O Sisejufe participou, nesta terça-feira (16/9), da reunião mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que aconteceu no formato híbrido. Na pauta, temas urgentes para o segmento, como o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.
O Sisejufe esteve representado presencialmente pela secretária de Aposentados e Pensionistas, Neli Rosa. Também estava presente o coordenador da Fenajufe Fábio Sabóia. Participaram ainda do encontro, de forma virtual, diversos coordenadores da Federação e dirigentes de sindicatos parceiros.
Foto: Fenajufe
PEC 6/2024
A urgência do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 tem mobilizado as entidades que integram o Mosap. Já foram protocolados ao menos 313 requerimentos com o pedido, que foram entregues para as 25 lideranças.
Neli Rosa ressalta que é preciso intensificar a pressão para que o pedido de apensamento avance. Neste sentido, os dirigentes que participaram da reunião deliberaram que seja feita uma forte mobilização no próximo encontro nacional do Mosap, marcado para 22 de outubro, com ampla participação dos parlamentares.
Saiba mais:
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254
Outro tema pautado na reunião foi a ADI 6254, que faz parte de um bloco com outras ações que questionam artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentam a alíquota cobrada das servidoras e servidores. As outras ADIs são a 6258 e 6271.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro. As entidades destacaram a importância das articulações já com o ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o julgamento da ADI seja retomado.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
