O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) definiu os membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em portaria publicada na última quinta-feira (21/01). Ao criar o comitê, a presidência do TRF2 segue o disposto na Resolução 351/2020 do CNJ, que instituiu a Política de enfrentamento ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário.
O Sisejufe será representado na comissão pelo diretor Edson Mouta Vasconcelos. O servidor Ricardo de Azevedo Soares, também diretor do Sisejufe, foi indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do próprio Tribunal. A comissão terá outros dois servidores, além de duas juízas, uma colaboradora terceirizada e uma estagiária. (Veja os integrantes na Portaria N° TRF2-PTP-2021/00023)
Bandeira de Luta
A diretora do Sisejufe Soraia Marca afirma que a formação de uma comissão de enfrentamento ao assédio moral e sexual é uma luta antiga do Sisejufe. “Por diversas vezes, nosso sindicato demonstrou a importância desta pauta para a saúde dos servidores, visitando os tribunais superiores e o CNJ. É uma vitória para a categoria uma vez que o assédio moral é uma das principais causas de adoecimento psíquico entre os servidores do PJU”, ressalta a dirigente sindical, aposentada pelo TRF2.
Ricardo Azevedo destaca que participar de uma comissão que visa combater os assédios moral e sexual dentro do Tribunal Regional Federal e Justiça Federal é um grande desafio.
“Fico muito satisfeito em estar nessa, seja como servidor da primeira instância, seja também enquanto sindicalista que sou. Tanto o assédio moral, quanto o sexual ocorre sempre de maneira velada e na maioria das vezes agindo nas sombras os assediadores. A estrutura castelar do nosso Poder Judiciário é sempre uma via facilitadora para as ocorrências desses assédios e cabe a nós, integrantes deste Poder denunciarmos e procurarmos levar justiça às vítimas. Nosso sindicato já realiza um trabalho visando tal combate de maneira bastante enérgica e eficaz ao longo de vários anos. E agora, compondo tal comissão, pretendo continuar tal trabalho, buscando atuar sempre em consonância com os assediados e assediadas”, diz.
Princípios Constitucionais
O diretor Édson Mouta parabeniza a cúpula do Poder Judiciário por reconhecer a existência de assédio moral, sexual e discriminação em seus órgãos e buscar construir meios eficazes para o enfrentamento, mas alerta: “não podemos esquecer que o assédio nas relações de trabalho atenta aos Princípios Constitucionais da dignidade da pessoa humana e nega o valor social do trabalho, princípios que têm no Poder Judiciário, seu principal guardião”.
Edson acrescenta que a criação de uma politica voltada à prevenção do assédio vai ao encontro do disposto na Convenção Interamericana sobre Toda Forma de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Convenção n° 111 da OIT e os Princípios de Yogyakarta.
“O que se espera do Poder judiciário, mais que de qualquer outro Poder, é que suas condutas nas relações de trabalho se conformem com o nosso ordenamento jurídico. Assim, é com grande expectativa e esperança que vemos a criação desta comissão, que pode, perfeitamente, ser o embrião para uma cultura mais respeitosa e mais humanizada nas relações de trabalho, nos órgãos do Poder Judiciário”, conclui.
