Representantes do Sisejufe participaram, nesta terça-feira (10/6), de reunião institucional com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Estiveram presentes a presidenta Lucena Pacheco, o vice-presidente Ricardo Quiroga, o diretor-executivo para carreira João Victor Albuquerque e o assessor jurídico Dr. Peter Gonzaga, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
A audiência teve como objetivo apresentar as principais pautas dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), entre elas:
• Reajuste do auxílio-saúde;
• Adequação das matrizes de competências;
• Equalização da força de trabalho;
• Nomeação de aprovados em concurso público;
• Participação dos servidores nos grupos de trabalho do CSJT sobre saúde;
• Cumprimento da Resolução CNJ nº 500;
• Definição da competência originária do Pleno e do Órgão Especial em processos disciplinares e
• Combate ao corporativismo no julgamento de casos de assédio moral.
Auxílio-saúde e isonomia
Os dirigentes sindicais reforçaram a urgência da atualização do valor do auxílio-saúde no TRT1, que é o mais baixo entre os ramos do Poder Judiciário da União. Reivindicaram isonomia no tratamento entre magistrados e servidores, com a adoção de um piso nacional mínimo e o cumprimento do acréscimo de 50% previsto na Resolução nº 500 do CNJ, especialmente para servidoras e servidores com deficiência, doenças graves ou dependentes nessas condições.
Foi destacado que, no TRT1, a tabela de reembolso do auxílio-saúde é construída com base em um valor per capita fixado pelo tribunal. Assim, qualquer reajuste no valor per capita autorizado pelo CSJT se traduz automaticamente em aumento da tabela de reembolso — o que torna a atualização desse parâmetro uma medida fundamental, imediata e de forte impacto para melhorar as condições de custeio com saúde dos servidores.
O Sisejufe também solicitou a inclusão das entidades representativas da categoria nos grupos de trabalho do CSJT que discutem a política de saúde, defendendo transparência e participação efetiva dos servidores nas decisões.
O ministro informou que a questão segue em debate no âmbito do CSJT e manifestou compromisso com o avanço da regulamentação do benefício, reconhecendo a importância da demanda.
Déficit de pessoal, matrizes de competências e nomeações
O vice-presidente Ricardo Quiroga defendeu a valorização das atribuições dos cargos e a implementação das matrizes de competências, como medida de enfrentamento à sobrecarga gerada pelo déficit de servidores. Destacou a necessidade de se observar o prazo de 2 anos aprovado pelo Órgão Especial e pelo Subcomitê de Gestão de Pessoas para os servidores se adequarem por meio dos cursos da Escola Judicial. “Os servidores estão preocupados, porque ante a sobrecarga de trabalho nos gabinetes, já surgem vários casos de cobrança para que cumpram tarefas para as quais ainda não estão preparados”. O Corregedor-Geral acolheu a reivindicação, destacando que o responsável para dar uma solução é o presidente do Tribunal.
A presidenta Lucena Pacheco enfatizou o grave quadro de defasagem no TRT1 e cobrou medidas para viabilizar novas nomeações com previsão orçamentária. Na mesma linha, João Victor Albuquerque destacou que há concurso público em validade, há vagas disponíveis, e mesmo assim os tribunais seguem resistindo às nomeações. “A estrutura funcional do TRT1 está comprometida, e isso impacta diretamente na prestação jurisdicional. O discurso de valorização dos servidores precisa se traduzir em ações concretas de recomposição da força de trabalho”, alertou o diretor-executivo.
Ricardo Quiroga destacou a importância da especialização dos servidores, especialmente diante da sobrecarga de trabalho causada pela carência de pessoal. A presidenta Lucena Pacheco reforçou a gravidade do quadro de defasagem no TRT1 e a necessidade de novas nomeações para assegurar o bom funcionamento das unidades judiciárias.
Em resposta, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello reconheceu o impacto da carência de pessoal, mas apontou as restrições orçamentárias como entrave, destacando que essas limitações estão diretamente vinculadas aos ataques que a Justiça do Trabalho tem sofrido nos últimos anos, com tentativas de esvaziamento institucional, cortes de recursos e discursos que deslegitimam sua função social. Ressaltou, ainda, que tem atuado junto ao CSJT e ao Parlamento para reverter esse cenário.
Combate ao assédio moral e ao corporativismo
O sindicato também levou à audiência situações de processos administrativos contra magistrados por denúncias de assédio moral que acabam não sendo levados adiante pelo Pleno do TRT1.
O Sisejufe criticou o corporativismo de parte dos magistrados, que impede o andamento dos casos e contrasta com a celeridade aplicada a processos administrativos contra servidores.
O ministro informou que ainda se reunirá com os desembargadores do TRT1 para tratar do tema, apontando que é necessária uma alteração do regimento interno para evitar esse tipo de situação.
Mobilização nacional pela saúde
A luta por isonomia no custeio da saúde mobilizou o Sisejufe em diversas frentes. No dia 23 de maio, a entidade esteve presente no Ato Nacional em frente ao CSJT, convocado pela Fenajufe, e também organizou manifestações no Rio de Janeiro. O sindicato denunciou os Atos CSJT nº 16, 17 e 18, que impuseram restrições e valores irrisórios para o auxílio-saúde de servidores, aprofundando as desigualdades entre magistratura e base do funcionalismo.
Apesar de a pauta ter sido retirada da sessão do Conselho, a mobilização nacional continua e tem fortalecido a pressão sobre o CSJT por justiça e equidade na política de saúde.
