Grupo composto por mais de 100 entidades da sociedade civil luta para aprovar projeto de iniciativa popular que propõe o financiamento público de campanha
Nesta quarta-feira, 8 de abril, às 18h30, representantes da coalizão ‘Reforma Política Democrática e Eleições Limpas’ irão se reunir na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Sengerj), no Centro do Rio, para discutir meios de envolver a população no debate sobre os vícios do sistema político brasileiro. O movimento de coalizão – formado pela OAB, CNBB e mais de 100 entidades da sociedade civil – elaborou o Projeto de Lei 6316/13, de iniciativa popular que, entre outros pontos, propõe o financiamento público de campanha. O PL já conta com mais de 600 mil assinaturas. Mas para que chegue ao Congresso Nacional, o número de adesões ao documento precisa ultrapassar 1,5 milhão.
Pelo fim da corrupção eleitoral
O Sisejufe, por meio do Departamento de Movimentos Sociais, integra o Comitê Rio pela Reforma Política e apoia essa luta. “É necessário compreender que não é qualquer reforma política que interessa à sociedade, mas aquela que acaba com o financiamento feito por empresas privadas para as campanhas do Legislativo e Executivo, uma vez que pessoas jurídicas fazem investimento e não doação. E o dinheiro que inicialmente saiu dos cofres das empresas para ‘doação’ das campanhas políticas retorna aos empresários através de beneficiamento em licitações superfaturadas”, disse o diretor do sindicato, Edson Mouta.
O juiz Marlon Reis (no centro) fala sobre o projeto de Reforma Política Democrática
No dia 27 de março, o diretor Edson e o presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves participaram de um encontro da coalizão no Sindicato dos Engenheiros do Rio. A reunião contou com a presença do juiz Marlon Reis, autor do livro “O Nobre Deputado”, sobre corrupção na política brasileira.
O magistrado explicou que há no momento, além do projeto de iniciativa popular, outras duas frentes de propostas de reforma política. Ambas mantêm, no entanto, o financiamento empresarial de campanha. A mais polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição 352/2013, defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá ser votada em maio. O magistrado alerta que essa PEC é um retrocesso e que só uma intensa mobilização nas ruas poderá garantir assinaturas suficientes para o avanço do projeto de iniciativa popular.
Juiz pede união de esforços
Marlon Reis falou ainda sobre o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que há um ano pediu vistas de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB, que considera ilegais as doações empresariais a políticos e a partidos. Sete dos 11 ministros do Supremo votaram pela inconstitucionalidade deste tipo de financiamento, mas o processo não pode ser concluído devido ao pedido de vistas. “Precisamos persistir e nos unificar. O movimento está ganhando força. Vamos nos impor como alternativa ao projeto que está na Câmara e sair vitoriosos”, afirmou o juiz.
Após a exposição do magistrado, o grupo estipulou três metas a serem cumpridas nos próximos dois meses: intensificar a coleta de assinaturas do projeto de iniciativa popular de reforma política democrática; criar comitês regionais em todo o país e produzir a cultura de mobilização e organização permanentes.
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Assine aqui o Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática.
