da servidora Ana Paula Cusinato, servidora do MPDFT.
Ao todo, outros 23 sindicatos filiados participaram da reunião.
O diretor Ricardo Soares destacou a importância do Conselho Deliberativo de entidades na construção de uma federação mais democrática e participativa. “Com isso, teremos uma entidade cada vez mais forte na luta pelos interesses da categoria do Judiciário Federal e Ministério Público da União. O que lamentamos foi o fato de termos tido uma convocatória muito às pressas, o que fez com que até mesmo inviabilizasse as discussões em nossos sindicatos de base”, afirmou.
O dirigente reforçou, em sua fala, a luta para que a categoria tenha um teletrabalho de fato estruturado e sem afogadilhos em sua implementação, valorizando o trabalho dos servidores e servidoras do Judiciário e Ministério Público. “Levamos também possibilidades para a resolução do problema que está posto que é a absorção dos quintos em nosso reajuste, o que ao final foi aprovado”, continuou.
Ricardo, que coordena no Sisejufe o Departamento de Acessibilidade e Inclusão, aproveitou para registrar para a mesa que o Projeto de Lei 454 não atende sobremaneira os interesses dos servidores e servidoras com deficiência. “O que precisamos é resgatar a PEC 133, que dorme em berço esplêndido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esta sim é a única proposta que realmente nos contempla enquanto servidores com deficiência no que tange a nossa aposentadoria”, declarou.
O diretor reforçou que a democratização do poder judiciário deve ser uma busca incessante. E continuou: “precisamos lutar por acentos nos conselhos do poder judiciário através de nossa Federação”, disse.
O debate
No início dos trabalhos, a mesa composta pelos coordenadores-gerais Lucena Pacheco, Sandra Dias e Fabiano dos Santos comentou sobre as pautas a serem tratadas:
Teletrabalho:
Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud e Fenamp) juntamente com a Assejus e ASJB realizaram ato público, na quarta-feira, 08/02, em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso, a CNJ 481/22 – que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem ouvir os servidores.
No final da manifestação, a desembargadora Carmem González, juíza auxiliar da presidente do CNJ e Suprema Corte, ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades. Na ocasião, foi feita a entrega do abaixo-assinado da Fenajufe com mais de 11 mil assinaturas pela suspensão da Resolução 481.
A Fenajufe requereu assento no Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o tema.
Quintos:
No fim do ano passado, na discussão dos projetos de recomposição do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22), a Fenajufe se esforçou para emendar os projetos para que os quintos não fossem absorvidos, uma vez que que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para essa questão. A Federação se articula para tratar os quintos na via legislativa.
NS:
A Fenajufe, juntamente com a Assejus, acompanha de perto a questão do nível superior para os técnicos judiciários. Após solicitação das entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 — que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS).
Já com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF ajuizada por uma associação nacional, a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae.
Outra vitória importante, também após atuação da Fenajufe e Assejus, foi a retirada de pauta da proposta de ADI contra o NS na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), O requerimento foi feito pela conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), relatora.
Informes das assessorias:
Para os informes sobre a atuação jurídica e parlamentar sobre os temas acima, compuseram a mesa o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN); Luiz Filipe Freitas, da Assessoria Parlamentar e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
Confira mais alguns momentos da reunião:
Texto: Sisejufe com informações da Fenajufe
