A direção do Sisejufe continuará na luta para garantir a manutenção do pagamento dos Quintos. Representantes do sindicato e de outras entidades, entre elas a Fenajufe, intensificaram esforços para que a questão fosse analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (30/5). Só que mesmo com a mobilização intensa e de um grande número de dirigentes sindicais, o assunto foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, logo na abertura da sessão. A retomada do julgamento terá que aguardar nova designação de data por parte da Presidência do Supremo.
Apesar do julgamento ter sido retirado de pauta, a direção do Sisejufe vai se manter atenta ao acompanhamento do tema. Estiveram em Brasília, os diretores do sindicato Amaro Faustino, Soraia Marca, Neli Rosa e Lucena Pacheco, que também é coordenadora da Fenajufe, além do assessor parlamentar Alexandre Marques e do assessor jurídico Jean Ruzzarin.
A participação de diversos dirigentes sindicais lotou as dependências do plenário do STF, demonstrando a importância que os Quintos tem para a categoria. Ao longo da semana, lideranças sindicais percorreram gabinetes dos ministros do STF e também estiveram com parlamentares no Congresso para buscar apoio contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Foto: Joana Darc
Houve ainda atividades de conscientização da população no aeroporto de Brasília. O presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves e as diretoras Mariana Liria, Mariana Petersen e Lucena Pacheco, que é também coordenadora da Fenajufe, participaram da manifestação no terminal aeroviário.
A Fenajufe, juntamente com os sindicatos, entre eles o Sisejufe, vai manter as visitas de convencimento aos ministros do STF e suas assessorias. Nelas, serão apresentados os memoriais na defesa da posição do movimento sindical e os argumentos de sustentação, que destacam a segurança jurídica pelo efetivo respeito à sentença transitada em julgado e ao ato administrativo eficaz e exequível.
Entenda o caso
A mobilização em torno dos Quintos se dá pelo fato de que está para ser julgado os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 638115. A iniciativa trata da constitucionalidade da incorporação das parcelas de Quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A matéria acabou retirada de pauta porque não haveria tempo hábil para apreciá-la. Os ministros do STF iriam se estender nas considerações a respeito da ação que trata da polêmica privatização de estatais, promovida pelo governo federal sem que passe por consulta ao Congresso Nacional.
Vários estados enviaram caravanas com dirigentes e servidores para acompanhar a sessão do plenário do STF, que acabou não discutindo a questão dos Quintos. Na avaliação da Fenajufe, se confirmada a retirada da parcela do pagamento, o resultado será desastroso para grande parte da categoria que teve o direito assegurado por sentença transitada em julgado ou por ato administrativo.
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