O Sisejufe protocolizou, nesta quarta-feira (3/7), ofício ao coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União do CNJ, Guilherme Feliciano para reiterar o total apoio ao Anteprojeto de lei de Reestruturação de Carreira das Servidoras e Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), protocolado em dezembro de 2023 pela Fenajufe.
A coordenadora da Federação e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, ressalta que a Fenajufe é a única entidade que possui a representatividade legal para falar em nome de todos os servidores filiados aos 26 sindicatos do PJU que compõem a entidade, incluindo o Sisejufe. “Isto é um fato que não há como ser desconsiderado nas discussões do fórum de carreiras. O peso desta representatividade é diferenciado. Lembrando que o projeto que foi apresentado pela entidade ao CNJ foi construído nas bases. Não levar em consideração estes fatos é extremamente desrespeitoso com os servidores e com os Sindicatos do PJU”, adverte a dirigente sindical.
O ofício destaca, ainda, que o Anteprojeto foi elaborado a partir da resolução 61, aprovada por unanimidade na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, sendo resultado de amplo debate que envolveu os servidores e servidoras entre os anos de 2022 e 2023 e que resultou numa proposta que unificou a categoria em torno da Reestruturação da carreira.
Por fim, o texto informa que o sindicato se coloca à disposição para contribuir com o avanço do Anteprojeto no Fórum. O documento é assinado pela presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins.
A Fenajufe encaminhou ofício a todos os sindicatos de base orientando que estes reiterem o apoio ao anteprojeto e a representatividade da entidade junto ao Fórum de Carreira do CNJ.
Relembre:
A retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira no CNJ ocorreu no dia 24 de abril deste ano. Naquele momento, a Fenajufe apresentou o anteprojeto de carreira que foi aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe.
Em 29 de maio, houve a reunião para apresentação do novo coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, com a participação das coordenadoras da Fenajufe e dirigentes do Sisejufe Lucena Pacheco Martins e Soraia Marca, além da presença dos assessores Vera Miranda e Alexandre Marques.
No dia 18 de junho, a Fenajufe se reuniu com o coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano.
Durante a reunião, nossas dirigentes se colocaram à disposição e apresentaram ideias para otimizar as atividades do colegiado, em colaboração com o novo coordenador, que liderará o fórum nos próximos dois anos.
Em 19 de junho, foi apresentado o novo regulamento interno do colegiado e o calendário de debates. No dia 25 de junho, o subgrupo 1 — que trata da descrição dos cargos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — se reuniu virtualmente para alinhar as pautas que nortearão os trabalhos do grupo.
Já o encontro virtual do subgrupo que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição (subgrupo 3) ocorreu no dia 26 de junho, com a presença das coordenadoras Lucena Pacheco (presidente do Sisejufe), Soraia Marca (diretora do Sisejufe), além da assessora vera Miranda. Essa reunião foi alvo de distorções, disputa política lateral e até de Fake News, sendo objeto de preocupação da Federação.
Após as considerações das administrações, a Fenajufe apresentou as diretrizes de sua proposta, que é demanda nacional da categoria. O anteprojeto apresenta uma visão global da carreira, valorizando todos os cargos, sendo o norte da luta por reposição inflacionária, reposicionamento do cargo de Analista, redução das disparidades internas analista-técnico e melhorias dos Adicionais de Qualificação (AQs).
Foi discutido, ainda, o prazo de elaboração da proposta orçamentária em julho e apresentada a ideia de discutir, neste momento, uma proposta simplória de reajuste linear. A Fenajufe, em voto uníssono, fez a cobrança de orçamento imediato para dar passos rumo à solução gradual dos problemas centrais da categoria.
Na ocasião, a Fenajufe reafirmou a necessidade de aprofundar o debate sobre a proposta de Plano de Cargos e Salários (PCCS), aprovada na plenária de Belém e protocolada tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Conselho Nacional de Justiça.
No dia 2 de julho, ocorreu a reunião do subgrupo 2 – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT).
Crédito da foto: Fernanda Miranda/Fenajufe
