Nesta quinta-feira (31/7), a presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e o coordenador-geral da Fenajufe e diretor do sindicato, Edson Mouta, participaram de reunião com o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), em Duque de Caxias – RJ. Na pauta, três temas centrais para as servidoras e os servidores do Judiciário Federal: Reforma Administrativa, reformulação do Adicional de Qualificação (PL 3084/2025) e justiça previdenciária para aposentadas e aposentados (PECs 6/2024 e 555/2006).
Durante o encontro, o deputado demonstrou preocupação com os impactos das reformas sobre o funcionalismo público e reafirmou sua disposição para seguir dialogando com as entidades representativas da categoria.
Reforma Administrativa: texto do GT sairá após recesso e entidades devem seguir no debate
Ao tratar da Reforma Administrativa, o deputado Áureo informou que o texto final do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara será divulgado ao término do recesso parlamentar e que o debate seguirá no segundo semestre. Ele destacou a importância da participação dos sindicatos nesse processo e sinalizou positivamente à solicitação do Sisejufe para integrar os espaços de discussão sobre o tema.
Segundo ele, “é fundamental que as entidades contribuam ativamente com o debate. O espaço está em construção, e vamos buscar incluir quem tem compromisso real com o serviço público”.
A direção do sindicato alertou para os riscos da retomada de propostas da antiga PEC 32/2020, como a flexibilização da estabilidade, o avanço da contratação precária e a lógica gerencial de metas individuais, que desconsidera a natureza coletiva e social do serviço público.
Adicional de Qualificação (PL 3084/2025): reconhecimento e apoio à valorização profissional
Sobre o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), o deputado Áureo reforçou seu apoio à valorização dos servidores e lembrou seu papel como relator do reajuste conquistado em 2016, que garantiu cerca de 41% de recomposição salarial para o Judiciário da União.
“Defendo a valorização permanente do serviço público. Conheço a realidade do funcionalismo e já estive ao lado da categoria em momentos decisivos, como em 2016, quando relatamos o projeto do reajuste. O AQ é uma pauta justa e necessária, e o projeto tem o meu apoio”, afirmou o parlamentar.
Ele também mencionou que o cenário internacional, com tensões como a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, tem dificultado o andamento dos trabalhos legislativos na Câmara, mas que segue atento às pautas do funcionalismo.
Justiça Previdenciária: PECs 6/2024 e 555/2006 em defesa das aposentadas e dos aposentados
A direção do sindicato também levou à reunião a urgência da aprovação das PECs 6/2024 e 555/2006, que tratam da redução e posterior extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadas(os) e pensionistas do serviço público. O deputado ouviu atentamente as considerações e reconheceu a importância da pauta.
“Precisamos avançar para construir uma política previdenciária e de valorização que atenda a todas as esferas do funcionalismo, com um olhar individualizado dentro da construção do todo. Essas pautas são legítimas e precisam de articulação qualificada e persistente.”
A equipe do Sisejufe ressaltou que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões configura um confisco injusto, sem qualquer contrapartida, especialmente após as sucessivas reformas que já penalizaram os servidores.
Construção de pontes
O Sisejufe segue firme na defesa do serviço público e das servidoras e servidores do Judiciário Federal, em diálogo constante com o Parlamento e em articulação nacional com a Fenajufe. A reunião com o deputado Áureo é mais um passo na construção de pontes políticas para garantir direitos, valorização e respeito ao funcionalismo.
