O Sisejufe enviou, nesta sexta-feira (24/10), ofícios a diversos parlamentares da bancada do Rio de Janeiro que têm posição favorável à proposta de Reforma Administrativa elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
No documento, o sindicato reforça seu posicionamento contrário ao texto, pede que os parlamentares não apoiem a proposta e solicita o agendamento de reunião para tratar do tema.
Já receberam o ofício os deputados Jorge Braz, Ricardo Abrão, Roberto Monteiro “Pai”, Sóstenes Cavalcante, Altineu Côrtes, Carlos Jordy, Laura Carneiro, Doutor Luizinho, Luiz Lima, Delegado Ramagem, Caio Vianna, Hugo Leal e Julio Lopes.
No documento, o Sisejufe argumenta que “a proposta de reforma parte de uma visão liberal de Estado mínimo, que está em curso, desconsidera o papel da proteção social na redução da desigualdade da renda e busca aniquilar o Estado Social de 1988.”
O texto ressalta, ainda, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa prevê 251 alterações no texto constitucional, o que desregulamenta direitos dos servidores públicos, impacta e precariza as condições de trabalho e gera graves distorções entre servidores de um mesmo quadro de pessoal.
O sindicato também alerta para a fragilização do sistema de carreiras do setor público, com a inclusão e o fortalecimento de ferramentas de gestão produtivista que abrem espaço para metas abusivas, assédio moral e assédio institucional.
O Sisejufe ainda expõe a preocupação com aposentados e pensionistas, que serão diretamente impactados, em desrespeito às garantias constitucionais de paridade e integralidade.
O documento destaca, por fim, que a população será profundamente atingida, com perda de qualidade e efetividade na prestação de serviços públicos, em razão dos efeitos de precarização contidos na proposta.
