O Sisejufe irá participar do Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que acontece neste sábado, 7 de agosto, das 9h às 18h, no formato online. A reunião terá como pauta os seguintes pontos: andamento do Fórum Permanente de Gestão de Carreira do CNJ; informes dos Sindicatos para apresentação das propostas aprovadas nas reuniões, assembleias ou encontros regionais preparatórios ao encontro nacional; a carreira dos(as) servidores(as) do PJU e MPU na atual conjuntura: desafios e perspectivas (debate entre os participantes) e discussão dos encaminhamentos.
Os servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro estarão representados pelos delegados Soraia Marca, Valter Nogueira Alves, Amauri Pinheiro, João Victor Albuquerque e Mauro Figueiredo. Foram eleitos como observadores/suplentes: Eunice Barbosa, Laura Diógenes, Aldenir Acimen e Abílio das Neves. A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, participará pela Federação.
As propostas do Sisejufe aprovadas no encontro estadual e que serão apresentadas na reunião nacional podem ser acessadas neste link.
O encontro estadual
Para quem não pôde acompanhar os debates promovidos pelo sindicato nos dias 21 e 22 de agosto, vamos lembrar os principais momentos. Hoje, trazemos as falas dos painelistas Ana Claudia Mendonça (secretária de gestão de pessoas do TSE); Amarildo Vieira (presidente do Funpresp-Jud e especialista em carreira); e Meg Gomes Martins de Ávila (servidora do CNJ e coordenadora do grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ). Amanhã, traremos o resumo das discussões mais específicas, que trataram do nível superior para técnico e da estruturação da polícia judicial, com a participação do diretor do Sisejufe Valter Nogueira Alves e a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco.
Entenda o Fórum de Carreira
Meg Gomes, coordenadora do grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, explicou que esse debate já vinha sendo apontado há muitos anos pela Fenajufe e outras entidades e associações como uma necessidade e de tanto receber demandas, o então presidente Dias Tofolli resolveu instituir o Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do PJU. Para Meg, foi um passo de extrema sensibilidade do ministro Toffoli, que foi seguido pelo ministro Luiz Fux. “Estamos discutindo tudo que permeia a carreira em termos atuais, no período pandêmico e pós-pandêmico”, contou.
Ela informou que o fórum, instituído por meio da Portaria 119/2020, em meio a pandemia, envolve não só sindicatos, mas também os gestores de pessoas. Ela explicou em detalhes o funcionamento do fórum, mostrando a função e a responsabilidade de cada membro.
Meg acrescentou que várias entidades que não constavam da Portaria, estão tendo voz. “É aberto para participações especiais. Existe uma receptividade boa”, garantiu.
A gestora relatou que há diferentes pleitos: “GAE, GAJ, importância do PL sobre reenquadramento dos auxiliares judiciários para nível intermediário, PL para investidura do cargo que visa mudar a escolaridade do técnico para nível superior, reajuste salarial, policia judicial e questões diversas referentes aos oficiais de justiça”.
Meg completou: “De 2017 para cá, tudo isso veio fervilhando e hoje está instalado o Fórum, que já teve três reuniões”.
A servidora do CNJ explicou, ainda, como foram divididos e organizados os Grupos de Trabalho (GTs). “Delineamos mais de 70 demandas e foram escolhidas as que conseguem abranger o maior numero de pessoas. O Fórum tem hoje três GTs. O primeiro trata da estrutura de cargos, carreiras e revisão de normas e portarias conjuntas. O segundo grupo trabalha questões das recomposições e questões salariais. O terceiro, trabalha as questões do reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos oficiais de justiça. Eles trabalham concomitantemente para apresentar propostas”, pontuou.
Meg informou que o Grupo 1 foi dividido em três subgrupos: AQ , polícia judicial e investidura do cargo de técnico. “Todos estão trabalhando. Para agosto, os grupos vão apresentar coisas mais específicas. O de AQ fica para setembro porque tem muita coisa”, explicou, acrescentando que quando esses grupos terminarem, serão formados outros, com novos pleitos.
“Eu acredito que esse momento é impar. Tenho 16 anos de Poder Judiciário e nunca vi tamanha abertura para debate. Estamos num momento muito bom de aproveitar e queremos imprimir ritmo de trabalho para apresentar propostas concretas até o fim do ano”, garantiu.
A gestora disse que os servidores podem trazer pautas e pleitos. A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, sugeriu que seja aberto um canal para os servidores enviarem seus pedidos. Meg ficou de levar esse pleito para a coordenação do Fórum. O representante de base Abílio das Neves pediu a inclusão do debate sobre os analistas, que não se sentem contemplados.
Novo olhar para a carreira
A secretária de gestão de pessoas do TSE, Ana Claudia Mendonça, lembrou que o debate da carreira tem data-limite, que é agosto, mas há subgrupos que estão olhando para a questão do desenvolvimento. “Eu trago um pouco desse olhar. Aumentou a complexidade do nosso cenário por conta do momento que estamos vivendo da pandemia. A gente sai do mundo mais volátil e complexo para um mundo mais ansioso, não linear e onde as pessoas têm menos compreensão. Há muita insegurança em relação a vacinas, retorno ao presencial, segurança para o trabalho…”, exemplificou.
“Durante anos, a gente vinha de uma tônica muito linear e agora o mundo não será mais o mesmo. A forma de trabalhar não será mais a mesma. Nós não somos mais os mesmos e temos que pensar novas formas – olhar todos os vieses e romper novos paradigmas”, provocou.
Ana fez alguns questionamentos que, em sua opinião, precisam ser levados para o fórum de carreira.
“Como a gente mitiga essa situação para começar a sair do lugar onde estamos para um lugar mais positivo? Os servidores relatam que, com a pandemia, estão sendo mais cobrados, trabalham mais e há maior risco de adoecimento”.
A secretária do TSE disse que é preciso responder várias questões, como: Porque precisamos falar de carreira? O que é carreira? Você tem uma carreira? Você planeja sua carreira?
Ela afirma que, desde quando se começou a discutir plano de carreira, o valor estava muito focado no financeiro, que é óbvio que é legítimo, mas não pode parar aí. “A carreira vai muito além. Por isso, criamos subgrupos e trazemos um olhar para a área de desenvolvimento”, opinou.
Antes, disse Ana, fazer carreira era muito focada no “ser gestor”, modelo tradicional no qual o servidor não tem protagonismo, não é agente e não planeja sua carreira. É apenas passivo. “Aposentar na mesma carreira era um sonho. Carreira era questão de projeto de vida. Essa é a carreira dos anos 70, que guarda similaridade com a carreira do servidor do Judiciário. E agora estamos tendo que olhar para um modelo mais moderno, caracterizado por uma progressão com menos previsibilidade”, explicou.
Para a secretária, carreira deve ser o somatório das suas experiências: “a carreira não pode mais ser linear. Por que para chegar no topo da carreira eu preciso ser gestora? Porque não posso ser uma excelente técnica? A gente pode considerar várias formas e é isso que a gente quer trazer para o fórum”.
Por fim, Ana revelou que as novas necessidades da carreira passam por flexibilidade, personalização, inclusão e diversidade. Ela lembrou ainda que é preciso estar atento ao direito à desconexão, bem-estar e a saúde. Sinalizou que os pontos fortes devem ser avaliados de acordo com perfil, competência e paixões. “Precisamos de gestores com novas formas de gestão, mais humanização. Precisamos redesenhar a carreira trazendo essa perspectiva”, concluiu.
Recomposição salarial
O presidente do Funpresp-Jud e especialista em carreira, Amarildo Vieira, contou que quando estava no CNJ, o ministro Ricardo Levandowski havia se comprometido, antes de sair, a aprofundar a discussão de carreira. Ele disse, no entanto, que esse debate sempre foi engolido pelas negociações salariais. “Sempre que comissões são montadas, se está na urgência da recomposição salarial, que é legítima, mas tem outros fatores importantes. Com prazos curtos, acaba se priorizando a recomposição. Temos que aproveitar as janelas de oportunidades, até porque mandatos de presidentes dos tribunais superiores são curtos (2 anos ou menos) e não dá para se aprofundar nas questões de carreira. Há sempre muitas ideias, mas não há tempo de apreciar quando você tem pressa de encaminhar um Projeto de Lei”, disse.
Amarildo avalia que a Comissão de Carreira ser no CNJ é uma vantagem porque tem uma gestão mais perene. Amarildo se disse otimista com o Fórum.
Sobre o reajuste, ele relatou que, antes da PEC do Teto, a preocupação era a LRF. Todas as recomposições do judiciário foram parceladas. “Nada do que vem para nós é de uma vez. Até pelo tamanho da carreira, qualquer aumento vai para a casa dos milhões”, observou.
O gestor disse que, desde 2013, a economia patinando e sem sair do lugar. “Agora há expectativa de crescimento, mas buscamos recuperar o prejuízo que vem desde 2013. Desde essa época, o governo tem fechado com déficit nas contas públicas. Ou seja, o governo não arrecada o suficiente para pagar suas contas. A gente acaba virando vítima disso. Toda pressão que tem de reforma é para tentar conter gastos de forma que governo consiga honrar pagamentos com o sistema financeiro. O mercado não está preocupado com o social e sim com que o governo tenha lastro para honrar pagamentos e rolar suas dívidas. Nesse cenário, veio a PEC do Teto, sob encomenda para podar o PJU. “O governo teve motivo para negar; se não está dentro daquele limite de gastos, não pode ordenar despesas”, analisou.
Amarildo avalia que o cenário atual é ruim, mas está trabalhando em propostas alternativas no sentido de conseguir uma ideia que possa ser viabilizada, na expectativa de que vá, no mínimo, estancar a perda futura e depois, em algum momento, discutir as perdas passadas.
As reuniões estão disponíveis no canal do Sisejufe no Youtube. Para acompanhar o primeiro dia, clique aqui.
O segundo dia de debates pode ser acessado neste link.
