O Sisejufe participou, neste sábado e domingo (20 e 21/9), da 3ª edição do Encontro Nacional do Coletivo de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU. O sindicato esteve representado pelo coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Soares, que participou da quarta mesa do evento; e fizeram parte da delegação a diretora Juliana Avellar, o diretor Dulavim de Oliveira e os servidores da base, Marcio Lacerda, servidor do TRE-RJ e Lucas Alberto, servidor do TRF2. A coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, participou da mesa de abertura. A realização da agenda coincide com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21).
Teletrabalho e a Política de Metas dos Tribunais
O encontro foi realizado em formato híbrido, com parte presencial em Brasília, na sede da Federação. O primeiro painel do encontro tratou do “Teletrabalho e a Política de Metas dos Tribunais”. A diretora do Sintrajud/SP Isabella Leal, uma das fundadoras do núcleo PCD no sindicato, explicou que a modalidade do teletrabalho no Judiciário ganhou força após a pandemia de Covid-19 e se consolidou sem prejudicar o cumprimento das atividades.
No entanto, essa modalidade ocasionou um aumento de metas de produtividade e se tornou uma moeda de troca da administração, ou seja, se o servidor não cumprir as metas, pode voltar ao trabalho presencial. Isabela alertou para o número de afastamentos por adoecimento mental e esgotamento.
Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário
No segundo painel do dia, o conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre as normativas aprovadas pelo órgão para promover inclusão e acessibilidade. Inicialmente, a mesa abordaria o tema Aposentadoria Especial, Isenção do Imposto de Renda, no entanto, a programação sofreu breve alteração e o assunto foi debatido na mesa de número 4.
Feliciano citou a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; e a Resolução CNJ nº 512/2023, que reserva vagas em concursos do Judiciário para indígenas e pessoas com deficiência.
O conselheiro mencionou, ainda, a Resolução CNJ nº 629/2025, que assegura às pessoas com deficiência que se candidatem aos concursos públicos e processos seletivos do Poder Judiciário o direito a condições adaptadas de realização das respectivas provas, notadamente as orais, com plena acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
Experiências e Vivências no Judiciário – Uma Perspectiva da Pessoa com Deficiência
Os coordenadores José Aristeia, Paulo Falcão e Manoel Gérson (Coordenação de Pessoas com Deficiência) conduziram a mesa sobre o tema “Experiências e Vivências no Judiciário – Uma Perspectiva da Pessoa com Deficiência”, que contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão e da conselheira fiscal e integrante do Núcleo de PCD do Sintrajufe-CE, Ana Virgínia Bastos Montezuma.
O ministro Cláudio Brandão apresentou reflexões sobre a realidade do Judiciário brasileiro no que se refere ao tratamento dispensado às pessoas com deficiência (PCDs) e sobre os caminhos possíveis para avançar em políticas de inclusão. Nesse contexto, destacou-se a importância do Censo Nacional realizado em 2024 voltado às PCDs, instrumento essencial para mapear quem são, onde estão, quais funções exercem e quais necessidades possuem, sempre com respeito à privacidade de cada pessoa. O objetivo é verificar se os ambientes de trabalho oferecem, de fato, condições de acessibilidade e conforto adequadas.
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3ª edição do Encontro Nacional do Coletivo de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU (Reprodução/Instagram/@sisejufe)
Por sua vez, Ana Montezuma ressaltou que a pessoa com deficiência é plenamente capaz de desempenhar qualquer função, desde que lhe sejam assegurados acessibilidade e o suporte necessário no ambiente de trabalho. Nesse sentido, a presença das pessoas com deficiência em todos os espaços institucionais é fundamental, não apenas como exercício de direitos, mas também como referência para outras pessoas com deficiência.
O seu exemplo pessoal traz à tona a necessidade de uniformização de políticas: ela teve que reorganizar suas funções por não conseguir dirigir longas distâncias, e contratar um motorista para realização de diligências, sem que houvesse qualquer iniciativa de adequação por parte do tribunal. Em contraponto, relatou que sua irmã, também pessoa com deficiência em outro tribunal, recebeu pleno apoio institucional para a adaptação de seu ambiente de trabalho. A comparação evidencia a discrepância de práticas entre diferentes órgãos do Judiciário e reforça a urgência de políticas nacionais efetivas de inclusão.
Elaboração de Estratégias – Projetos de Lei PL 2661/2025 e PLS 300/2017
A última mesa de sábado apresentou o tema Elaboração de Estratégias – Projetos de Lei PL 2661/2025 e PLS 300/2017, com relevantes reflexões para os participantes. O painel contou com as palestras de Ricardo Azevedo, coordenador do DAI, primeiro vice-presidente da ADVERJ, que é também membro da comissão de direitos das pessoas com deficiência da OAB/RJ e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRF2; Vladimir Nepomuceno, assessor técnico da Fenajufe; e Alexandre Marques, assessor Institucional da Federação.
Sobre o PL 2661/2025, que institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Ricardo Soares falou sobre a preocupação com esse projeto que visa, também, a inclusão da Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) – que é muito cara para o segmento. Ricardo ressaltou que o segmento das pessoas com deficiência não querem esse projeto. O dirigente citou, ainda, dois projetos que tratam da isenção de Imposto Renda para pessoas com deficiência (PL 2377/2025 e PL 3834/2023) e propostas que tratam da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência (PEC 133/2019 e PLP 454/2014). Por fim, Ricardo destacou que o PLS 300/2017 precisa estar na pauta de lutas da Fenajufe: o projeto promove a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública, nas autarquias e nas fundações públicas federais para as pessoas com deficiência.
O assessor técnico da Fenajufe Alexandre Marques abriu sua fala com reflexões internas para a própria Fenajufe. O debate trouxe à tona a trajetória percorrida desde o primeiro encontro até o atual, destacando avanços e apontando desafios ainda em aberto. Entre as pautas, foi ressaltada a necessidade de dar maior efetividade às resoluções já aprovadas, direcionando-as de forma estratégica.
Marques reforçou a importância de levar a luta das pessoas com deficiência para o campo político, ampliando a articulação com parlamentares e autoridades sobre as condições de trabalho e os obstáculos enfrentados no Judiciário. Também foi pontuada a relevância da participação nos espaços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da atuação dos sindicatos, cobrando medidas concretas em favor da inclusão.
Outro encaminhamento foi a análise, em âmbito federativo, das iniciativas já implementadas pelos sindicatos de base, como forma de identificar experiências exitosas e consolidar uma política nacional da Fenajufe e entidades filiadas voltada às pessoas com deficiência.
Já o assessor técnico da Federação Vladimir Nepomuceno apontou que, para avançar, o PLS 300/2017 precisa da mobilização de servidores do Executivo e Legislativo também, uma vez que o projeto prevê mudanças na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Sobre o PLP 454/2014, Nepomuceno ressaltou que se trata de mais um projeto que demanda muita articulação, uma vez que alcança 100% das servidoras e servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Vladimir apontou que o PL 2661/25, por se tratar de consolidação, deve passar por um Grupo de Trabalho e não pelas comissões da Câmara.
A Importância das Comissões de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário da União
Durante a manhã de domingo, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o 3° Encontro Nacional do Coletivo de Pessoas com Deficiência finalizou com um debate sobre a importância das Comissões de Acessibilidade e Inclusão no PJU e apresentação de propostas. Foi exibido o vídeo do desembargador Ricardo Tadeu Marques Fonseca, que não pode comparecer presencialmente.
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3ª edição do Encontro Nacional do Coletivo de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU (Reprodução/Instagram/@sisejufe)
Após a roda de conversa, a mesa informou que todas as propostas, tanto as que foram encaminhadas com antecedência quanto as apresentadas no encontro, foram acolhidas e serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Participam do encontro os sindicatos da base, representantes do Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajurn/ RN, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindijufe/ MT, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS
Ato em Copacabana
Também durante o domingo, 21 de setembro, data que se celebra o Dia Nacional de Lutas da Pessoa Com Deficiência, o Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe apoiou a realização de um ato na praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace. Em um dia histórico de protestos em todo o Brasil, esse acontece como um ato de resistência e insistência, reafirmando os direitos das pessoas com deficiência.
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Ato apoiado pelo Sisejufe, em Copacabana (Reprodução/Instagram/@movimentotrissomia21)
Balanço do Encontro Nacional do Coletivo de Pessoas com Deficiência
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Soares, celebra a maior participação de servidores com deficiência e rememora o pioneirismo do Sisejufe na causa: “Para o Sisejufe é sempre um grande prazer e satisfação poder participar de tal Encontro promovido por nossa federação. Sabemos que tivemos uma participação decisiva na construção do Coletivo de servidores e servidoras com deficiência da Fenajufe, afinal lutamos por tal criação por mais de vinte anos na base da federação. Nosso sindicato é um dos pioneiros em tal frente de batalha”, começa Ricardo.
“Tanto sábado, quanto domingo foram excelentes dias de grande participação de nossa categoria, seja no presencial, seja através do virtual. Reparei que a participação dos servidores com deficiência tem aumentado quando analisamos os Encontros anteriores. Dessa forma temos grandes possibilidades de conquistarmos nossos objetivos, pois precisamos vencer a tamanha invisibilidade a que somos cometidos também dentro de nossa própria categoria e até mesmo em nossas atividades sindicais. Se não nos fizermos presentes, não seremos vistos. Tenho certeza que este final de semana tenha ficado marcado em cada memória integrante de nosso Encontro.
Estamos felizes e com nosso objetivo ainda mais fortalecido no sentido de continuarmos na luta e cobrando pelas ações de nossa Fenajufe em prol dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU”, pontua.
O diretor do Sisejufe, e um dos membros fundadores do DAI, Dulavim de Oliveira, aponta a agenda como um avanço de uma luta que já tem quase duas décadas de existência: “A realização do 3° Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU representa a continuidade de uma luta que começou a quase 20 anos, na Plenária de Natal, e, que conseguimos implementar na gestão passada da Federação. Significa um avanço na luta das pessoas com deficiência por melhores condições de trabalho, reconhecimento de suas capacidades e combate ao capacitismo. Enquanto a “minoria das minorias”, a luta das pessoas com deficiência busca eliminar a invisibilidade deste seguimento até mesmo entre aquelas pessoas que se propõe a apoiar esta luta”, diz o diretor.
Já a diretora do Sisejufe, Juliana Avellar, vê o Encontro como um relevante indicativo no avanço dos debates e afazeres sobre a causa dos servidores e servidoras com deficiência: “Fortalecer o debate sobre acessibilidade e inclusão e definir pautas prioritárias para a mobilização das entidades e comissões do judiciário e MPU foram dois dos principais objetivos do III Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência. Marcado por debates de grande conteúdo e vivências, o evento serviu para indicar as atividades importantes e necessárias para avançar no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. No ano de aniversário de 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ficou claro que temos muito o que fazer pela frente”, diz.
O servidor da base, lotado no TRE-RJ, Marcio Lacerda, elogia os temas abordados e rememora os futuros encaminhamentos: “Evento teve programação bem elaborada, com palestrantes e palestras informativas e qualificadas, pertinentes à temática das pessoas com deficiência. Esperamos que a Fenajufe dê o encaminhamento devido às demandas tratadas durante esse 3° Encontro Nacional. Agradeço a oportunidade de participar mais esta vez. Sem dúvida, a participação presencial oportuniza uma participação mais efetiva”.
E o servidor da base, lotado no TRF2, Lucas Alberto, define a agenda como proveitosa e fortalecedora: “O Encontro foi muito produtivo. A troca de experiência sobre as diversas deficiências e os desafios enfrentados por cada participante fortaleceu a construção das propostas e orientou, de forma mais clara, o caminho a ser trilhado pelo seguimento das pessoas com deficiência”, finaliza.
Setembro Verde
Além de amarelo, setembro também tem outra cor, e por conta de uma campanha tão importante quanto. O chamado “Setembro Verde” é uma campanha sobre a luta pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com deficiência. A ação tem como dia central 21 de setembro, quando se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que coincide com o Dia da Árvore. A cor verde foi adotada justamente por essa associação, simbolizando o florescimento e a esperança de uma sociedade mais inclusiva.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, por sua vez, foi criado por iniciativa de movimentos sociais em 1982, mas foi oficializado em 14 de julho do ano de 2005, quando a Lei Nº 11.133 foi instituída.
O mês ainda guarda outras datas de relevância para o segmento das pessoas com deficiência. No dia 22, se comemora o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, e nesta sexta-feira, dia 26, é o Dia Nacional do Surdo. A data foi escolhida pela fundação da primeira escola para surdos do Brasil, em 1857, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro.
