No dia 12 de junho, o texto, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime homicídio, entre outros retrocessos, teve a urgência aprovada na Câmara de Deputados em menos de 30 segundos, em uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Desde então, a sociedade civil tem se organizado e mostrado que é contra o PL, que vem sendo chamado de PL do Estupro.
De autoria do deputado Sóstenes Calvancante (PL-RJ), o projeto prevê pena de até 20 anos de prisão para a mulher que interromper a gravidez após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos permitidos por lei (aborto em casos de vítimas de estupro; em casos de risco de morte para a gestante; e em caso de feto anencéfalo). Nessas situações, a legislação atual garante a interrupção da gestação sem prazo determinado. A pena é o dobro da prevista para estupro no Brasil, que é de 6 a 10 anos.
“O PL 1904 é um grande absurdo. Um retrocesso. Na verdade, o que Sóstenes fez foi uma manobra para atingir o governo federal usando pra isso a questão do aborto para inflamar as pessoas e causar confusão na sociedade. O que está em jogo não é a legalização do aborto. É, sim, uma ilegalidade que é tirar o direito que já existe de de fazer aborto legal em casos específicos e mais, criminalizando a vítima, fazendo a mulher vítima de estupro ter uma pena maior do que a do próprio estuprador. Isso é surreal e desumano”, afirmou Lucena Pacheco, presidente do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe.
A diretora Anny Figueiredo, da Secretaria de Mulheres do sindicato, também foi enfática ao falar sobre o PL 1904: “Essa lei é uma aberração. Nós, como servidores e servidoras do Judiciário, sabemos dessa ilegalidade, mas precisamos barrar já no Congresso Nacional. Defedemos, no mínimo, a manutenção da lei. Não queremos e não merecemos nada que venha nos tirar direitos. Hoje, aqui temos mulheres e homens de todas as idades unidos e unidas lutando por essa causa por isso: porque sabe o absurdo, a violência que é esse PL 1904. Criança não é mãe. Estuprador não é pai. Não ao PL 1904.”
Neli Rosa, da Secretaria de Aposentados do Sisejufe, se juntou ao grupo e fez questão de participar da manifestação: “Temos todos e todas que nos unirmos, nesse momento. A proposta desse PL é um absurdo. É violência em cima de violência. Onde já se viu uma coisa dessas, minha gente? Então, a resposta da sociedade é essa: unidos e unidas, vamos mostrar a esses políticos que dizemos um grande não ao PL 1904”, disse Neli.
Marcelo Nogueira, da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também fez questão de participar e afirmou que, como homem, estava muito envergonhado com tamanha atrocidade que é esse PL: “Pra mim, é uma obrigação moral estar nas ruas mostrando minha indignação com esse PL 1904 e com todo o horror que ele representa. Precisamos nos unir e ir às ruas mostrar que somos muitos e que não aceitamos esse PL. Precisamos pressionar, fazer barulho, gritar em alto e bom som que somos contra esse horror. Isso é maturidade política e postura crítica. Vamos, vamos todos nos unir e derrubar o Lira e esse PL bizarro.”
O ato pacífico, forte e potente, aconteceu na orla de Copacabana, de 11h às 15h, e contou com vários movimentos e representantes da sociedade civil organizada.
Fortaleça a sua entidade sindical. Filie-se ao Sisejufe diretamente neste link. Siga nossas redes no Instagram, Facebook e YouTube. Acompanhe sempre com a gente as notícias de interesse da categoria!!!
